Sexta, 06 Março 2015 09:58

Memorial da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Ceará

 
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AO SENHOR MINISTRO DO INTERIOR

  

Indicações referentes a providências que deverão ser tomadas na vigente seca de 1976 no Nordeste

 

  

A Associação dos Engenheiros Agrônomos do Ceará, tendo em vista a grande seca que se desencadeia no Nordeste, com desastrosas conseqüências para a economia e vida da Região, dirige-se a Vossa Excelência, no sentido de manifestar a sua solidariedade em relação às iniciativas e empreendimentos de salvação pública, tendentes a amenizar os efeitos da crise, sem prejuízo do plano integral do desenvolvimento que, nesta oportunidade, deve melhor enquadra-se com maior intensidade, em harmonia com a realidade da vasta zona semi-árida.

A Classe Agronômica do Ceará, que mantém os seus associados em todos os municípios, com experiência em atividades no setor público e no setor privado, resolve dirigir o seu apelo, formulado no sentido de imediata e pronta decisão, em face da calamidade à vista, que mais uma vez  aflige a maior parte da população, dependente do setor primário, constituído de comunidades humanas sem poupança e, por isso mesmo, incapazes de qualquer capacidade de resistência econômica ou financeira.

O homem de atividades rurais vive sob o circulo vicioso da miséria e da fome diante da escassez. Sua pobreza é resultante de uma infra-estrutura rural frágil. As secas periódicas apenas eliminam a cortina de papel verde, transparente, que o separa dos espectadores. Assim, o manto verde apenas esboçado com as primeiras águas é,  em qualquer momento rompido pela frustração pluvial, sem que subsista um ponto de apoio sequer ante os efeitos negativos da estiagem.

 I .O fortalecimento da infra-estrutura

A ótica adotada nos últimos tempos pra o Nordeste é a do desenvolvimento econômico e social em que se deve integrar toda e qualquer iniciativa dita de emergência, motivo por que se hão preocupado a SUDENE, o DNOCS com programas de Transformação e Fortalecimento da Economia da Região Semi-árida. As últimas secas cujos resultados foram analisados pelos órgãos governamentais deixam ver patentes desperdícios e grandes prejuízos dos improvisados planos de emergência. Eis que a classe firma-se no conceito de que as tradicionais frentes de serviço já não podem por si somente servir de esteio à solução do problema. As tradicionais rotinas que têm sido tais frentes estão realmente superadas.

Deste modo, sem inserir em outros detalhes de sugestões para o acercamento de providências e diretrizes, pois é do conhecimento público inúmeras indicações propostas por órgãos governamentais e associações de classe desde a seca passada, a exemplo do Plano Sugestão  do Governo do estado do Ceará em 1970, a classe firma-se na convicção de que os nordestinos devem ser assistidos no lugar de suas atividades, nos campos e fazendas onde se encontram com as suas famílias, sem aquele deslocamento opressivo que desarticulou, matou, dispersou todas as energias e deixou o homem vencido, sem mais alento para voltar e prosseguir em suas atividades.

Se bem que isso não importa o afastamento dos empreendimentos dirigidos no sentido das construções de estradas, grandes barragens, procurando reter populações marginais dentro do Estado, todavia, o que é prioritário é o fortalecimento das unidades agrárias com a força do trabalho dos que delas e nelas vivem. Aquelas frentes seriam uma complementação ao esforço direto, ingente, corajoso e de profundidade, que não deve deixar de ser assistido.

Ocorre que tal fortalecimento não seria gratuito, mas ressarcido, com “juro zero” e prazo longo, v.g. de 20 anos. Os efeitos das secas seriam combatidos através de uma programação multi-setorial, tendo caráter preventivo, o que vale dizer, deveria ser uma atividade constante, ininterrupta, normal. É que a seca é uma constante natural na vida do nordestino, acompanha o homem como a sua sombra, não pode ser arrancada do seu entendimento, pois, mais vale prevenir que remediar.

II. O Projeto Sertanejo

Não se desconhece o esforço dos órgãos governamentais no sentido de solucionar o problema em termos de fortalecimento da infra-estrutura, a exemplo do PLANO SERTANEJO (Programa de Transformação e Fortalecimento da Economia da Região Semi-Árida) plano em via de elaboração, o qual é dado a conhecer através de informes em círculo restrito, mas que se prenuncia em consonância com aquelas aspirações de desenvolvimento integrado, e assim, merece o apoio da Classe que no mesmo vem colaborando, através seus associados.

O que se faz necessário é encarar, decidir desde já com elementos disponíveis, com os recursos de programas em mãos, pois o que é de estarrecer é a hesitação, a indecisão, o medo de enfrentar as justas e necessárias iniciativas, procedimento dos tempos idos e superados, quando as agências de desenvolvimento eram inexistentes, passando os responsáveis a uma atitude de fuga que não pode se repetir agora.

A pronta assistência através do crédito de que trata o Projeto Sertanejo para Instalações de unidades familiares isoladas e em grupos, Investimentos para unidades médias etc; as linhas de crédito, subvenções a fundo perdido com empréstimo para investimentos e custeios.

Em março de 1970 esta Associação entregou ao então Ministro da Agricultura memorial em que denunciava a precária situação dos serviços agrícolas existentes no Nordeste, sem mobilização de pessoal técnico de que careciam as unidades produtoras e bases de operação. Nesta oportunidade, forçoso é reconhecer que não foi rompida a estagnação. Os profissionais de Agronomia manifestam a sua solidariedade, pedem a mobilização efetiva do pessoal técnico, para o que se requer a complementação dos meios salariais compatíveis com o vulto e intensidade dos serviços que devem ser promovidos.

III. Momento de decisão

O Ceará, parcela integrante do Nordeste, tem hoje uma infra-estrutura de açudes, estradas e eletrificação, que há contribuído para reter em suas áreas os recursos humanos disponíveis. Todavia, é forçoso reconhecer igualmente que tais recursos, notadamente o de águas armazenadas, continuam com capacidade ociosa, dada a lentidão no destino dos meios financeiros, para fins terraplanagem, construção de canais, manejo dos solos e sua fertilização, aquisição de insumos técnicos, habitação e higiene que já não podem sofrer protelação ou delongas, em todos os quadrantes do Nordeste semi-árido.

O que se iniciou aqui, em Morada Nova, em matéria de irrigação, constitui a decolagem, empreendimento por todos os títulos louvável com a supervisão realista e oportuna do Professor José Lins de Albuquerque, Superintendente da SUDENE, que fez revigorar o DNOCS. Todavia, o seu dinamizador está a merecer o provimento de todos os recursos, de modo a generalizar rapidamente i processo a todas as bacias de irrigação, não podendo continuar a irrigação limitada a uma espécie de sala de visitas para demonstração de simples resultados, em reduzido campo de ação.

Carecem os setores públicos e privados de maciços investimentos. Daí envolverem-se as elites, em relação à agropecuária regional numa atitude de fuga, caracterizada pela indecisão em enfrentar frontalmente até mesmos os empreendimentos programados, especialmente os de melhor evidência nos reclamos populares.

Nesta altura, já não é mais justo ou mesmo prudente esperar chuvas, pois já não há possibilidades de safras significativas para agüentar o povo por sua própria iniciativa. E seria opressiva uma resignação passiva, quando as economias dos agricultores foram sacrificadas ante a frustração das culturas.

IV.Bases para o desenvolvimento agrário

Entre as indicações que a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS-AGRÔNOMOS DO CEARÁ deve nesta oportunidade incluir, deseja este memorial inserir como fundamental, a necessidade do fortalecimento em ação rápida e massiva itens sugeridos, discutidos e aprovados no VII Congresso de Agronomia,  realizado em outubro de 1971 em Fortaleza-Ce, são de toda oportunidade os seguintes e devem ser considerados na presente seca: 1º - que se promova a execução integral do plano programado para a irrigação, ultimando-se os trabalhos de infra-estrutura, para a implantação dos planos integrados, compreendendo a irrigação, drenagem e fertilização;

2º - que, sem qualquer solução de continuidade, sejam implantadas as estruturas hidráulicas de grande e médio porte, destinadas a cobrir toda área irrigável, de acordo com as características dos projetos;

3º - que, de acordo com o condicionamento agronômico, promova-se a execução dos trabalhos de sistematização das terras a serem irrigadas pelos métodos indicados;

4º - que, desde já, proceda-se a amplos trabalhos de treinamento de pessoal em todos os níveis, para os mesmos fins, principalmente no Nordeste, onde o problema irrigatório, por condições ecológicas, oferece grande complexidade, tendo-se sempre em mira a oportunidade da irrigação conservacionista;

5º - que, considerando a importância da organização das comunidades rurais e a necessidade de que a mesma se faça em bases de reformas estruturais, de conteúdo e sentido humano, sejam adotados modelos consoante as condições brasileiras, em projetos atualizados e bem definidos.

V .SUGESTÕES DE APOIO BÁSICO EM FACE DAS SECAS

A FALTA DE ORGANIZAÇÃO DE UM PROCESSO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA PATENTEIA-SE NO Nordeste em certas instituições de crédito não só quanto as exigências de pagamento, quanto o produtor rural foi debilitado por motivos superiores a suas próprias forças, mas quanto ao funcionamento normal, sem quebra de continuidade. Isto  posto há que enfrentar os riscos e seguir programas preferenciais passiveis de execução durantes as crises. Certo é que o abalo das secas requer providências saneadoras, de modo a não sustar o processo de desenvolvimento. Isto posto, recomenda-se:

a) Prorrogação do prazo para pagamento de títulos ou prestações vencidas no ano corrente;

b) concessões de novos empréstimos aos pecuaristas mediante a apresentação de projetos simples sem mais detalhes e formalidades, tendo em vista enquadrar as unidades produtivas e prepará-las para produção;

c) compreenderão os novos empréstimos, empreendimentos como:

1 – formação e estocagem de forragem com a respectiva construção de silos;

2 – aguadas (açudes,barragens subterrâneas, poços profundos, condicionamento de bebedouros e reparos, ampliação ou aumento das existentes);

3 – construção de cercas, divisão de pastos, tendo em vista possibilitar melhor manejo e utilização dos campos; utilização e beneficiamento dos pastos nativos;

4 – formação de capineiras tendo em vista aproveitar as águas armazenadas para a irrigação;

5 – aproveitamento imediato de todos os açudes para a produção de alimentos, mediante irrigação, bem assim as culturas de vazantes;

6 – construção e melhoramento de habitações e instalações diversas, currais, estábulos, abrigos, bretes, caminhos e obras complementares;

7 – aproveitamento dos pastos arbóreos, arbustivos e herbáceos, mediante fenação e ensilagem, custeio de manejo e tratamento dos gados, aquisição de concentrados e alimentos em geral.

A – Estabelecer um serviço de custeio mediante o pagamento de bolsas de trabalho para a construção de estradas vicinais destinadas a um melhor escoamento da produção agropecuária entre as unidades de produção. O mesmo sistema poderá atender a outros empreendimentos de melhoria entre os pequenos proprietários dos sertões.

B – Medidas preventivas no sentido de evitar a evasão dos recursos de alimentos para os rebanhos:

1 – Proibição imediata da exportação das tortas ou farelos de algodão, mamona, farelo de trigo, etc;

2 – Levantamento dos estoques existentes e respectivo tabelamento em fixação de preços razoáveis, previstos os custos reais de produção.

– Medidas preventivas no sentido de evitar o colapso da produção de carne e o sacrifício das reservas da criação:

1 – Empréstimo para a rentação do boi gordo e da cria, a exemplo do que se fez em 1974;

2 – Estocagem do boi através de frigorificação.

3 – Racionalização e desenvolvimento da piscicultura e pesca nos açudes e águas interiores.

D – MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO

Uma seca requer uma considerável mobilização de pessoal técnico para atender a orientação de serviços da natureza que se propõe o que se faz necessário, devendo colaborar os diferentes órgãos públicos. Deste modo há que arregimentar agrônomos, veterinários, engenheiros, médicos, todos munidos de uma nova filosofia de trabalho. Propõe-se para este fim meios e providências de complementação salarial e equipamento, tudo de modo expedito, como se estivéssemos em campanha.

Finalizando, fazemos nossas as palavras do Engenheiro Agrônomo Carlos Farias, de saudosa memória, em estudo divulgado na Paraíba em colaboração com Fernando Melo, sob a epígrafe “O COMBATE NACIONAL ÀS SECAS DO NORDESTE”, cujas reflexões devem ser lembradas agora:

“Na realidade, o que existe, é que a seca mostra simplesmente, ou melhor, levanta o pano do grande cenário agrário, pondo a nu toda a sua miséria, por falta de um suporte agronômico sério e corajoso, apoiado por uma comercialização adequada, que defenda o produtor, permitindo que ele crie reservas para resistir o flagelo cíclico, e que saia dessa marginalidade econômica”.

SENHOR MINISTRO:

É esta a mensagem de solidariedade e reclamo a Vossa Excelência, com toda a esperança, amor e confiança no Brasil e nas providências que devem vir de modo pronto, imediato e corajosamente.

A confiança da classe agronômica é entregue à consciência do agrônomo de reconhecida cultura e competência que é Vossa Excelência, com a alta vivência da problemática nacional e regional do Nordeste, empenhado nos projetos de objetivos humanos do  Governo de S. Excia., o Presidente Ernesto Geisel, a quem o povo nordestino e a classe agronômica dirigem, por intermédio do seu Ministro do Interior, a sua mensagem.

R E S P E I T O S A M E N T E

Presidente da Associação de Engenheiros-Agrônomos do Ceará

Lido 973 vezes Última modificação em Quarta, 13 Maio 2015 08:52