Segunda, 09 Março 2015 05:28

Brasil - Venezuela – Elementos para uma História das Relações Internacionais | 1859 – 1900

 
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- Interdisciplinaridade e importância da História das Relações Internacionais -

 

 

O tema das relações bilaterais Brasil – Venezuela é um vasto campo ainda a ser pesquisado. Nesta contribuição, a essa área de renovação e progresso da ciência histórica, partimos da busca de instrumentais de conhecimento e análise para apreensão de um objeto com contornos precisos que oriente estudos futuros.

Como sabemos, o jogo de forças que compões as relações entre os Estados, impondo regulamento e limites ao contato com os povos, tornou-se mais complexo com a afirmação do sentimento nacional entre eles. Outras forças profundas, como os traços da mentalidade seletiva, movimentos demográficos, condições geográficas, interesses econômico-financeiros, manipulações da opinião pública e correntes sentimentais, “formaram o quadro das relações entre os grupos humanos e, em grande parte lhe determinaram o caráter” (1). Assim, do traçado do perfil do homem de Estado não pode estar ausente a capacidade de controle dessas forças que influenciam seus projetos e decisões impondo-lhe limites.

Essa postura básica na construção de uma história das relações internacionais, precoce tanto na França como no Brasil, não se dissocia da importância do Direito Internacional na política exterior de um Estado e na Diplomacia. É desse conjunto de fatores, dentre outros, que surge a compreensão do processo histórico sofrido no comportamento externo dos Estados, facilitando o entendimento da política exterior aplicada. Superada a crise do historicismo da história diplomática, há mais de meio século, busca-se a convergência dos estudos das relações internacionais.

O Direito Internacional pode ser definido como um sistema de normas e princípios que regulam as relações internacionais entre os Estados mediante o seu consentimento tácito, determinando, por sua vez, deveres e obrigações (2). Claro está que sem este consentimento não existiria validade nas relações jurídicas, interna ou externamente, como resultante mesmo de um costume ou de um acordo internacional aceito pela comunidade de nações. Há uma coincidência entre os estudiosos da matéria quanto ao esboço dessas considerações, salientando-se que a essência dessas relações repousa na igualdade jurídica dos Estados, permitindo “um exercício de direitos e de obrigações” (3).

Para ser efetivada, a diplomacia necessita de um sistema jurídico para apoiá-la. Na prática, resulta “não como uma ciência que implique sistematização de princípios e normas” (4) mas, muito mais, como uma conjunção de princípios e práticas delineadas em função dos interesses dos Estados. Neste tipo de atividade estatal, as gestões diplomáticas atendem aos interesses nacionais. Ao mesmo tempo, respondem às exigências da política exterior implementada, a qual, em sentido ideal, deverá guardar uma correspondência com os objetivo de sua política interna e sua realidade econômica, social e política. E mais, o comportamento internacional do Estado nem sempre pode estar isolado daquele conjunto de Estados inseridos na sua órbita de influência correspondente, quer do ponto de vista dos interesses regionais, quer nos interesses mundial. Ou seja, para consecução dos objetivos dos Estados, os mecanismos estratégicos escolhidos não poderão estar dissociados dos princípios de flexibilidade na ação para que estas resultem adequadas e proveitosas. Tais princípios estão, portanto, vinculados aos objetivos nacionais, dando-lhes a necessária coerência e racionalidade.

A História das Relações Internacionais assim compreendida (4) enriquece, o necessário triângulo formado pelo Direito Internacional, a Diplomacia e a política exterior na articulação entre Estados. De uma forma mais completa, ela nos leva do entendimento e análise das condições de uma concepção ideológica definida, à formulação da política exterior de um Estado. É preciso lembrar que a ação das forças profundas ao influenciar os atos dos homens de Estado, muitas vezes contraria a chamada “honestidade ideológica” na formulação das regras a serem seguidas na política exterior estabelecida. A independência da política exterior esbarra, assim, nos melhores intentos de que ela funcione como instrumento eficaz e benéfico ao desenvolvimento interno das sociedades integradas dos Estados.

Naturalmente, na composição do triângulo mencionado, os preceitos e normas do Direito Internacional norteiam os princípios de política exterior. Isto não invalida o fato da dinâmica da ação diplomática, dando soluções práticas a problemas concretos, os quais, em muitos momentos, passam a constituir-se em preceitos legais, terminando por criar normas jurídicas, suavizando a rigidez do Direito Internacional. Isto está de acordo com a dinâmica e vitalidade das ciências, constituindo o próprio sentido do progresso humano. A efetividade das soluções das controvérsias internacionais passa pela Política e pela capacidade de contornar as circunstâncias que envolvem as diferenças. Na avaliação dessa efetividade são também importantes a concepção de espaço e tempo em História Social, e a habilidade da tática diplomática na adequação ao momento histórico vivido quando a política externa extrai – mediante a aplicação de princípios diversos baseados também no Direito Internacional – resultados benéficos e concretos. Essa adequação promove e afirma facetas positivas da diplomacia, permitindo que a imaginação e factibilidade que caracterizam a política exterior somem-se à “agilidade, eficiência e, em certos casos, a agressividade da diplomacia” (5).

Por essa via, poderão ser mais bem atendidas as metas de política exterior de um Estado. Metas que são, em última análise, formulações concretas sobre as suas finalidade no campo internacional. Como sabemos, essas metas estão vinculadas as suas capacidades, poder político e as próprias circunstâncias internacionais, as quais, às vezes, permitem a coleta de vantajosos resultados via a capacidade de negociação diplomática.

A instabilidade política interna pode, em muitos momentos, retirar a continuação de uma estratégia de largo prazo na política exterior dos Estados. Bem como, - a nível externo - as restrições que isto implica a sua confiabilidade. Países de pouco peso político internacional, como Brasil e Venezuela, necessitam reconhecer as condições de limitação nas suas políticas exteriores dentro das regras do poder mundial. A margem de ação estratégica deixada no cenário internacional é, sem dúvida, o espaço onde a estratégia diplomática deve adequar-se ao momento histórico vivido. As estratégias adotadas devem ser múltiplas. Algumas vezes são gerais, algumas vezes, específicas, independente de perseguirem, ou não, uma realidade concreta. A adequação pode dar-se em função da habilidade do comportamento internacional de um órgão representativo do Estado, ou onde ele se inclua, ou pode ser a resultante das normas do Estado, ou onde ele se inclua, ou poder ser a resultante das normas comportamentais já permanentemente adotadas.  Também pode referir-se a objetivos a serem atingidos de maneira imediata, mediana ou lenta. De preferência, em concordância com o conhecimento e a perspectiva histórica.

Tomando a História como base poderemos buscar entender a interdependência entre as sociedades, verificando que a subordinação não gerará condições à sobrevivência de todos. Se a colonização espanhola, de per si, e a lusa, por outro lado, não ofereceram as formas necessárias para que, isoladamente, ou em seu conjunto, cumpra-se o ideal do entendimento e da cooperação é a História que fornecerá a explicação. Mas, na forma do resgate de como a História foi feita consiste o desafio. Como ler, discernir, selecionar, e analisar os textos e documentos históricos pertinentes? Como procurar a imparcialidade na História de cada dia, das entrevistas, dos noticiários? Como lidar com as provas, distinguir no meio do fluxo de evidências, o que é e o que não é estrutural? E, enfim, reconhecer, e repassar o conhecimento dentro da sutilize da metamorfose quando o fato para o autor passa a transformar-se em análise e opinião? Simplesmente é impossível aplicar teorias, de qualquer natureza, como uma couraça ao objetivo de estudo. Apenas, pode-se tentar juntar os dados concretos do mundo real desembaraçados das abstrações que os dividem e separam.

De qualquer forma, a evolução da historiografia brasileira – diferentemente do que aconteceu nos Estados Unidos e em quase todos os países latino-americanos – deu-se de acordo com a progressão da européia – agrupando-se, cumulativamente, o conhecimento e não com base na contradição teórica.

De uma história diplomática descritiva e ausente de interpretação evoluiu para uma história de política exterior e daí para o moderno conceito de história das relações internacionais. A criação da academia diplomática, o Instituto Rio Branco (1945), trouxe a introdução da disciplina História Diplomática do Brasil, a qual, mesmo alimentando a versão tradicional e oficialesca da história diplomática desde Clóvis Beviláqua e Arthur Guimarães até a sua superação por Pandiá Calógeras e Raul Campos (cf. bibliografia), incentivou trabalhos de pesquisa. Contudo, foi na Universidade que se ultrapassou a visão restrita da Chancelaria e buscou-se grandes linhas interpretativas, notadamente a partir dos anos sessenta com Gerson Moura, Amado Cervo e Clodoaldo Bueno, por exemplo, (6).

No Brasil, o objeto desses estudos, mesmo revisitando-se o século da monarquia, não privilegiou, contudo, os estudos das relações bilaterais e os concernentes à América Latina, exceto quanto ao subsistema platino no Século XIX e alguns trabalhos sobre as relações Brasil – Argentina (7). De fato, os interesses da política brasileira no rio da Prata, no Século XIX, representaram a continuidade da política portuguesa, cuja expansão em direção ao Prata foi assinalada com a fundação da Colônia do Sacramento. Os efeitos dessa política só se fizeram notar em toda a sua extensão após a ruptura da união das duas coroas da península.

Apesar da importância do contexto contíguo e do contexto regional (8) compartilhados por Brasil e Venezuela não existem ainda, estudos significativos na historiografia brasileira das relações internacionais sobre os dois países (9). Tal pode ser explicado também por uma aparente ausência de significações de apesar de serem fronteiras, isso não influenciar a sua vida interna e sua política externa. Quanto ao contexto regional ele surge mais no plano da diplomacia formal quase sempre vinculado ao esquema das relações com países inseridos num contexto privilegiado de grandes potências que têm um papel decisivo para a sobrevivência de países menores, quer como modelo de desenvolvimento, quer como mercado: os Estados Unidos, por exemplo. Vale lembrar, que mesmo as afirmações territoriais e episódios de fronteira envolvendo a guarda - nacional venezuelana e garimpeiros brasileiros e das pressões internacionais, para a demarcação e preservação das terras indígenas como a dos ianomâmis, eles não se revestem da gravidade existente em outras regiões do globo.

Com efeito, mesmo com o crescente interesse ecológico, somado à riqueza do solo e a propalada ameaça a soberania dos países condôminos da bacia amazônica, tem se evitado a irracionalidade nacionalista. O risco do pseudonacionalismo que pode abarcar os interesses corporativos das formas armadas justificando verbas vultosas e marcando uma forte presença política apóia-se no que Carlos Escude denomina falácia antropomórfica (10). Esta disfunção pode ser nociva à própria integração regional como “para a necessidade de impor limites a soberania em termos de proliferação de armas de destruição massiva e da liberdade dos Estados para danificar o meio ambiente.” (11).

Todavia, mesmo tomando-se as recentes realizações do Mercosul e do pacto Andino, do ponto do contexto contíguo, o grau de comunicação entre Brasil e Venezuela tem sido menor do que o existente com as potências integrantes do contexto privilegiado.

Apesar da condição peculiar do Brasil como país continental, da proximidade geográfica da Venezuela aos Estados Unidos, da disputa pelo predomínio da América do Sul – entre Brasil e Argentina – nenhum país latino-americano conseguiu, até hoje, jogar um papel decisivo como fonte de idéias para os demais integrantes do contexto regional, com o qual repartem a mesma região geográfica, a exemplo do que as grandes potências mundiais.

No contexto internacional dá-se a desigualdade dos Estados – nações segmentadas estrutural e conjunturalmente – de formas diversas atuando, na prática, numa relação centro-periferia. Essas potências centrais têm objetivos nacionais a cumprir e, de acordo com elas, dá-se a segmentação dos demais países, levando-se em conta, na relação articulada, elementos estruturais como a proximidade física e conjuntural como a sua forma de produção, busca de mercados e desenvolvimento (12).


 NOTAS

(1) Cf. Renouvin e J.B. Duroselle – Introdução à História das Relações Internacionais 
S.P. Difusão Européia do Livro. 1967, p.6 – Sobre o tema História das Relações Internacionais, leia-se também Tout Empire Périra de Duroselle, 2ª ed.Paris, 1982.

(2) Leia-se Hildebrando Accioly, Tratado de Direito Internacional Público, Rio de Janeiro, 1945 (jan). Osmanczyk, “Enciclopédia Mundial de las relaciones Internacionales y Naciones Unidas”, Madrid. Fondo de Cultura Econòmica, 1976.

(3) Francisco Cavion MENA, “Política Exterior do Ecuador”, Quito, 1989, p.17.

(4) MENA, op. Cit., p.21,

(5) Juan Carlos Puig – Entrevista de História Oral. B. Aires, 1986.

(6) Modernos estudos sobre política brasileira. Por exemplo, de Moura: Autonomia na Dependência: A política brasileira (1935-42) R.J.Candido Mendes, 1979 e de Cervo e Bueno; A política exterior Brasileira (1822-19), S.P.Ática 1986. – O Processo de integração na América Latina, Brasília, Ed.UnB, 1987.

(7) Luciara Frota : Brasil-Argentina- Divergências e Convergências, 2ª ed. Brasília, Senado Federal, 1992 e o Eixo Brasil-Argentina de Moniz Bandeira.

(8) Terminologia adotada por James Rosenau (comp.) “Toward the study of National Internacional Linkages – Linkage Politics, the free Press N.Y. 1969, pp.44-50.

(9) Na Venezuela, destaque-se as pesquisas de Julio Portillo – Venezuela-Brasil, Relaciones Diplomáticas (1942-1982) Caracas: Editorial Arte, 1983.

(10) Carlos Escudé – Realismo Periférico – B.Aires: Editorial Planeta, Argentina, 1992.

(11) Op. Cit., pp. 60-61.

(12) Cf. Luciara Frota op. cit., pp. 18-19 onde a autora discorre, com base em Juan Carlos Puig e no seu conceito de “autonomia heterodoxa”, a tática de adequação ao momento histórico vivido.

Lido 1221 vezes Última modificação em Domingo, 07 Junho 2015 15:17