Segunda, 09 Março 2015 05:51

Reunião no Agropacto (Comitês de Bacia, Transposição, Lei das Águas)

 
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No último dia 19, participei de uma reunião no AGROPACTO que se realiza todas terças feiras no auditório do Banco do Brasil, na Av. Santos Dumont. No referido encontro foram abordados dois temas. O primeiro foi apresentado pela engenheira Zita Timbó sobre o lançamento de um Seminário Nacional sobre Comitês de Bacias Hidrográficas que deverá ser realizado em Fortaleza em novembro próximo. O segundo, sobre a Importância do Setor Agrícola na Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, cuja palestra foi feita pelo Dr. Lupércio Ziroldo Antônio, Coordenador Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas do Brasil, sediado em São Paulo. No auditório, além das pessoas que costumeiramente frequentam aquelas reuniões, estavam os presidentes de dez dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará, entre eles, os do Alto Jaguaribe, Bacia do Salgado, Médio Jaguaribe, Acaraú, Bacias Litorâneas, Coreaú, entre outros.

No início, cada presidente dos Comitês de Bacias do Estado do Ceará fez uma breve exposição sendo que todos se queixaram do pouco apoio dado pelos organismos estaduais cearenses àqueles colegiados, dando-nos a entender que a participação deles é sobretudo um exercício de cidadania. Para as reuniões que freqüentam, não lhes são dados nenhum incentivo e, sequer, recebem qualquer ajuda de custo para os seus deslocamentos.

Na fala da Dra. Zita, ela se referiu ao DNOCS enfocando, inicialmente, a cronologia dos nomes atribuídos àquele Departamento Federal desde o IOCS, em 1909, até a denominação atual, DNOCS, e concluiu dizendo não ter mais sentido a denominação de “Contra as Secas” pois, na atualidade, o que se pretende é uma “Convivência com as Secas”. Entretanto, fechando este assunto, afirmou dizendo que é melhor manter o nome atual, pois é assim que “ele é conhecido em todo o Nordeste”. No final da reunião, pedi a palavra e fiz referência a essa colocação da Dra. Zita dizendo que “o DNOCS não é só conhecido com seu nome atual no Nordeste, mas internacionalmente, inclusive tendo sido admitido, este ano, no World Water Council (Conselho Mundial da Água)”.Referi-me, também, à palestra de um técnico, de nome José Luiz Souza, do Ministério da Integração Nacional, realizada aqui mesmo no AGROPACTO, em abril último, sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Na ocasião o referido representante daquele Ministério, paraibano de origem, não fez uma só menção ao nome do DNOCS, tendo provocado uma reação espontânea do cel. José Ramos Torres de Melo, presidente daquela reunião, ao dizer: “que não se pode falar em água na região nordestina sem citar o nome do DNOCS”.

Um dos presidentes de Comitês de Bacia do Estado do Ceará, cujo nome não guardei, disse que o Seminário que deve ser realizado em Fortaleza em novembro próximo e está sendo coordenado pela Dra. Zita, deverá custar cerca de hum milhão de reais e que até agora só dispõe, efetivamente, de duzentos e cinquenta mil reais. Em face dessa declaração, indaguei o que a COGERH faz com o dinheiro que arrecada, produto da venda da água à CAGECE (em sua quase totalidade oriundo dos açudes do DNOCS, diga-se de passagem) , pois é do meu conhecimento, que no ano passado aquela companhia arrecadou algo em torno de trinta e cinco milhões de reais. O que é feito com este dinheiro, indaguei. Será que todo esse numerário é destinado somente para pagamento dos cerca de 500 funcionários da COGERH? Ainda me referi que o DNOCS realiza o mesmo trabalho da COGERH (em açudes pertencentes e monitorados pelo próprio órgão que representam 85% da capacidade de acumulação de água do Estado do Ceará) com apenas cinco funcionários. E, segundo me consta, a COGERH vai contratar mais 65 servidores. O que realmente faz a COGERH? Como é investido os recursos arrecadados a cada ano por aquela Companhia?

Outro aspecto a que me referi naquela ocasião, pedindo desculpas pela minha longa intervenção, foi quanto ao Projeto de Integração do Rio São Francisco. Disse que em recente reunião do Colégio de Presidentes dos CREA's do Nordeste, realizada em Salgueiro (PE), da qual participei, soube que o gargalo desse Projeto está no que se refere à escolha de um organismo que seja responsável pela macro supervisão, operação e manutenção do mesmo. Soube, naquele encontro, que o Ministério da Integração está propenso a criar uma entidade federal para gerir aquele empreendimento. O fundamento dessa decisão está no fato de que aquele Projeto deverá ser superavitário podendo, inclusive, ser entregue a uma empresa privada para sua exploração. Afirmei que se assim pensam os técnicos do Ministério a Integração Nacional, considero que estão profundamente enganados. Não pode dar lucro um projeto que tem uma vazão de apenas 26 m3/s e que deverá ser distribuída ao longo de 800 quilômetros de canais. Isto pode ser válido para o Estado de São Paulo, por exemplo, cujos rios podem ter vazão de até 1.000 m3/s e utilizados dentro de suas próprias bacias hidrografias sem canais percorrendo grandes distâncias. Não é o caso do Projeto de Integração do Rio São Francisco que abrange e percorre quatro Estados nordestinos. Afirmei que a solução mais adequada seria dar essa atribuição do DNOCS, que já tem uma infraestrutura física, administrativa e operacional em toda a área do mencionado Projeto.

Embora reconhecendo que eu já estava extrapolando meu tempo de intervenção, ainda me reportei à Lei Nº 9433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, reiteradas vezes citada por ambos palestrantes nesta reunião como um avanço e de grande valia para o nosso País. Disse que eu tinha participado de sua elaboração pois frequentei, representando o DNOCS, a seis reuniões, dentre as oito realizadas em várias capitais do País, com aquele objetivo. Eram as chamadas reuniões dos Órgãos Gestores de Recursos Hídricos do Brasil, uma iniciativa de técnicos de São Paulo, principalmente. Disse ter discutido em Natal, Rio Grande do Norte, com o deputado estadual (paulista) Fábio Feldman, mentor principal da referida lei. E, naquela ocasião (na década de 90), ele me deu inteira razão o fato de a lei não ter feito distinção entre os rios perenes do sul do Brasil com os rios intermitentes do Nordeste. A verdade é que as minhas colocações nas reuniões dos Órgãos Gestores de Recursos Hídricos do Brasil não foram levadas na devida consideração.

Em síntese, foram estas as minhas colocações no referido encontro, não tendo recebido nenhum contestação dos presentes.

Fortaleza, 20 de outubro de 2010

Lido 1632 vezes Última modificação em Segunda, 11 Maio 2015 08:53
Cássio Borges

Engenheiro Civil, escritor e articulista