Sexta, 06 Março 2015 09:57

Exposição do Secretário do Planejamento e Coordenação do Estado do Ceará Paulo de Tarso Lustosa da Costa

 
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“A SECA: UM FENÔMENO ISOLADO, OU INTRÍNSECO A QUALQUER

FORMULAÇÃO DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL?”

 

 

Meus Senhores,

 A empresa não é, dentro da comunidade, um fenômeno isolado e independente. Influenciando e influenciado pelo Universo em que atua, o empresário tem determinado o seu desempenho tanto pelos fatores tipicamente intrínsecos e inerentes à sua própria unidade econômica, como por toda a gama de elementos estruturais e conjunturais estabelecidos pelo universo sobre o qual atua e é por ele influenciado.

Cremos que os propósitos que animaram os promotores deste Conclave não foram tão somente às preocupações com as repercussões dos problemas e dificuldades do Nordeste sobre seus negócios, mas, fundamentalmente, a preocupação do cumprimento de suas responsabilidades político-sociais como cidadãos.

E, maiores são os méritos da iniciativa, quando o próprio empresariado estimula todas as forças vivas da comunidade nordestina, no afã de melhor encaminhar e equacionar os seus mais relevantes problemas.

Portanto, é com muita satisfação que vimos discutir, embora sem a valeidade de agregar algo mais relevante, um problema da maior significação para o desenvolvimento regional.

Essa significação se acentua no atual momento histórico onde as pressões e arraigadas limitações estruturais de ordens diversas passam a se constituir para cada um de nós, num verdadeiro desafio. E esse Seminário se reveste da maior importância porque nele serão colocadas questões e analisadas soluções alternativas que acreditamos possam ser úteis para o processo de integração econômico-social deste País.

Temos acompanhado os pronunciamentos das diversas lideranças dando testemunho de sua preocupação com a situação do Nordeste. Temos certeza que as discussões não se propõem a negar ou invalidar os esforços do Governo, e sim o que pretendem é proporcionar subsídios capazes de permitir tomada de decisão cada vez mais compatíveis com a natureza dos nossos problemas.

E é dentro desse clima de favoráveis expectativas que iniciamos o nosso pronunciamento.

A. INTRODUÇÃO

A década de setenta não tem sido das mais favoráveis para a Região Nordestina. Ansiada como a década das transformações estruturais e da aceleração do ritmo de crescimento, tem tido como inquilino maior um impiedoso ciclo de dificuldades.

Inaugurada sob uma rigorosa seca, continuada com a estiagem parcial de 1972, a ela incorporou-se um novo fenômeno, qual seja, as inundações de 1974.

Em 1975, os problemas conjunturais que afetaram a economia nacional potencializaram-se na Região, face à fragilidade de sua estrutura industrial, ao aviltamento dos preços de seus principais produtos agrícolas e às limitações às suas exportações.

Até recentemente a Região experimentava os efeitos desorganizativos da seca de 1976 que, se não se generalizou, comprometeu segmentos ponderáveis da comunidade nordestina.

Referidos problemas comprometeram em parte, o esforço da redução das disparidades regionais e patentearam a ainda significativa vulnerabilidade da economia regional. Com efeito, se durante o período 1965-69 a renda per capita do nordestino representava 48% da média nacional, em 1975 tal participação caía para 43%. É oportuno observar que outros fatores contribuíram para a menor expansão regional, podendo-se destacar a perda de vigor das transferências federais até 1975 e a intensificação de alguns mecanismos de descapitalização da Região.

Tais fenômenos, ordenados cronologicamente, aparentemente revelam problemas circunstanciais susceptíveis a qualquer área sujeita a instabilidades climáticas. Não obstante, dadas às suas peculiaridades, definem de forma bastante objetiva o ainda crônico problema do subdesenvolvimento regional.

Com efeito, se houvessem sido criados e/ou operacionalizados mecanismos permanentes mais eficientes capazes de minimizar as seqüelas derivadas de problemas dessa ordem, ou seja, se houvessem sido instituídos instrumentos de neutralização desses efeitos, talvez aqui não estivéssemos reunidos tratando do problema. Se tais preocupações são acatadas e ponderadas é porque o pano de fundo desse quadro circunstancial é bem mais complexo e representa a raiz das inquietações das lideranças nordestinas quanto ao presente da Região e postulações às vezes controversas relativas ao seu futuro.

Discute-se hoje a política de desenvolvimento regional e são analisados os resultado do esforço ora empreendido. É público e notório que apesar do notável trabalho desenvolvido, esta Região, de mais de 35 milhões de habitantes, ainda se constitui no maior bolsão de pobreza da América do Sul e um dos maiores do mundo.

A região ainda apresenta muita vulnerabilidade e fragilidade e, tal fragilidade se manifesta com mais intensidade quando sua base econômica experimenta um impacto brusco como é o da Seca. E aí a seca deixa de ser um problema estritamente climático para assumir características sócio-econômicas. Deixa de ser um acidente para ser um fenômeno puramente intrínseco ao Nordeste. E é nesse sentido que procuramos orientar nosso tema.

B.  SECA

Há pelo menos duas décadas vem se generalizando no País o consenso de que o tratamento do problema da seca da Região Nordeste tem se mostrado pouco consistente e de efeitos transitórios. Inquestionavelmente, significativa mudança de enfoque ocorreu desde as primeiras tentativas do começo do Século até hoje. Também é indiscutível que o fenômeno “seca” já está relativamente bem caracterizado nos seus matizes físicos. E a despeito de tudo isso, em conseqüência de inúmeros fatores, ainda não se deflagrou na Região um processo mais abrangente de combate aos efeitos da estiagem que permitisse vislumbrar um horizonte de tempo não para a sua superação mas que nos permitisse tê-la como um dado minimizando os seus efeitos desorganizativos. E aí cabem algumas reflexões:

1) Considerando que a seca é um fenômeno já relativamente bem caracterizado, por quais razões os mecanismos de combate postos em prática, tem se mostrado de reduzida eficiência?

A resposta na nossa opinião seria: A seca, mesmo considerando a sua imprevisibilidade deve sempre ser levada em conta quando da definição das políticas de desenvolvimento regional como fator altamente condicionante deste processo de desenvolvimento. E isto não ocorreu de uma forma muito consistente. Ao contrário, a seca sempre foi tratada como um fenômeno isolado para o qual se acionava apenas instrumentos específicos de combate aos seus efeitos.

Ultimamente os próprios organismos com responsabilidades no desenvolvimento do Nordeste se conscientizaram da unilateralidade do tratamento tradicional que tem sido dado ao problema das secas.

Lido 1405 vezes Última modificação em Domingo, 31 Maio 2015 22:39