Segunda, 09 Março 2015 05:35

O Grupo Permanente de Mobilização Industrial da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (1964-1967)

 
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A presente comunicação visa divulgar o desempenho de uma entidade, o Grupo Permanente de Mobilização Industrial (G.P.M.I.) criada junto à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo(F.I.E.S.P.), em 30 de abril de 1964, no esforço de incrementar o relacionamento Indústria/Forças Armadas. Partimos do enfoque da Mobilização Industrial ser uma atividade permanente, aceitando a afirmação do GPMI, de que “cabe a todos os brasileiros e, principalmente às classes produtoras, a responsabilidade de manter as classes armadas do país suficientemente bem equipadas, dentro de um alto padrão de eficiência” (1).

Este trabalho está no contexto dos acontecimentos, que se consubstanciaram na deposição do Governo João Goulart, no qual a indústria paulista colaborou, através da estruturação de uma organização que visava propiciar, em caso de necessidade bélica, os meios adicionais à guarnição militar do Estado de São Paulo. É que um grupo de indústrias dos mais diversos segmentos da atividade industrial paulista tomou consciência de que a Segurança Nacional não era somente de responsabilidade das Forças Armadas, mas sim de todos os setores da sociedade.

Da conscientização das dificuldades operacionais das Forças Armadas, aliada à adequação do momento político e ao apoio das organizações militares, sediadas no Estado de São Paulo e com o aval dos Ministérios e do Estado Maior das Forças Armadas (E.M.F.A.), é que surgiu o G.P.M.I. da FIESP. Este tinha por incumbência servir de intermediário no relacionamento Indústria/Forças Armadas, no esforço de alertar a indústria nacional – compreendida como a totalidade do parque industrial instalado no país – de que o preparo permanente da mobilização industrial é a única solução para o país estar adequadamente preparado contra situações excepcionais.

Considerando-se como premissas que : a) a indústria paulista representa mais da metade da capacidade industrial instalada no Brasil; b) o eventual exercício de mobilização industrial está inserido no contexto da mobilização acional implicando ajustar, expandir e transformar recursos de toda ordem; c) o sistema econômico vigente no Brasil é o capitalismo, é que procuramos identificar os problemas enfrentados pelo GPMI e as medidas tomadas ao longo dos seus quatro primeiros anos de existência.

Sob este enfoque, no período em questão, o tema é inédito. Visa, portanto, preencher uma lacuna de suma importância para a História do Brasil, bem como divulgar um tema – mobilização industrial – pouco explorado pela nossa historiografia, apesar da existência de documentos comprovando que esta ocorreu durante o Movimento Constitucionalista de 1932 e ao longo da II Guerra Mundial.

Para elucidação do estudo proposto, faz-se necessário explicar, sucintamente, dois aspectos essenciais à compreensão do período 1964-1967: Segurança Nacional e o Governo Castello Branco.

Considerar a preocupação brasileira como a Segurança Nacional sob o enfoque de que este é um assunto pertinente às Forças Armadas, leva-nos a retroceder ao ano de 1949, quando foi criada a Escola Superior de Guerra (E.S.G.), centro de estudos multidisciplinar composto por civis, oriundos dos altos escalões da administração pública e privada do País, e militar das Forças Armadas (2).

As suas propostas eram as de elaborar, discutir e desenvolver os parâmetros necessários ao engrandecimento da nação, de acordo com as dificuldades, limitações, anseios e necessidades econômicas, políticas e sociais do Brasil.

Considerando-se que a E.S.G. surgiu num momento histórico conturbado pela bipolarização ideológica do mundo após a II Guerra Mundial (“Guerra Fria”), criou-se um arcabouço ideológico, no qual a Segurança Nacional foi conceitualmente definida como: “O grau relativo de qarantia que, através de ações políticas, econômicas, psicossociais e militares, o Estado proporciona, em determinada época à nação, que jurisdiciona para a consecução ou manutenção dos objetivos nacionais, a despeito dos antagonismos ou pressões existentes ou potenciais” (3).

Para a E,S,G., portanto, faz-se necessário que todos os segmentos do poder nacional colaborem e participem da preservação dos objetivos nacionais – somatório dos objetivos nacionais permanentes (ONP) e dos objetivos nacionais atuais (ONA). Sendo que os O.N.P. são objetivos políticos que resultam dos interesses e aspirações nacionais e os O.N.A. derivam da análise conjuntural e dos impedimentos ou oposições à realização dos O.N.P.(4).

Neste contexto, a indústria – nacional e transnacional – fazendo parte do poder nacional, através do poder econômico, tem a obrigação de colaborar no esforço global da nação, propiciando, de imediato, todos aqueles elementos indispensáveis – dentro de especificações previamente recebidas – ao incremento, excepcional, dos insumos e produtos inerentes à preservação e engrandecimento do poder nacional.

Com a instalação da E.S.G., o país passava a se defrontar com a formação de uma nova mentalidade. A níveis civis, incentivando-o a colaborar no esforço global de desenvolvimento e a nível militar, desvinculando as Forças Armadas dos moldes europeus vigentes até a II Guerra Mundial. Visava-se aproximá-los do modelo desenvolvido pelas Forças Armadas dos Estados Unidos da América, no qual a indústria nacional passa a ser fator vital à manutenção do grau de operacionalidade das Forças Armadas. Considerava-se que somente através de um parque industrial entrosado e capaz de suprir adequadamente as Forças Armadas é que o Brasil teria plenamente garantidos os meios para a preservação de sua Segurança Nacional.

Partindo-se do fato de que a ideologia reinante no Brasil, a partir do movimento de 31 de março de 1964, enfatizou a preocupação com a Segurança Nacional, é que se faz necessário alertar para o fato de que a mobilização nacional e, por conseguinte, a mobilização industrial se tornou os condicionantes básicos a todo e qualquer país – independente de regime político e sistema econômico – que almeje preservar, em caso de ameaça externa, sua efetiva independência nacional. Desta forma, compreendemos a criação do GPMI não somente como busca de um entrosamento Indústria/Forças Armadas, que se justificaria pelo momento histórico, mas também como a organização de uma entidade preocupada em incrementar os meios necessários ao país, para adequadamente capacitá-lo para sua autodefesa.

A preservação da Segurança Nacional deve assim ser compreendida num contexto mais amplo e não aquele limitado a considerá-la como utilizador de um instrumental ideológico anticomunista para preservar o sistema econômico, político e social vigente, bem como a vincular o Brasil ao Bloco Ocidental. Do ponto de vista político deve ser levada em consideração a existência de um potencial de conflito provável, não previsto no contexto de bipolarização ideológica do mundo, isto é, a hipótese do Brasil vir a ter sua integridade nacional ameaçada por um dos seus vizinhos ou “aliados” do bloco ocidental (5).

 O PAEG propunha uma série de medidas consideradas necessárias ao desenvolvimento global pelo Governo Castello Branco. Sua atuação caracterizou-se pelo combate à inflação de demanda, via contenção dos salários para incentivar a industrialização; compatibilizar os investimentos públicos e privados; criar ou ampliar a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento homogêneo pela reformulação da política fiscal; incentivar a capitalização das empresas, através do fortalecimento do mercado de capitais e criação de programas especiais para os setores deficientes, como os financiamentos a médio e longo prazos, pelo Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos (FINAME) (6).

Com a adoção do PAEG, visava-se, como em toda execução de planejamento global, “assegurar o equilíbrio entre os níveis de produção e a demanda de bens dado a oferta de fatores de produção, de forma a atingir certos objetivos básicos” (7). O governo ignorando eventuais pressões contrárias à sua política de saneamento, visava eliminar os seguintes obstáculos, considerados como retentores do desenvolvimento econômico: crescimento do processo inflacionário; dificuldades na capacidade de importar, decorrente da situação financeira do país; estagnação do setor agrícola e o declínio das taxas de crescimento econômico.

A indústria, sem possuir representante a nível de primeiro escalão, defrontava-se também com o fato de ser heterogênea. Lado a lado, operavam indústrias com características operacionais diversas. Aquelas com maior agilidades administrativas, melhores condições financeiras e aplicação intensiva das inovações tecnológicas utilizadas no mercado internacional – particularmente nas grandes empresas de capital nacional e as transnacionais aqui já instaladas – puderam adaptar-se aos novos tempos de forma ágil e rápida. Quanto aquelas com estrutura rígida, menos aptas às modificações – principalmente as pequenas e médias empresas de capital nacional – arcaram pesadamente com o ônus das medidas decorrentes da aplicação do PAEG ocorrendo em conseqüência uma sucessão de concordatas, falências ou troca do controle acionário e a possibilidade de uma maior penetração de capital estrangeiro via aquisição ou participação deste segmento (8).

O PAEG inseriu o Brasil dentro de uma nova realidade, propiciando as condições necessárias à retomada do desenvolvimento econômico. Na atividade econômica refletiu-se o fato do país estar sofrendo bruscas transformações estruturais, passando de uma economia baseada na produção de produtos primários, para o de uma estrutura industrial, na qual a população rural começava a convergir para os centros urbanos, ampliando esse segmento do mercado interno. O custo social da aplicação do PAEG, todavia, não pode ser avaliado pelo mesmo prisma de transformações provocadas no panorama econômico.

Considerando-se como verdade que o PAEG deu condições adequadas à retomada do desenvolvimento econômico nos anos que se seguiram, também é verdade que este período foi marcado pelo arrocho salarial e fechamento de unidades fabris geradores de desemprego que, conforme observação de José A. Amaral Gurgel, “primava por tratar os problemas nacionais sob um permanente prisma de Segurança Nacional” (9).

Foi assim, neste contexto de profundas transformações econômicas, políticas e sociais, que um grupo de industriais conscientes das necessidades e dificuldades logísticas das Forças Armadas, deu origem ao G.P.M.I. da FIESP – entidade patronal que, por força da legislação trabalhista em vigor, agrupa os sindicatos patronais da indústria paulista.

O GPMI visava proporcionar às Forças Armadas as condições necessárias “ao resultado da principal equação da guerra moderna onde obter material, quando obter material e como receber o material necessário” (10), pois a mobilização industrial somente será viável quando se tiver conhecimento antecipado dos produtos a serem produzidos e as quantidades a serem fornecidas,

 de acordo com as especificações explícitas e previamente detalhadas pelas Forças Armadas.

As atribuições do GPMI não se limitam, todavia, ao incremento do relacionamento entre a indústria paulista e as Forças Armadas com o intuito de aperfeiçoar a logística necessária a cada um dos seus componentes – Marinha, Exército e Aeronáutica. Objetivava também adequar o parque industrial local para a eventualidade de uma mobilização industrial através do incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento dos elementos imprescindíveis ao aprimoramento operacional das Forças Armadas (11).

No período em questão, coube ao GPMI coordenar e incentivar a indústria paulista na tarefa de propiciar às Forças Armadas os insumos e produtos necessários à solução dos problemas de reposição e recondicionamento do equipamento militar então empregado no Brasil. Este equipamento tinha a característica de ser extremamente heterogêneo e de origem, primordialmente, estrangeira, o que de início exigia do parque industrial paulista uma colaboração que se caracterizou principalmente como uma atividade de manutenção em escala artesanal. Propiciou ainda o surgimento das primeiras indústrias nacionais civis voltadas, especificamente, para a produção em escala industrial de equipamento militar nacional, até então restrito às unidades fabris das Forças Armadas.

Neste contexto das dificuldades operacionais e logísticas das Forças Armadas, é que se desenvolveu, o preceito pelo qual a indústria, na permanente preparação para a mobilização industrial, tem a possibilidade de desenvolver uma tecnologia nacional compatível com as condições brasileiras de clima, população e terreno. Estariam então favorecidas as condições de produção de manufaturas próprias à realidade brasileira e concomitantemente incrementaria a capacidade industrial civil de abastecer as Forças Armadas com os equipamentos necessários à execução de suas missões constitucionais inerentes à preservação do território nacional (12).

Os grandes empecilhos ao desenvolvimento das atividades do GPMI no seu período inicial foram: a inexistência de uma legislação específica estabelecendo as normas e diretrizes exigidas pelo país quando de uma mobilização industrial e a falta de informações precisas sobre o que a indústria nacional produz e o que seria capaz de produzir em caso de concretização de uma hipótese de guerra, quando então as importações estariam bloqueadas.

Mobilização industrial é sempre uma atividade dispendiosa e suas implicações têm reflexos em todos os setores da atividade econômica. Desta forma ela é o somatório do esforço conjunto do parque industrial nacional, na busca de soluções tecnológicas que propiciem, consecutivamente, a elevação do grau de nacionalização do equipamento das Forças Armadas para que, numa eventualidade bélica, não seja necessário recorrer a expedientes improvisados de adaptação dos meios industriais existentes para uma situação em desenvolvimento.

Dentro das exigências da mobilização industrial está implícita a idéia de que de nada servirá um parque industrial se este não for capaz, numa situação de emergência de suprir adequadamente a demanda exigida pelas operações bélicas. E pois necessário conhecer, momento a momento, em que medida e com que meios a indústria desempenhará sua missão logística suplementar. Desta forma, ao longo dos quatro primeiros anos de atividade, o GPMI procurou conscientizar o patronato industrial paulista de que mobilização industrial deve ser uma atividade permanente de reciclagem e aprimoramento técnico e tecnológico. Realçando que esta não é a solução para os problemas econômicos da indústria, mas sim, sua obrigação para com a nação em caso de concretização da beligerância.

a²b

  1. FIESP/CIESP – GPMI DA FIESP: Definições e Diretrizes; São Paulo, 1970, p.3.

  2. No concernente ao surgimento da ESG, confrontar: Eliezer R. Oliveira – As Forças Armadas: Política e Ideologia no Brasil (1964-1969); 2ª ed., Petrópolis, Vozes, 1978, pp. 21-24. José Alfredo Amaral Gurgel Segurança e Democracia, 3ª ed Rio de Janeiro, José Olympio, 1978.

  3. Francisco de Souza Brasil – Política, Poder e Segurança Nacional, São Paulo, ADESG, XI e XII Ciclo de Estudos sobre Segurança Nacional, 1969, p. 11.

  4. Eliezer R. Oliveira, op.cit., p. 29.

  5. Um paralelo a esta hipótese de guerra foi a de guerra pela posse das Ilhas Falklands/Malvinas, que envolveu em campos opostos dois aliados ideológicos – Argentina e Reino Unido.

  6. Mircea Buescu – Evolução Econômica do Brasil, 2ª ed., Rio de Janeiro, APEC, 1974,p.187.

  7. Betty M. Lafer, op. cit., p.17.

  8. Luiz Carlos Bresser Pereira – Desenvolvimento e Crise no Brasil, 7ª. Ed., São Paulo, Brasiliense, 1977, pp. 162-167.

  9. J.A.A.Gurgel, op. Cit. P. 58.

  10. GPMI, ata da 1ª reunião plenária, 30 de abril de 1964, p.4

  11. GPMI, ata da 6ª. Reunião ordinária, 23 de junho de 1964.

  12. “A inviolabilidade das fronteiras terrestres, das águas territoriais, do espaço aéreo, constitui encargo específico das Forças Armadas que, para isso, se articulam desde os tempos de paz, já que essa missão lhes está confiada, no quadro da defesa externa,   pela própria destinação legal que os textos constitucionais lhes impõem”, in J.A.Amaral Gurgel, op.cit., págs. 126 e 127.

Lido 1661 vezes Última modificação em Domingo, 31 Maio 2015 23:40
Jean-Claude Silberfeld

Economista, Pós-graduado em História e professor de pós-graduação em Relações Internacionais e Assuntos Econômicos;

Especialista em economia brasileira, Ciências Políticas e Relações Internacionais