Segunda, 09 Março 2015 05:23

Documentos para a História das Relações Diplomáticas Brasil-Venezuela e a Política Regional do Império (1859-1900)

 
Avalie este item
(0 votos)

Estas notas foram redigidas tomando por base a correspondência diplomática existente no Arquivo Histórico do Itamaraty, no Rio de Janeiro, e nos Relatórios da Repartição dos Negócios Estrangeiros, na Biblioteca Nacional da mesma cidade. Escolhemos essa periodização pela parca divulgação dada ao tema das relações bilaterais no Século XIX, tanto no Brasil como na Venezuela. Colocamos em forma de Anexo a listagem da documentação de fonte primária utilizada neste trabalho, naqueles dois centros de pesquisa, com o objetivo de facilitar futuras consultas. A documentação coligida – principalmente a que concerne ao período de Leonel Alencar, oferece um panorama amplo da situação interna da Venezuela e das principais preocupações brasileiras no âmbito de suas relações externas.

 

De forma retrospectiva temos que as relações diplomáticas entre Brasil e Venezuela estão oficialmente fixadas em 1842, com a designação do Encarregado de Negócios, Miguel Maria Lisboa, depois Barão de Japurá.

Na qualidade de Ministro Residente (1) em missão especial, Lisboa assinou em Caracas três tratados: em 25 de novembro de 1852, um de limites e outro de extradição; e em 25 de janeiro de 1853, um de navegação fluvial. Tais tratados não tiveram, porém efeito porque deixaram de ser ratificados pela Venezuela (2).

Para fiel cumprimento de seu mandado na Venezuela, Lisboa percorreu parte do seu território, incluindo posteriormente (1852), uma visita a ilhas venezuelanas no mar do Caribe. Prudentemente, procurou ouvir autoridades civis e militares, venezuelanas como Leocádio Guzman, Francisco Aranda e Santos Michelena, a quem, mais tarde, consideraria um crítico da política comercial brasileira com referência à Inglaterra. Em 1855, o mesmo Michelena, na qualidade de agente confidencial da Venezuela, executou laborioso trabalho de inspeção de rios venezuelanos e afluentes do Amazonas, como o rio Negro.

Lisboa recebeu do Ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Juan Manuel Maurique, uma nota requerendo a remoção dos obstáculos ao comércio e comunicação interna entre o Brasil e a Venezuela, pela fronteira, respondendo que, qualquer que fosse a resolução do Governo Imperial, ele seria de acordo “com as francas e amigáveis relações entre os dois países” (3).

Apesar do comércio pela fronteira dos dois países ser de pouca monta, as dificuldades de transporte e o isolamento da zona prejudicavam uma maior aproximação. Os produtos brasileiros chegavam até Manaus, sendo daí embarcado para a Venezuela. Várias notas foram trocadas entre os dois governos tentando remove os obstáculos ao comércio e as comunicações internas, inclusive, o Brasil fez tentativas de abertura de dois postos fiscais (Moura e São Gabriel), mas a falta de pessoal disponível fez fenecer a idéia.

Em 1853, Lisboa dá conta de suas observações sobre a economia e política na Venezuela, informando sobre a baixa dos preços de café, as dificuldades da agricultura e relatando as formas do seu cultivo em zonas temperadas e quentes (4) .

As dificuldades de comunicação e transporte anularam as tentativas de Lisboa para introduzir, no Brasil, mudas de cacau venezuelano.

A essa época, primeira metade do século XIX, o Centro-Sul do Brasil já, progressivamente, tomava a dianteira nas atividades econômicas nacionais. Dava-se a franca decadência das lavouras tradicionais, tabaco, cana-de-açúcar e algodão ascendendo o café. A independência dos Estados Unidos inaugurou uma política econômica própria, distante dos interesses ingleses e europeus em geral. Formou-se, então, um novo equilíbrio comercial de forças. Os pólos controladores do café, representados por Londres e Amsterdã, (este em dependência do primeiro), graças às índias Ocidentais sob dominação, direta ou indireta, dos ingleses e o de Java e Sumatra, colônias neerlandesas, sentiram a nova competição.

Os Estados Unidos buscaram novos parceiros comerciais optando por produtores menos ligados à dominação da Inglaterra. Fortalecido pela sua posição geográfica e qualidade do grão, a produção brasileira foi absorvida em mais de 50% dela, pelos Estados Unidos.

Em 1842, o ministro venezuelano, Francisco Aranda, manifestou-se favorável a demarcação dos limites da Venezuela com o Brasil, Nova Granada e a Guiana Inglesa, com base no “uti possidetis”, bem como admitia a possibilidade de um tratado de extradição – exceto no caso de crime político – tão de agrado de Lisboa.

As delimitações fronteiriças ocuparam grande parte dos esforços da diplomacia brasileira, consolidando-se mais tarde, com o trabalho do Barão do Rio Branco. Em sua correspondência, Miguel Lisboa faz observações sobre a seriedade da organização dos índios na fronteira da Venezuela com o Brasil, para efetiva posse territorial, recomendando atenção a frontiera com Casiquiare. Lisboa temia a formação de uma colônia de aventureiros que, se introduzindo no Brasil, complicassem a questão de limites.

Com relação a sua formação territorial o Brasil sustenta um princípio, o do “Uti Possidetis de Facto” já existente por obra de Alexandre de Gusmão, no Trabalho de Madri de 1750. Essa tese distingue-se daquela sustentada pelos países hispano – americanos o do “Uti Possidetis  Júris” baseada no direito à posse, de acordo com as antigas subdivisões da América Colonial.

Sabendo da presença de fugitivos brasileiros em constantes negócios com os índios na zona do rio Negro na zona fronteiriça, Miguel Lisboa pediu ao governo brasileiro sérias investigações, sobre o cidadão brasileiro Pedro Joaquim Aires, o qual, trabalhava para o governo venezuelano.

Apesar da concordância em pactar à extradição de criminosos, a Venezuela reservava-se o direito de não reconhecer a obrigação de entregá-los, sem que para isso houvesse uma expressa convenção a esse respeito. No caso da fuga de escravos, e da escravidão, existente nos dois países, Lisboa imaginava que ela terminaria mais cedo na Venezuela do que no Brasil. Daí, suas sugestões sobre a conveniência e rapidez no estabelecimento de uma política de fronteira. Supostamente, a vantagem da reciprocidade diminuiria a influência inglesa no imiscuir-se nesse objetivo.

Em 1846, Lisboa foi convidado para uma conferência com o Ministro de Assuntos Estrangeiros da Venezuela, com o fim de que fosse estabelecido algum acordo para facilitar o comércio pela fronteira. Vez que, o governo venezuelano, havia sido informado da devolução de um carregamento de ananás pelo comandante brasileiro ale designado. A suspensão da tolerância ao comércio pela fronteira do rio Negro, de acordo com as práticas internacionais de então, dava, no entendimento de Lisboa, “alguma razão para queixas” solicitando que “a este assunto se lhe dê procedência, tanto em atenção, aos reclamos de um governo amigo e que nunca nos ofendeu como por interesse que os povos da fronteira possam obter do comércio, uma vez que seja regularizado”(4). Numa região caracterizada pela escassez de víveres o comércio da farinha de mandioca e do peixe pirarucu apontava. Pelo contário, para a necessidade de impulsioná-lo abrindo um mercado a tais produtos.

Numa contribuição para o reajuste econômico-financeiro do Brasil, deu-se em 1844, a modificação política tarifária. Por essa reforma, foi quebrado o respeitoso tratamento dados aos primeiros tratados comerciais firmados então e o regime de ampla liberdade que neles se estabelecia. Abriu-se, assim, um precedente que permitiria, mais tarde, a utilização de tarifas alfandegárias como medida de amparo à produção brasileira. Corretamente, no período de atividade de Lisboa em Caracas, o Brasil vivia o auge de problemas financeiros que consumiam todas as atenções do governo. Foi 1844 um ano dos mais difíceis, sem o alívio de empréstimos externos, vez que, a Inglaterra, que concedera um empréstimo ao Brasil em 1843 de ordem superior a 700 mil libras, nos cerrara os cofres (5) .

Ao Encarregado de Negócios do Brasil parecia mais prático, introduzir no tratado de limites com a Venezuela um artigo permitindo a navegação do rio Negro aos venezuelanos e a Casiquiare – Orinoco e seus tributários aos brasileiros. Suas sugestões ao governo imperial incluíam um prazo determinado não excedente a dez anos e submetidos a regulamentos fiscais e policiais.

O Tratado de Limites e Navegação Fluvial foi, porém, firmado em Caracas já com Felipe José de Pereira Leal como Encarregado de Negócios do Brasil, em 5 de Maio de 1859.

Em 1854, o governo brasileiro informou a Venezuela que Lisboa não voltaria a esse país. Lisboa desenvolveu na Venezuela um trabalho deveras significativo com respeito ao reconhecimento, ale, da independência do Paraguai. No seu período, a questão de não ratificação dos tratados pela Venezuela deu origem a declaração formal do governo brasileiro manifestando não estar disposto a ratificar nenhum dos convênios estabelecidos, e de forma especial o de navegação, se não fosse aprovado, conjuntamente, o convênio de limites tal como ficara acordado entre as partes.

A essa época, preocupado com os seus objetivos nacionais – a livre navegação dos rios e o mapa geopolítico – o Império brasileiro, prudentemente, mantinha a Amazônia como seu espaço natural, sem, no entanto dar-lhe prioridade. Essa política acertada do governo brasileiro produziria bons resultados, principalmente, no que dizia respeito aos interesses norte-americanos.

A bacia amazônica é um elo vital nas comunicações entre este e oeste. Das cinco rotas naturais que vão do Atlântico ao Pacífico, quatro delas se encontram no cinturão continental em Charcas, ou seja, na sua quase totalidade, essas vias transcontinentais são básicas para a defesa nacional e conjunta dos países que a integram. Não era, então, corrente a passagem dos Andes, se vindo do Pacífico, estando flanqueada a entrada ao Amazonas por rotas daí procedentes. Havia, como que um monopólio da vias navegáveis pelo Brasil, sem necessidade, portanto, do estabelecimento de caminhos utilizáveis, independentemente do clima e do fortalecimento de sua presença na região. Deixar viva uma tradição herdada dos lusos e espanhóis quanto ao desestímulo comercial na área de fronteira foi uma forma prática de conservá-la intacta.

No período do Encarregado de Negócios, Felippe José Pereira Leal (25 de outubro de 1855), foi assinado em Caracas (05 de maio de 1859), com o Plenipotenciário venezuelano Luis Sanojo, o Tratado de Limites e Navegação Fluvial entre o Brasil e a Venezuela, cujas ratificações trocou-se em Caracas (31 de julho de 1860). Neste tratado, promulgado pelo decreto 2.726 em primeiro de janeiro de 1861, foi reproduzida a mesma linha divisória já descrita no Tratado de 1852, ampliando-se em benefício da navegação as estipulações do de 1853. O governo de Nova Granada protestou contra a lei que aprovou o Tratado, pois a linha divisória ia até o rio Memachi, renovando a pretensão, já legalmente discutida, de estender a fronteira Granadina ao Orinoco, Casiquiare e rio Negro que foi o grande obstáculo às demoradas negociações entre os dois países em 1844.

Pereira Leal assinou, também em Caracas, com o Plenipotenciário Pedro de Lãs Casas, a Declaração de 27 de junho de 1860, ressalvando os direitos, tanto dos venezuelanos como dos brasileiros, à navegação fluvial de celebrado o Tratado de 05 de maio de 1859. Por não lhe ser favorável o clima na Venezuela, Leal foi removido para Madri.

Em 1859, Antonio Pedro de Carvalho Borges (depois Barão de Carvalho Borges) ficou como Encarregado de Negócios. No ano seguinte, em nota de Bogotá (17 de novembro de 1860), o governo colombiano protestou contra o tratado firmado entre Venezuela e Brasil, alegando inexatidões, como a fixação das cabeceiras do rio Memachi. Os dois países mantiveram, porém, os termos do acordo firmado. Em 1860, o relatório do Ministério das Relações Exteriores (publicado em 1861), do Ministro Antonio Coelho de Sá considerou conveniente estabelecer, nas Repúblicas do Chile, Venezuela e Confederação Granadina, Consulados do Império, a exemplo do já existente no Peru. A Venezuela crescia em importância para o Brasil na medida em que este procurava disciplinar a navegação do Amazonas. Coelho de Sá deu ênfase, no seu relatório, a troca das respectivas ratificações do tratado mencionado e uma declaração por meio de Reversaes. (cf. documentação primária b.)

Tal como o Peru, a República da Venezuela pelo tratado assinado em Caracas (5 de maio de 1859) sobre limites e navegação fluvial, fez um ajuste quanto a navegação do Amazonas. Este ajuste obteve plena aprovação do Congresso Venezuelano em 9 de julho de 1896 e a troca das respectivas ratificações teve lugar em 31 de julho de 1860. Nele ficou estabelecido que “findo o prazo de 10 anos fixados para que os venezuelanos possam navegar o Amazonas e os brasileiros o Orinoco, com as condições estipuladas, não ficarão prejudicados os direitos que tinham as duas altas partes contratantes, independentemente de referida convenção, no que respeita a navegação”(6).

Ficou também acertado a não estipulação de nenhum prazo para a demarcação de fronteira, devendo o Governo Imperial entender-se com o da Venezuela sobre a época em que seria oportuno nomear os seus comissários para procederem, no mais breve tempo, a demarcação nos pontos necessários. Para complemento das estipulações fluviais, ficou recomendado promover acordo com o fim regular, em comum, a polícia e a fiscalização nos rios que pertencem a cada Estado. Para tanto o Império nomeou um agente para acertar esses assuntos.

Todavia, enquanto não se organizam os respectivos regulamentos policiais e fiscais, para que os habitantes de um e outro país fruíssem logo as facilidades de comunicação de que tratava o art.7º, “consentiram os dois governos que não se pusesse o menos embaraço ao trânsito de pessoas e de pequenas embarcações pela respectiva fronteira, antecipando assim, no espírito o mais liberal, a plena execução que, com o tempo, deve ter o mencionado ajuste” (7).

O tratado de 1859 nada estipulou acerca dos direitos de importação sobre os produtos introduzidos em um e outro país para consumo; desses direitos, porém, estavam isentos, pela tarifa do Império os que viessem por qualquer ponto dos territórios estrangeiros que limitassem com as províncias do Pará, Amazonas e Mato Grosso, e que fossem de produção desses ditos territórios limítrofes.

Em benefícios dos Estados que celebram convenções fluviais com o Império, o Governo Imperial decretou a criação de entrepostos públicos ou particulares, em que “devem ser depositadas as mercadorias que tivessem de transitar pelo território fluvial das províncias do Pará e Alto Amazonas. Já foi assentada com o Peru a linha de Tabatinga a boca do Apaporis, e com a Venezuela a das cabeceiras do Memachi, pelo mais alto terreno e pelas vertentes dos rios até o rio Negro” (8).

Nutria, portanto, o Governo Imperial a esperança de que os mesmos princípios já adotados pelas duas repúblicas vizinhas, o Peru e a Venezuela merecessem o assentimento do Congresso e do Governo Granadino e que esse Estado viesse a participar, em comum com os outros, “das vantagens que lhe podem resultar do livre trânsito das suas embarcações pela artéria fluvial que corre pelo território do Império” (9).

Após um período de vacância, na Legação Brasileira em Caracas com o historiador brasileiro Francisco Adolfo de Warnhagen (19 de janeiro de 1861) como Ministro Residente (depois Visconde de Porto Seguro), foram firmados vários documentos com o Ministro das Relações Exteriores Hilarion Nadal. De fato, três ajustes importantes foram feitos: por meio de notas de 16 a 19 de outubro de 1861, acerca das medidas adotadas pelo Brasil para facilitar o comércio e a navegação com a Venezuela; por meio das notas de 17, 29 e 31, também em outubro, sobre o adiamento da demarcação e reconhecimento dos limites entre os dois países; finalmente, o relativo às notas de 22 do mês e 04 de novembro de 1864, estabelecendo o princípio da reciprocidade em casos de extradição.

O Relatório do Ministério das Relações Exteriores, apresentado pelo Ministro Benvenuto Augusto de Magalhães Taques, dá conta do objetivo principal da missão de Warnhagen na Venezuela, o de “promover a demarcação da fronteira entre os dois países, e o acordo conveniente de navegação com àquela República em 5 de maio de 1959, Tendo sido adiadas essas negociações, passou-se àquele agente ao Equador, onde foi recebido em seu caráter público no dia 19 de novembro do ano findo (1861)” (10).

Apesar dos esforços para dirimir dúvidas com relação a questões territoriais, elas se estenderiam ao raiar do Século XX, sendo obstáculos à formação de alianças defensivas com os países vizinhos. Isto explica, em parte, as idéias posteriores do Barão do Rio Branco, o mais famoso Chanceler brasileiro (1902-1912), sobre a criação de um programa de construção naval e de reorganização do Exército brasileiro. Na política interna, novos ventos anunciavam mudanças: Os deputados liberais defendiam reformas como a extinção do poder moderador de D.Pedro II. O número de deputados liberais, significativo nas eleições de 1860, teve o seu número aumentado nas de 1863 e foi maioria na de 1866. Assim, em razão das eleições do Parlamento Brasileiro em 12 de maio de 1863(11), não foi lido o Relatório que tinha de ser apresentado à Assembléia Geral Legislativa na 3ª Sessão da 11ª Legislatura. Houve, assim, um aditamento ao Relatório da Repartição dos Negócios Estrangeiros de 11 de maio de 1863 apresentados à Assembléia Legislativa, na 1ª Sessão da 12ª Legislatura. A data de ambos é coincidente: 11 de maio de 1863.

Entre 1863 e 1865 há, na documentação pesquisada, registros importantes para a história da Venezuela. Esteve como Encarregado de Negócios da Legação brasileira em Caracas, Francisco Xavier da Costa Aguiar de Andrada (depois Barão de Aguiar e Andrada). O relatório da Repartição dos Negócios Estrangeiros do Ministro João Pedro Dias (3ª Sessão, 12ª Legislatura), dá conta de que o reconhecimento e a demarcação das fronteiras do Império com a Venezuela “acha-se ainda adiado, por circunstâncias independentes da vontade dos respectivos governos: um grave conflito internacional com a ocupação da ilha de Chincha pelos espanhóis “em desconhecimento dos direitos da soberania que sobre elas tinha o Peru”(11).

Em 1865, o Império brasileiro designou como Encarregado de Negócios a Leonel Martiniano de Alencar (depois Barão de Alencar), o qual chegou a Caracas na noite de 9 de outubro de 1865, estando em exercício, como ele minuciosamente descreve o General Leocádio Guzman. Parte do arquivo brasileiro estava no Vice-Consulado brasileiro em La Guairá e parte “em casa do Sr. Rohl, ex-consul do Império em Caracas”. A exceção do que pertencia à legação de Bogotá, remetida por ordem do Governo Imperial ao então Conselheiro Joaquim Maria Nascentes de Azambuja, o qual, de acordo com o Relatório do ano de 1870 (3ª Sessão, 14ª Legislatura) encontrando-se em disponibilidade, foi nomeado enviado extraordinário e Ministro Plenipotenciário na Venezuela. Em ofício de 3 de setembro de 1867, Leonel encaminhou, em forma de anexo, o competente inventário do que foi por ele recebido. O exame da correspondência diplomática dessa gestão revela uma riqueza de apreciação e de detalhes, envolvendo desde as repercussões da Guerra do Brasil contra o Paraguai na Venezuela e países vizinhos, a uma inteligente análise da política interna desse país.

Depois de reconhecido oficialmente, Alencar recolheu junto a E. Clulver, Ministro residente dos Estados Unidos, em Caracas, o arquivo da delegação brasileira, observando que os selos da delegação não estavam sob a guarda do diplomata norte-americano. Em ofício de 25 de janeiro de 1865, elogiou a guarda do arquivo brasileiro e “manifesta poder ler a dito senhor o reconhecimento do Governo Imperial”(12).

Os ofícios de Alencar abrangem temas os mais diversos, revelando uma agudeza de observação e talento diplomático, muito importante, para a compreensão do período de sua gestão. Um exemplo disso pode ser inferido, quando a imprensa venezuelana voltou a agitar a questão do Tratado Secreto da Tríplice Aliança contra o Paraguai. No caso, o Sr. Palu, representante da Colômbia na Venezuela, “entende que deve incitar o Ministro das relações Exteriores, Sistiaga, a imitar o procedimento dos Estados Unidos da Colômbia, há dias, ele próprio me declarou que aquele Ministro se preparava para apresentar o protesto da Venezuela. Não tenho querido tocar no assunto ao Sr.Sistiaga por me parecer que assim demovo qualquer manifestação nesse sentido de sua parte”. Em ofício de 25 de novembro de ‘1865, Alencar também comenta artigo sobre a guerra com o Paraguai no jornal “O Porvenir”: “Por má vontade e servilismo ao espírito replubicano que domina nessas paragens, se tem mostrado extremamente desafeto ao Império”. Foi publicado no “Federalista”, folha principal da capital venezuelana, um artigo resposta (13).

Atento acompanhante das notícias da imprensa relativas ao Brasil, Leonel publicou em Caracas (5 de maio de 1866) uma carta onde desmentiu a notícia que saíra na Crônica Mercantil, periódico do Panamá, relativa à insurreição do Rio Grande do Sul e sob o título “Viva a República e abaixo a escravidão”. A notícia dava contas de uma revolta que, encabeçada pelo General Silveira, à frente de 1.500 soldados de cavalaria e três corpos de infantaria, havia atacado a força do Barão de Serra Alegre, chefe de um batalhão.

Com relação às posições internas e externas da Venezuela no período, Alencar enviou ao Conselheiro Saraiva, em anexo ao seu ofício (25 de março de 1866), um exemplar da mensagem do poder executivo venezuelano: “O laconismo da mensagem não deixa dúvidas... sobre a resistência... que põe o General Guzmann Blanco à aliança ofensiva e defensiva com o Chile no presente governo, na presente guerra contra a Espanha. Leonel acrescenta” que a mensagem é do mesmo modo franca, e pesa, geralmente, como uma exposição sincera e verdadeira da situação da República. As finanças reclamam sérias atenções do Legislativo, apresentando um déficit de dois milhões de pesos, o exército precisa de uma nova organização acomodada ao estado de paz em que se acha o país. O tesouro federal não comporta os inúmeros vencimentos dos membros do Congresso e as necessidades da Administração não exigem tão grande número de empregados públicos. “Finalmente, a República acha-se nos melhores termos com todas as potências estrangeiras”.

Sobre a guerra do Brasil com o Paraguai, as pressões colombianas sobre a Venezuela para que se manifeste contra o Brasil e a própria situação de movimento militar-político naquele país, os ofícios de Alencar são preciosas fontes documentais.

No Relatório da Repartição de Negócios Estrangeiros, apresentado na 1ª Sessão da 13ª Legislatura e publicado em 1867, o Ministro Antonio Coelho de Sá e Albuquerque refletindo uma preocupação diplomática, cita o artigo 4º do Decreto 3749 de 07 de dezembro de 1866, abrindo “os rios Amazonas, Tocantins, Tapajós, Madeira, Negro e São Francisco à navegação de navios mercantes de todas as nações”, sem que houvesse alteração na “observância do que prescreveu os tratados vigentes de navegação e comércio com as repúblicas do Peru e da Venezuela”.

Em 1867 (15 de maio), voltou como Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário à Venezuela Felipe José Pereira Leal, que relata em seus ofícios, inclusive, os combates de junho de 1868 e o roubo de todos os protocolos e documentos relativos as duas negociações do Tratado de Limites entre o Brasil e Venezuela... “Há poucos dias fui confidencialmente informado pelo meu antigo amigo e subsecretário de Relações Exteriores, Dr.Rafael Seixas, que as duas negociações do Tratado de Limites entre o Brasil e esta República haviam sido extraídas da Secretaria por ordem do Marechal Falcon e levadas pelo venezuelano Francisco Dias para a residência presidencial, cujo gabinete não “regressara” por haverem desaparecido, “mesmo antes da minha chegada”. Suponho que “o Dr.Seixas, fazendo-me esta confidência teve em vista excitar minha necessária coadjuvação a fim de encontrar um bastante volumoso maço pelo modo por que obteve o SALTO GRANDE, os quais, com os originais do nosso trabalho... estavam em caixa de prata nos dias de combate de junho último”(14).

Em documento de 05 de novembro de 1868, Leal remeteu, com o ofício de 5 de setembro do mesmo ano, detalhes impressos contendo o texto de vários tratados celebrados entre Venezuela e Colômbia. Diz Leal que “talvez possa conseguir que não sejam aprovadas pelo Congresso Venezuelano as estipulações desse tratado que o governo imperial julgava contrário à política e interesse do Brasil. Comentando essas informações, João Pedro Carvalho de Moraes afirma haver ordenado”que esses tratados fossem examinados na 1ª e 2ª Sessão dessa Secretaria”. Nos termos dessa ordem procedi ao exame das estipulações dos art.4, 5, 6, 7, 8, 9 e 14 do Tratado de Amizade Comércio e Navegação Fluvial, Trânsito e Alfândegas “(15). A Venezuela havia estabelecido nesses tratados os princípios que tinham de regular suas relações com a Colômbia, mas não se comprometera a não ajustar esses princípios aos ajustes internacionais que houvessem de celebrar com outras nações. Continuando suas observações. Moraes analisa que... “por outro lado os referidos tratados não contém cláusula alguma obrigatória para o Brasil e não me pareceu ofensivo ao tratado concluído entre o Império e a Venezuela em 5 de maio de 1859 promulgado pelo Decreto nº. 2726 de 12 de janeiro de 1861. Não encontro motivos para promover modificações pela delegação na Venezuela “(16).

Além da documentação relativa à Correspondência de Embaixadas, os Relatórios Ministeriais, apresentados anualmente à Assembléia Geral Legislativa, fornecem um amplo panorama não só das relações bilaterais, mas ainda dos assuntos internacionais. O Relatório de 1870 deixa clara a preocupação do Conselheiro Joaquim Maria Nascentes de Azambuja que de Bogotá, respondendo também por negócios na Venezuela (15 de dezembro de 1869), afirmando não poder o Brasil abandonar as suas fronteiras. Os Relatórios Ministeriais oferecem vasta documentação específica sobre a demarcação de limites entre Colômbia e Venezuela e esta com o Brasil, onde, na parte do centro, as Comissões dos países demarcam até o “Serro Cupy”. O Brasil ainda não havia enviado à Venezuela um representante diplomático permanente. Azambuja foi nomeado Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário na Venezuela em 18 de dezembro de 1870. Vários incidentes marcaram a permanência de Azambuja num período de tensão política interna em plena guerra civil. A legação Brasileira recebeu pedidos de imigração de venezuelanos enquanto o Vice-Cônsul do Brasil em Puerto Cabello (o Brasil, a exemplo da Venezuela, tinha aberto vários consulados nos respectivos países), envolveu-se numa acusação de intromissão interna nos negócios da Venezuela, tendo retirada sua autorização consular (11 de fevereiro de 1871). A situação dos limites não demarcados com a Colômbia e a Venezuela – grande preocupação para Azambuja – o fez mobilizar a atuação dos cônsules brasileiros na Venezuela direcionando o pedido de informações minuciosas sobre o tema. Em nota a Relações Exteriores da Venezuela e com base na sua anterior experiência de negociações com o Peru e Bolívia anunciou a intenção do Governo Imperial de demarcar os pontos fronteiriços “deixando a salvo os direitos da Venezuela” (nota de 03 de março de 1872). O Governo da Venezuela pediu a substituição de Azambuja considerando abusivo o seu propósito.

Apesar do enfoque da diplomacia brasileira estar focalizada no Cone Sul, em nenhum momento o Império Brasileiro perdeu de vista os acontecimentos políticos dos Estados Unidos da Venezuela, e sua possível repercussão nas relações com os demais países do Continente. Isso fica claro quando dos tratados celebrados entre Venezuela e Colômbia e o acompanhamento das relações da Venezuela com o Chile e os Estados Unidos. Ofício de 25 de junho de 1866 informa sobre a celebração do Convênio dos Correios entre a Venezuela e esse país “pelas vias ordinárias de transporte marítimo, buquês particulares, valores e outros paquetes” dos dois países. Pelo convênio “as valisas serão entregues em Maracaibo, Ciudade Bolívar, La Guairá, Puerto Cabello e para os Estados Unidos em Boston, Filadélfia, Nova York e Nova Orleans” (17).

A partir de 1864, a situação no Prata havia evoluído para um desfecho dramático.O Paraguai, então a grande potência da América Latina recebeu do Parlamento brasileiro várias advertências quanto às possibilidades de tensão. Os interesses dos dois países os haviam aproximado: o Paraguai necessitava assegurar a sua independência e, para o Brasil, este país era uma peça importante na estratégia contra Rosas que seria derrotado em Caseros (1852). O Tratado da Tríplice Aliança (1º de maio de 1865) ensangüentou o continente (1864 – 1870), embora, a partir de 1865, a opinião pública Argentina desejasse o encerramento do conflito.

Ofícios do meticuloso Alencar (21) acompanhados de notícias sobre Nova Granada informavam sobre a repercussão da guerra e a política interna venezuelana e sobre não estar “a paz ainda restabelecida, continuando o presidente ausente da capital, à frente do exército federal, havendo ameaça agora ao General Mosquera, Presidente de Nova Granada. Anexando recorte do El Porvenir, Ferrocarril de Rosário, do New Herald e do El Federalista, comenta as notícias de imprensa, dando conta de distorções relativas à política brasileira no Prata desde a independência do Vice-reinado espanhol (principalmente uma retrospectiva publicada no El Federalista), até o acervo de acusações feitas a Metrópole pela ocupação de Montevidéu... “O Federalista ignora a correspondência do Duque de Palmela, então negociador de Portugal em Londres e negociador da anexação da Província Cisplatina” (sic). Sobre a ação de Curupaiti comenta que em vista de tão grandes e poderosos obstáculos era impossível ganhar por assalto tão forte posição (Sic). Chama a atenção para nota do Ferrocarril de Rosário que “crê vê no déspota paraguaio um homem civilizado e de boa educação e para a do New Herald que afirma ter” a guerra por parte do Brasil...conexões para a propagação e extensão da monarquia na América... A imprensa de Buenos Aires se ocupa em culpar os brasileiros pelo êxito de Curupaiti principalmente pela manobras marítimas fluviais.

Nos mesmos ofícios, Alencar relata a agitação da imprensa venezuelana quanto à questão do Tratado Secreto da Tríplice Aliança contra o Paraguai e, “desta vez, com mais veemência, provocando o governo da Venezuela a protestar contra ele, a exemplo das Repúblicas Aliadas do Pacífico e, sobretudo da de Nova Granada, cujo protesto acaba de ser aqui, transcrito e publicado no Diário Oficial de Bogotá” (sic). Continuando, explica que o Senhor Palau, representante da Colômbia na Venezuela entende que deve incitar o Ministro das Relações Exteriores da Venezuela (Sistiaga) a imitar o procedimento dos Estados Unidos da Colômbia, pois “há dias ele próprio me declarou que aquele ministro se preparava para apresentar o protesto da Venezuela” (sic). Alencar afirma ter “querido tocar no assunto ao senhor Sistiaga, pois ao que me parece, assim demovo qualquer manifestação nesse sentido de sua parte. O General Guzmán Blanco atual Presidente do Senado, um dos homens mais influentes junto ao General Falcon parece ser avesso a uma política externa que não seja a de abstenção. Tenho feito sentir (sem insistência), a inconveniência dos protestos até aqui... e que no fim da guerra só servirão para mostrar a sua política precipitada e seu alcance” (sic). Lembre-se que a imprensa refletiu também a questão da escravatura havendo as primeiras levas de escravos na Venezuela entrado provenientes do Brasil e da Angola, assim, a posição brasileira na Guerra do Paraguai poderia ser entendida como de defesa quando se publicava... “a  instituição da escravidão não pode ser um bom argumento contra o Brasil em favor do Paraguai: o Paraguai também tem escravos”. No Brasil, os escravos que participaram da guerra foram alforriados.

Em outros ofícios (18) Alencar informa a guerra entre Espanha e Chile e sobre a situação interna da Venezuela... “Fala-se que uma grande revolução em diversos pontos da República está a estalar... e parece ter fundamento à vista das medidas preventivas que toma o governo. Os jornais se esforçam para tranqüilizar a população escurecendo o perigo” (sic). Em outro momento, esclarece... “parece que a revolução já ergueu a cabeça no Estado de ZAMOVA, capitaneada pelo General Pedro Manuel Rojas, Governador do mesmo estado... alguns atribuem ao movimento caráter local” (sic).

A publicação referente à guerra entre Espanha e Chile, objeto de Conferência entre o Encarregado de Negócios do Chile e o Ministro das Relações Exteriores da Venezuela foi proibida (periódico Sur Americano), “apenas saiu a luz da 1ª Conferência”, sendo presos o Redator e o Editor (sic).

Voltando ao tema da revolução interna, Alencar diz que foram confirmadas as notícias do levantamento do General Pedro Manuel Rojas.”O Presidente da República marchou incontinente à frente do exército federal, a revolução, contudo, não tomou as proporções que ameaçavam, limitando-se a apear do poder em certos estados os governos legais (Guayanas, Portuguesa, Apogna e Iaracruz)” (sic).

Comentando o envio de cópia da mensagem ao Congresso da “Union Venezuelana” pelo Presidente Leon Colina (20 de fevereiro de 1867), observa também que o Congresso voltou à diminuição dos vencimentos de seus membros de 20 para 10 pesos. Na sua análise, o documento não é considerado importante, pois as reformas da Constituição já foram sugeridas em mensagem do ano passado e são de novo submetidas à atenção do Congresso. Repete-se o pedido de medidas financeiras que salvem o país da crise em que se encontra e que se agrava a cada dia. Para ele “A República não sofrerá alterações quanto as suas relações exteriores, é que a escassez das rendas, bem como os gastos extraordinários ocasionados pelas revoluções intestinas não permitiam ao governo preencher as obrigações contraídas pelos Convênios. Nenhuma palavra aí se lê sobre a questão do Pacífico ou sobre outra que agite a América”.Alencar observa o completo silêncio da Venezuela com respeito à divulgação pelos jornais de haver o governo recebido um convite para um Congresso que se reuniria em Lima para discutir a questão do Paraguai “o que me foi confirmado por Rafael Rosas então ainda Ministro das Relações Exteriores” (sic).

Os documentos dão conta do resgate do vapor Bolívia que havia sido seqüestrado anunciam a volta do Marechal Falcon à Presidência da República (5 de março de 1867). No seu novo ministério era indicado para a pasta de Relações Exteriores, o nome de Jesus Maria Sistiaga (19). Por uma decisão do Ministério da Fazenda (14 de março de 1867), o Governo venezuelano tornou a suspender o pagamento dos últimos empréstimos em Londres, ao qual estava afeita uma certa quantidade de direitos de exportação das alfândegas de La Guairá e Puerto-Cabello. A prestação vencida (3 de fevereiro de 1867) relativa às reclamações francesas, não foi tão pouco satisfeita. Assim, a Espanha, a Itália, os Estados Unidos e a Inglaterra, ainda não conseguiram regular “as reclamações dos seus respectivos súditos (sic). Os representantes desses países mostraram-se “extremamente descontentes com o governo da Venezuela e consta-me que o ministro dos Estados Unidos já passou a linguagem de ameaça” (sic). Note-se, portanto, aí a relação Estados Unidos – Europa e as raízes de futuros problemas venezuelanos, como o de 1902.

Alencar narra também, os receios oriundos da presença, no porto de La Guairá, de dois navios de guerra espanhóis... ”Tem se dito e a imprensa propala que vêm apoiar as reclamações... entretanto, o senhor Ceballos, Ministro da Espanha confessa que são apenas cruzeiros e que se destinam a Havana” (sic).

Leonel Alencar traçou, ainda, um retrato do Marechal Falcon e de sua política desde que reassumiu o poder em 4 de setembro de 1867, tendo, na mesma data, confirmado na pasta de Relações Exteriores ao Senador Jacinto Gutierrez lembrando que ficou, portanto, sem efeito a sua promoção para enviado extraordinário e ministro Plenipotenciário desta República junto a S.M. o Imperador do Brasil.

A importância dos descontentamentos populares, segundo o representante brasileiro (ofício nº 12 de 22 de agosto) levaram o governo a medidas coercitivas e violentas: as prisões se encheram e a imprensa foi amordaçada. Tais medidas irritaram os ânimos e agravaram a situação. A República iniciava uma conflagração, tendo “a revolução que se levanta, por chefe, o General Luciano Mendonza”.

O país ia ao julgamento de Alencar, com efeito, “mal governado” ou “sem governo”. A Constituição e as leis não vigoravam e todos os ramos da administração ressentiam-se da desorganização. Na sua análise, o Presidente, descansado no seu grande prestígio nada fazia nem deixava fazer. Retirado em sua casa de Toro, parecia indiferente às necessidades da situação e segundo a opinião pública e o seu próprio partido, era o primeiro a concorrer com as suas ordens arbitrárias e a sua política de conveniências individuais para dificultar a marcha da administração.

Prosseguindo no seu julgamento, afirmava que o governo pessoal, por mais acertado, é sempre ocioso e ilegítimo; a administração do General Falcon além de destituída de todo o zelo pela coisa pública e pródiga dos dinheiros da Nação, tinha de seu o cunho de um orgulho enfermo que tornava impossível uma serenidade de ânimo que constitui um dos atributos mais preciosos do chefe de Estado.

A Alencar, a aspiração de Falcon parecia ser, unicamente, as vantagens do mundo e as honras do seu alto posto, bem como, o amor e as glórias da responsabilidade do poder. Afastava do seu Conselho os homens de Governo e ilustração, ao passo que, elevou as posições mais importantes mediocridades reconhecidas que serviram, automaticamente, de instrumento de sua vontade.

Ele, Alencar, reconhecia, que o país fatigado de esperar pela realização das promessas da Revolução Federal, não tolerava por mais tempo semelhante estado de coisas, quando se compenetram de que não há povo por mais dócil que seja, que se deixe governar assim. Bem que, quando o governo mostrou-se disposto a mudar de sistema “já era tarde”, a revolução já estava tramada e convicta de sua força pelo acesso de transações ao partido do poder. Apresentou-se, assim, de pé com suas enormes exigências, e inexorável em suas imposições.

Noutras palavras, o diplomata brasileiro considerava que o governo acabou mal avisado... “O orgulho característico que marca os atos do atual presidente homem, aliás, – inimigo da perseguição – levou-o nessas condições a estabelecer uma política de terror sem ter si quer o mérito da franqueza” (sic). A sublevação era “evidentemente do Partido Federal, isto é, do próprio Partido que estabeleceu o atual regime, embora auxiliado por alguns homens de espada do partido contrário, chamado oligarca ou godo”. De qualquer forma, apesar da notoriedade do fato, o governo no intuito de induzir os sublevados a depor armas, declarava em seus decretos e proclamações, que a sublevação era unicamente do partido Oligarca constituído em vítima expiatória da rebelião. Não duvido, analisava Alencar que apareça uma reação em benefício da paz, tal é a prostração em que se acha essa República e a necessidade de repouso desse povo... não me parece impossível um acordo que ponha fim a luta (sic) (20).

O Relatório da Repartição dos Negócios Estrangeiros de 1871 (publicado em 1872) noticia sua substituição na Legação Brasileira em Caracas. Foi removido para a Bolívia ao mesmo tempo em que o Secretário Alfredo Sérgio Teixeira de Macedo, este para Washington, e substituídos por Henrique Manuel Lins de Almeda, adido de 1ª classe. Leonel encerrou assim sua operosa permanência na Venezuela.

Até 1876, quando o Brasil ocupou militarmente o Paraguai, esse tema e o de limites absorveram todos os esforços da diplomacia nacional. Neste mesmo ano, porém nota-se a preocupação brasileira em participar, a convite do Peru, do Congresso de Plenipotenciários Jurisconsultos, destinado a tornar uniformes as legislações dos estados Americanos, segundo as anotações no correspondente Relatório da Repartição dos Negócios Estrangeiros, apresentado pelo Ministro João Maurício Wanderley à Assembléia Geral Legislativa (1ª Sessão da 16ª Legislatura e publicado em 1877). Diga-se de passagem, que o Segundo Reinado, deu ao Brasil um Código Criminal e de Processo Penal que renovou o passado. Em certos casos, porém, alguns juristas deixando de ver as especificidades das condições do país, aplicaram um Direito artificial e muitas situações peculiares deixaram de ter uma adequada regulamentação jurídica.

No Relatório de 1881, apresentado pelo Ministro das Relações Exteriores, Franklin Américo de Meneses Dória, foi nomeado como Encarregado de Negócios da Venezuela D.Miguel Tejera. Todavia, em caráter permanente, como Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário ante o Governo brasileiro foi designado Domingo Santos Ramos, creditado em 07 de março de 1891.

Em 1876 (8 de novembro) João Duarte da Ponte Ribeiro foi nomeado Encarregado de Negócios do Brasil na Venezuela. A essa época, o Brasil aumentava a sua produção exportável de algodão, madeira e anil, via fronteira.

Em 1879, o governo venezuelano nomeou a Comissão Demarcadora de Limites que deveria encontrar-se com a Comissão do Brasil que a aguardava em São Carlos. Contudo, só em 1880 começou o trabalho efetivo de demarcação dos limites dos dois países.

No Brasil do pós-guerra com o Paraguai, os interesses alargavam-se em termos de política interna e isto se manifesta em torno do que se convencionou chamar de “classe militar”. Começara a haver (1874), uma formação especializada que distinguisse o militar do engenheiro, embora, fosse difícil o aparelhamento das Forças Armadas, pois o surgimento de novas técnicas e a ausência da indústria pesada eram uma realidade: não havia, naquele momento condições para o ingresso do Brasil na etapa da industrialização. Surgira a iniciativa do envio de oficiais à Europa para estudos sobre uso de novos armamentos. Já após 1870, o Manifesto dos Precursores da República insistia na palavra de ordem dos militares. Aos poucos, (1879) incidentes como o do Comandante da Armas da Bahia (Barros Falcão) e o presidente da Província e o assassinato do jornalista Apulcro de Castro (1883) por um grupo de oficiais, refletiam problemas político-militares que detonariam a Questão Militar (1884). Ela surgiu ligada ao abolicionismo numa estreita relação entre militares e política nacional.

O período de 1880-1884 das relações Brasil-Venezuela foi marcado pela demarcação de limites, conforme o artigo 3 do Tratado de 1859, pelo qual seriam nomeadas Comissões da linha prevista no acordo. Em 7 de janeiro de 1880, reuniram-se as comissões, sendo subscrita a Ata de Maroa, produto da 3ª conferência de 21 de abril do mesmo ano. Pela Venezuela, atuou Miguel Tejera e pelo Brasil, o Tenente-Coronel Francisco Xavier Lopes de Araújo. O território, entre o ponto mais ocidental da fronteira estabelecida no Tratado de 1859 e a embocadura do Japuri, ficou então indeciso. Seguiram-se a 4ª, 5ª e 6ª reuniões em Vila Maroa, respectivamente nos dias 20, 24 e 29 de maio de 1880. As subseqüentes Atas de Manaus, de 3 de agosto do mesmo ano, fixam sinais referentes aos pontos limites – salto de Maturaca e ao Serro Cupí – entre os dois países. Nos anos subseqüentes e até a data do relatório do Tenente-Coronel Araújo (24 de janeiro de 1884), a Venezuela não enviou representantes para a fixação de limites. O Brasil continuou, assim de forma unilateral, os seus trabalhos. O Laudo Arbitral da Rainha Cristina da Espanha (16 de março de 1891), resolveu a questão de limites da Venezuela com a Colômbia, sendo favorável a essa. Ficou subentendido que os limites brasileiros com o território venezuelano excluem o Memachi até Cucuy.

A Venezuela reconheceu (05 de dezembro de 1889) a República do Brasil; daí, até o ano de 1904, o Brasil enviou aquele país cinco Enviados Extraordinários e Ministro Plenipotenciários, sendo o último deles o historiador Manuel de Oliveira Lima. A Venezuela nomeou em caráter permanente um Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário (7-3-1891), o já citado Domingos Ramos, ante a República do Brasil. Deodoro, em audiência pedida por Ramos, negou-se a receber a “Ordem do Libertador”, alegando preceito constitucional. Esse incidente diplomático não gerou, porém, maiores conseqüências.

Com a república, temos uma maior aproximação Brasil-Estados Unidos, período em que se delineia um subsistema de poder liderado por este país no continente americano. As competições maiores ou menores, dos países sul-americanos, bem como, suas eventuais rivalidades, não passaram de meras fricções sem que qualquer deles exercesse efetiva liderança. Havia, de fato, nos países de fala espanhola restrições tanto ao Brasil como aos Estados Unidos, sendo este, o primeiro país a reconhecer a República Brasileira, recebendo os agradecimentos do governo provisório.

No cenário latino-americano, o Brasil recebeu a visita do presidente argentino Júlio Roca (1899); retribuída pelo presidente brasileiro Campos Sales (1899-1902). Sales tentou melhorar a visão distorcida do que se convencionou chamar “expansionismo brasileiro”, pois, vivia-se então a importante questão do Acre envolvendo interesses norte-americanos na região. Essa questão englobou não só o acirramento com a Bolívia, mas as suspeitas dos países vizinhos, como a Venezuela quanto às ambições territoriais brasileiras.   

        O período de Luiz Caetano Pereira Guimarães foi curto (4 de dezembro de 1890 – 10 de abril de 1892). Removido para a Europa, foi substituído por Fausto de Aguiar como Encarregado de Negócios, o qual, de forma precursora desejou separar os arquivos documentais da missão diplomática brasileira utilizando outra sede que a da própria Legação Brasileira em Caracas.

Ao Encarregado de Negócios José de Almeida e Vasconcelos, que bem conhecia o território venezuelano, coube vivenciar a disputa fronteiriça da Venezuela com a Grã-Bretanha pelo território de Esequibo, bem como, a coerção sofrida pelo vizinho brasileiro por parte da Inglaterra e da Alemanha.

Nesse momento de inquietação latino-americana como esse vivido pela Venezuela (12 de agosto de 1902), a neutralidade dos Estados Unidos exigiu posições dos demais países do Continente. A Venezuela expediu em Manifesto às Nações Amigas, repudiando o hasteamento da bandeira britânica na Ilha de Patos, território considerado pela Venezuela como legítimo, tendo navios ingleses e alemães ocupado os portos venezuelanos. Enquanto os Estados Unidos afirmavam não poder a Doutrina Monroe ser invocada para garantir o mau procedimento de um Estado americano, a Argentina estabelecia, com a doutrina Roque Sáenz Peña – Drago, uma resposta. Os Estados Unidos consideravam que o fato da não intenção de apropriação do território excluía a essência da “América para os americanos”. Por outro lado, Luis Maria Drago, Chanceler argentino, afirmava que a intervenção armada não justificava a ocupação material do solo de nações americanas por potência estrangeiras. Consulados, Chile e Brasil não acompanharam a posição Argentina. O Brasil apresentou, contudo, protestos diplomáticos aqueles países europeus.

Anexo ao ofício da 2ª Sessão, nº 9 de 12 de dezembro de 1898 da Legação do Brasil na Venezuela ao Secretário de Estado das Relações Exteriores, foi encaminhada uma explanação de limites entre a Venezuela e a Colômbia e a execução do laudo arbitral, copiado da Gazeta oficial da Venezuela, (nº 7481, de 28 de novembro de 1898). Em 11 de janeiro de 1898, firmou-se um contrato para introdução de emigrantes na Venezuela e em 25 de julho, a invasão da varíola na Venezuela sugeriu medidas de saúde pública que fossem comuns aos dois países, naquela região. Não só a varíola, mas ainda a malária fez vítimas fatais na zona. Embalde criara a Corte brasileira, em 1850, a Junta de Saúde e Higiene e, posteriormente, em 1881, as Inspetorias de Higiene provinciais, Estas, retirando das Câmaras Municipais a responsabilidade pelo saneamento de cidades e vilas, construção de cemitérios e outras medidas ligadas à higiene, colocaram sob o poder da Província as práticas médico-sanitarista. Foram constantes nessa área, as tensões crescentes entre as esferas de poder imperial/provincial/municipal. Os poços benefícios dessa medida não chegaram às zonas da fronteira.

Ao iniciar-se o século XX, tanto Venezuela como o Brasil temiam o expansionismo norte-americano. A Venezuela, em função de imposições, cobranças e vantagens numa imensa lista de credores, acreditando-se inclusive no Brasil, que haveria um plano de intervenção norte-americana na Venezuela (19).

No caso brasileiro, apesar da aproximação diplomática já existente “havia uma antiga aspiração americana de ter trânsito livre pelos rios que conduziam ao interior da Bolívia e Peru. Como o acesso a esses rios dependia da subida pelo Amazonas desde sua foz, o problema estava em conseguir do Brasil a indispensável permissão” (20). Desde o período imperial, direta ou indiretamente, foram feitas tentativas infrutíferas. Em 1848, à Legação Brasileira, em Washington, foi proposta a emigração de 20.000 pessoas para o Pará (21). De qualquer forma, permitiu-se ao Brasil um bom momento de inserção internacional, quando equacionou o episódio do “Bolívia Syndicate” pondo à margem os interesses dos Estados Unidos na Região. Afastou-se assim a possibilidade de uma zona neutra sob a administração norte-americana. O Brasil anulou os esforços estadunidenses em utilizar a Bolívia para instalar-se na região amazônica.

Na gestão de José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, Oliveira Lima, assinou com o Ministro das Relações Exteriores da Venezuela dois protocolos (04 de dezembro de 1905). A assinatura desses protocolos com o fim de ultimar a demarcação de fronteiras determinadas no Tratado de 5 de maio de 1859 entre os dois países, precedeu ao tratado de limites com a Colômbia (1907), com o Peru (1909) e com Uruguai (1909). O primeiro, desses protocolos declarou aprovada a demarcação, feita em 1880, da fronteira desde o rio Negro até o Serro Cupy; o segundo determinou que uma Comissão Mista verificasse o trabalho feito pela Comissão Brasileira nos anos de 1883, desde o Serro Cupy até um ponto na serra Roraima onde concorrem às três fronteiras, do Brasil, Venezuela e Guiana Britânica (22). O Congresso Nacional aprovou os dois protocolos, sancionados em 1907 (Decreto nº 1.768 de 06 de novembro).

Entretanto, mesmo depois de 134 anos, as etapas para a demarcação da linha divisória entre os dois países não foram ainda concluídas.

Pelo tratado, o Brasil fica com 2 mil 199 quilômetros de fronteira, incluindo todos os afluentes e subafluentes do rio Amazonas. Assim, ficou o Brasil com toda calha do Amazonas e o Orinoco e seus tributários à Venezuela.

O problema das reservas indígenas e o chamado massacre dos ianomâmis, que tanta repercussão internacional causou, deverá apressar os resultados da demarcação.

A partir de 1974 principiou a densificação dos marcos, ou seja, são colocados mais pontos com espaços menores entre eles. Cada país é obrigado a deixar 30 metros livres, a partir da linha da fronteira para facilitar a visualização, dos pontos demarcados na área de Haximu. A mata é fechada e o acesso difícil sendo, portanto, necessário à verificação dos marcos para que a inspeção revele se as distâncias são ideais.

Existem hoje 2.061 marcos instalados pelo Brasil nos 2.199 kms que o separam da Venezuela.  A demarcação, iniciada em 1879, não terminou até hoje, sendo que entre 1879 a 1974, o Brasil tinha apenas 291 marcos entre Cucui no Amazonas e o monte Roraima no estado do mesmo nome.


NOTAS

(1)     Correspondência de embaixadas – 1856 – Secretaria de Estado dos Negócios      Estrangeiros – Arquivo Histórico do Itamaraty, Rio de Janeiro.

(2)     Idem, Ibidem.

(3)     Idem, Ibidem.

(4)     Idem, Ibidem.

(5)     Empréstimo feito para saldar parte do débito de Portugal com a Inglaterra. Representava o compromisso Brasil-Portugal para o reconhecimento da independência brasileira.

(6)     Relatório da Repartição dos negócios Estrangeiros. 1860 – Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

(7)     Idem, Ibidem.

(8)     Idem, Ibidem.

(9)     Relatório da Repartição dos negócios Estrangeiros, 1860 – Biblioteca Nacional – Rio de Janeiro.

(10) Idem, Ibidem.

(11) Relatórios da Repartição dos Negócios Estrangeiros, 1863 – Biblioteca Nacional – Rio de Janeiro.

(12) Ofício de 25 de janeiro de 1865. Correspondência de embaixadas. Arquivo Histórico do Itamaraty, Rio de Janeiro.

(13) Com envio de fartos recorte do “O Porvenir” e do “Federalista”, então a folha principal da Venezuela.

(14) Ofício de 19 de agosto de 1868 ao Conselheiro João Silveira de Sousa. Correspondência de embaixadas, Arquivo do Itamaraty – Rio de janeiro.

(15) Ofício de 19 de agosto de 1868 ao Conselheiro João Silveira de Sousa. Correspondência de embaixadas – Arquivo Histórico do Itamaraty – Rio de Janeiro.

(16) Parecer de João de Pedro de Carvalho de Moraes. Correspondência de embaixadas – Arquivo do Itamaraty – Rio de Janeiro.

(17) Correspondência de embaixada – Arquivo Histórico do Itamaraty – Rio de Janeiro.

(18) 25 de junho de 1866, 21 de janeiro de 1867, 5 e 25 de março de 1867, 21 de junho de 1867, 22 de agosto de 1867, 25 de setembro de 1867, 28 de junho de 1866. 5 a 25 de março de 1867, 21 de junho de 1867, 25 de setembro de 1867. Arquivo Histórico do Itamaraty, Rio de Janeiro.

(19) Outros ministros: Interior e Justiça-General Jacinto R. Pachano; Fazenda – Lucio Pulido, também interinamente o Crédito Rural; Fomento – Rafael Arvelo e Guerra e Marinha, Juan Francisco Perez – Ofício e lugar citados.

(20) Ofícios citados no texto – Correspondências de embaixadas. Arquivo Histórico do Itamaraty – Rio de Janeiro.

(21) Notas – Correspondência de embaixadas, 1848 – Arquivo Histórico do Itamaraty – Rio de Janeiro.

(22) Cf. Raul Adalberto de Campos – Relações Diplomáticas do Brasil. Coleção Livros Raros da Biblioteca Nacional – Rio de Janeiro, s/d.

FONTES E SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

1 – PRIMÁRIAS

a. Arquivo Histórico do Itamaraty – Rio de Janeiro

Missões diplomáticas no Brasil.

Correspondência das Embaixadas

Caracas – Ofícios

(1863-1868)

(1869-1871)

(1872-1874)

(1875-1880)

(1885-1887)

(1888-1891)

(1892-1894)

(1895-1896)

(1904-dez 1905-set)

(1905-out/dez)

(1906)

(1907-1908)

(1909)

Despachos

(1841-1878)

(1879-1889)

(1890-1899)

(1904-mar.1970-dez.)

(1908-1910)

(1911-1930)

Tel. Recebidos

(1879-1897-março)

(1904-1926)

Tel. Expedidos

(1889-1897)

(1904-1930)

Correspondência Consular

Repartições Consulares Brasileiras

Caracas – Ofícios e despachos

(1834-1895)

Ofícios e telegramas recebido

(1905-1925)

Despachos

(1905-1929)

Diversas cidades venezuelanas

Recebido e expedito

(1864-1916)

Notas trocadas entre os dois Governos

Representação Diplomática no Brasil

Caracas – Notas recebidas

(1869-1899 mar)

Notas e tel. receb.(1900-1930)

Notas expedidas(1880-1899  mar)

Notas e tel. exped.(1901-1930)

Notas sem data

b. Biblioteca Nacional – Rio de Janeiro

Relatórios Ministeriais (Apresentação à Assembléia Geral Legislativa)

1859 – 4ª Sessão – 10ª Legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado João Lins Cansansão de Sinimbu – com Anexo.

1860 – Pelo Ministro Antônio Coleho de Sá e Albuquerque – com Anexo.

1861 – 2ª Sessão – 11ª Legislatura – pelo Ministro Benvenuto Augusto de Magalhães Taques – com Anexo.

1862 – 3ª Sessão – 11ª Legislatura – pelo Ministro Miguel Calmon du Pin e Almeida – com Anexo.

1863 – 1ª Sessão – 12ª Legislatura – pelo Ministro Miguel du Pin e Almeida, um aditamento ao relatório – com Anexo.

1864 – 3ª Sessão – 12ª Legislatura – pelo Ministro João Pedro Dias Vieira – com Anexo.

1865 – Pelo Ministro João Pedro Dias Vieira apresentação e documentos em que ele se baseia.

1865 – 4ª Sessão – 12ª Legislatura – pelo Ministro José Antônio Saraiva – com Anexo.

1866 – 1ª Sessão – 13ª Legislatura – pelo Ministro Antônio Coelho de Sá e Albuquerque – com Anexo.

1869 – 2ª Sessão – 14ª Legislatura – pelo Ministro Barão de Cotegipe – com Anexo.

1870 – 3ª Sessão – 14ª Legislatura – pelo Ministro Francisco Manoel Correia – com Anexo.

1871 – 4ª Sessão – 14ª Legislatura – pelo Ministro Francisco Manoel Correia – com Anexo.

1872 – 2ª Sessão – 15ª Legislatura – pelo Ministro Carlos Carneiro de Campos – com Anexo.

1873 – 3ª Sessão – 15ª Legislatura – pelo Ministro Visconde de Carvalho – com Anexo.

1874 – 4ª Sessão – 15ª Legislatura – pelo Ministro Carlos Carneiro Campos – com Anexo.

1875 – Suplemento ao Relatório.

1876 – 1ª Sessão – 16ª Legislatura – pelo Ministro João Maurício Wanderley – com Anexo.

1876 – 2ª Sessão – 16ª Legislatura – Anexo ao Relatório, pelo Ministro Diogo Velho Cavalcante de Albuquerque – com Anexo.

1877 – 1ª Sessão – 17ª Legislatura – pelo Ministro Domingos de Sousa Leão – com anexo.

1879 – 3ª Sessão – 17ª Legislatura – pelo Ministro Pedro Liz Pereira de Souza – com Anexo.

1880 – 1ª Sessão – 18ª Legislatura – pelo Ministro Franklin Américo de Menezes Dória – com Anexo.

1881 – 2ª Sessão – 18ª Legislatura – pelo Ministro Felipe Franco de Sá – com Anexo.

1882 – 3ª Sessão – 18ª Legislatura – pelo Ministro Lourenço Cavalcanti de Albuquerque – com Anexo.

1883 – 4ª Sessão – 18ª Legislatura – pelo Ministro Francisco de Carvalho Soares Brandão – com Anexo.

1884 – 1ª Sessão – 19ª Legislatura – pelo Ministro João Lustosa da Cunha – com Anexo.

1885 – 1ª Sessão – 20ª Legislatura – pelo Ministro João Maurício Wanderley – com anexo.

1886 – 2ª Sessão – 20ª Legislatura – pelo Ministro João Maurício Wanderley – com Anexo.

1887 – 3ª Sessão – 20ª Legislatura – pelo Ministro Rodrigo Augusto da Silva – com Anexo.

1888 – 4ª Sessão – 20ª Legislatura - pelo Ministro Rodrigo Augusto da Silva – com Anexo.

2. Sugestão bibliográfica – Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro

Sugestão bibliográfica de História Diplomática Geral do Brasil selecionada em função de: 1ª Contemporaneidade ao tema, 2ª Integrar a Coleção de Livros Raros 3ª Oferecer subsídios ao tema.

  • Araújo Jorge, Arthur Guimarães de – Ensaios de História Diplomática do Brasil no Regime Republicano, 1ª Série (1889-1902) – R.J.Imp. Nacional, 1912.

  • Ensaios de História Crítica – R.J. Instituto Rio Branco, Serviço de Publicação, 1948.

  • Introdução às Obras do Barão do Rio Branco – R.J. MRE – 1945.

  • Azevedo, Ciro – Assuntos Internacionais – R.J. Francisco Alves, 1926.

  • Barbosa, Rui – O Brasil e as nações latino-americanas em Haia – R.J. Imprensa Nacional, 1908.

  • Beviláqua, Clóvis – Relações externas, alianças, guerras e Tratados Limites do Brasil – Memória XV do 3º Livro do Centenário R.J. Imprensa Niccrachá, 1901 (Coleção Livros Raros da Biblioteca Nacional).

  • Bomfim, Manuel – Brasil na América S.P. Soc. Impressora Paulista s/d.

  • Brasil Nação, S.P. – s/d.

  • Brasil – M.R.E. Anexo ao relatório apresentado ao Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo Ministro Olintho de Magalhães, em 02 de agosto de 1900.

  • Brasil – Relações Gerais com a América Latina – Interesses, perigos y garantias del Pacífico em lãs regions orientales de la América del Sud – Paris – Dentiu – 1866 (Coleção Livros Raros).

  • M.R.E. – índice Geral da Coleção de Atos Internacionais, 1 a 255 – R.J.: Imprensa Nacional, 1947.

  • Brasil – Relações Exteriores durante a administração do Presidente Rodrigues Alves (1902-1906) R.J. – Tip. Do Jornal do Comércio, 1906.

  • Calógeras, Pandiá – Rio Branco e a Política Exterior, R.J. – Imprensa Nacional, 1916.

  • A Política Exterior do Império – R.J. Imprensa Nacional,1927-33 (Coleção Livros Raros).

  • Campos, Raul Adalberto – Relações Diplomáticas do Brasil contendo os nomes dos Representantes diplomáticos do Brasil.

  • Carvalho – Carlos Delgado de – História Diplomática do Brasil – São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1959.

  • Relações Internacionais R.J. Gráfica o Cruzeiro s/d.

  • Costa, João Frank da – Joaquim Nabuco e a Política Exterior do Brasil R.J.Gráfica Record, 1968.

  • Fontoura, João Neves – A Serviço do Itamaraty. R.J. – M.R.E. 1948.

  • Franco, Afonso Arinos de Melo – Evolução da Crise Brasileira, 1965.

  • Guimarães Mário – Política Exterior do Brasil atitude conservadora e não inerte.R.J. – S.José, 1956.

  • Guimarães, Argeu – A Sombra do Itamaraty – R.J. – Tip. Minerva, 1951.

  • Lima, Manuel Oliveira – Cousas Diplomáticas, Lisboa, A.Editora, 1908.

  • Obra Seleta (Org.Barbosa Lima) R.J. I.N.L., 1971.

  • Lobo, Hélio – Brasil, Terra chara – R.J. Imp. Inglesa, 1913.

  • De Monroe a Rio Branco – R.J. Imprensa Nacional, 1912.

  • O Brasil e seus princípios de Neutralidade. R.J. – Imp. Nacional, 1914.

  • O Pan-Americanismo e o Brasil, S.Paulo: Nacional, 1939.

  • Macedo, Sérgio Diogo Teixeira – De Tordesilhas a Opa (um resumo da História diplomática do Brasil). R.J.Record, 1963.

  • Macedo Soares, José Carlos de – Discursos – Rumos da Diplomacia Brasileira, R.J.- José Olimpio, 1937.

  • Maia, Jorge – Um Decênio de Política Externa – R.J. Departamento de Imprensa e Propaganda – 1940.

  • Maul, Carlos – As Fontes Brasileiras do Pan-Americanismo, R.J. – Valverde, 1941.

  • Mendonça, Salvador de Menezes Drumond Furtado – A Situação Internacional do Brasil – R.J. Livraria Garnieri, 1913.

  • Mendonça, Renato de História da Política Exterior do Brasil – México, 1945.

  • A Política Mundial do Brasil, sua Formação e Objetivos Permanentes – R.J. Gráfica Tupi, 1954.

  • Oliveira, José Manuel Cardos de – Atos Diplomáticos do Brasil, tratados do período colonial e vários documentos desde 1943 coordenados e anotados. R.J. Tipografia Jornal do Comércio, 1912.

  • Pacheco, Felix – Discurso de Posse no Itamaraty a 12 de Novembro de 1922 – R.J. tip. De Jornal do Comércio, 1905.

  • Ribeiro, João – Fronteiras do Brasil. 2ª ed. Salvador, Livraria Progresso, 1948.

  • Rocha, Artur Pinto – História Diplomática do Brasil (1ª série) – Curso no Instituto Histórico e Geográfico. R.J. Imprensa Nacional, 1916.

  • Soares, Álvaro Teixeira, História da Formação das Fronteiras do Brasil, R.J. Conselho Federal de Cultura, 1972.

  • Viana, Hélio – História Diplomática do Brasil – SP – Melhoramentos, 1908.

Lido 1451 vezes Última modificação em Segunda, 11 Maio 2015 09:04