Segunda, 09 Março 2015 06:01

Notas Para Projeto Sobre a Realidade Social

 
Avalie este item
(0 votos)

1.  Realidade Social

- Abandono e adoção como direito fundamental e adoção internacional como exceção.

2. Funções do Estado

            2.1 Legislativo

                   Constituição Federal de 1988

                   Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)

            2.2 Executivo

                   Direitos Sociaise Direitos Econômicos

            2.3 Judiciário

                   Imparcial e garantidos de direitos

            Judicialização da política

3. Direito Comparado

4. CEJAI (Comissão Estadual Judiciário de Adoção Internacional)

            4.1 Convenções Internacionais

            4.2 Resoluções da Autoridade Central Federal

            4.3 Conceito – Finalidade – Natureza Jurídica

            4.4 Composição e Atribuição

            4.5 Cadastro: estrangeiros, criança e instituições

            4.6 O papel do representante dos interessados

            4.7 Arquivo da legislação estrangeira

            4.8 As informações: sigilo e gratuidade

            4.9 Certidão de Habilitação

            4.10 Operacionalização da CEJAI

5. Fluxograma do processo de habilitação

6. Efeitos da adoção

7. Crimes em matéria de adoção internacional

            7.1 Envio ilegal de criança e adolescente para o exterior

            7.2 O intermediário: aspecto pecuniário e criminoso

            7.3 O falso registro de nascimento

            7.4 A camuflagem da guarda e do contrato de trabalho

8. Conclusões

9. Bibliografia

10. Anexos

            Resoluções Autoridade Central Federal

 

ANTECEDENTES:

A convenção de Haia despertou nos governos a necessidade de criar comissões em nível Estadual para regulamentar o processo de habilitação de estrangeiros e entidades estrangeiras, exercendo uma fiscalização eficiente. A comissão e presidida por um desembargador, três juízes e um representante do ministério público do segundo grau. Com a evolução do sistema foi descartado o ingresso da parte através de advogado. O pedido só deve ser formulado por entidades cadastradas junto à autoridade central federal. O aparato existente, contudo, não inviabiliza os desvios ocorrentes.

 

PROBLEMAS:

Inicialmente, deve haver o melhor dialogo entre a SEJAES e o Juizado da Infância e da Juventude. E viável o controle da SEJAES nos processos de adoção internacional, abrangendo as duas etapas, tribunal e juizado. As falhas detectadas devem ser corrigidas, sobretudo no modo de agir, prevalecendo os interesses institucionais. Falta eficiência, racionalidade e celeridade. Pugna-se por uma fiscalização efetiva.

 

JUSTIFICAÇÃO:

O presente tema se justifica para viabilizar de modo mais racional os processos de adoção internacional nos dois níveis. A ausência de unidade, coesão e fiscalização. O processo demora o tempo mais do que devido. Urge adoção de providencias.

 

OBJETIVOS:

- Unificar o procedimento;

- Elaborar uma certidão de habilitação padrão;

- Fiscalização em nível Estadual e Internacional;

- Eliminar os desvios.

 

SUPOSTOS:

Para atingir o resultado desejado, o procedimento deve ser revisto, desprezando os passos que não são necessários. De acordo com as exigências da ACF (autoridade central federal) é possível formular uma certidão padrão, enfatizando os pontos exigidos pela Lei. A fiscalização deve ser feita de maneira aleatória entre os países que ratificaram ou assinaram a Convenção de Haia. A escolha de três crianças de cada país pode servir de modelo para a fiscalização “in loco”. No campo internacional as embaixadas e os órgãos tais como: Interpol e Polícia Federal podem ajudar muito.

 

FUNDAMENTOS (MARCO TEÓRICO):

Em termos de legislação, temos a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção de Haia e as Resoluções da autoridade central federal. Apresentamos uma estatística do número de processo do período de 2005 a 2012. Por fim, uma bibliografia sobre o tema.

 

METODOLOGIA:

O método será o descritivo. A situação administrativa e o funcionamento da Comissão. A seguir, enfocaremos o processo e o procedimento. E para concluir, partiremos da adoção internacional para a adoção nacional, buscando a efetivação da tutela.

 

CRONOGRAMA:

1-Janiero/fevereiro:

Criação da SEJAE

Parte administrativa

Funcionamento

2-Março/abril e maio:

Análise da legislação: Constituição Federal, convenção de Haia, Estatuto da Criança e do Adolescente e Resoluções da autoridade Federal.

3-Junho/julho:

Processo, procedimento e fluxograma.

4-Agosto/setembro e outubro:

Bibliografia

5-Novembro/dezembro:

Elaboração de anexo. 

Lido 724 vezes Última modificação em Domingo, 31 Maio 2015 23:44
Gizela Nunes da Costa

Desembargadora -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

Professora, pesquisadora e bibliófila. 

Mais recentes de Gizela Nunes da Costa