Sexta, 06 Março 2015 09:51

Conferência do Professor Nilson Holanda

 
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 O Sr. Nilson Holanda – Sr. Presidente desta reunião, Expedito Leite de Sousa, Exmo. Sr. Senador Virgílio Távora Exmo., Sr. Senador Dias Macedo, Srs. Deputados Federais Marcelo Linhares e Ernesto Gurgel Valente, Sr. Secretário de Planejamento Paulo Lustosa da Costa, Secretário da Agricultura Wladir Pessoa, srs. Deputados Estaduais, caro João Luis Ramalho de Oliveira, Presidente da FACIC, meus senhores.

 

Inicialmente eu queria apresentar minhas congratulações a FACIC pela iniciativa de promover este debate em torno do problema da seca, particularmente porque, para felicidade nossa o ano de 77 parece que não será um ano de seca.

A hora de falar em seca, a hora de analisar os seus problemas é justamente quando temos tempo suficiente para fazer as investigações, analisar as sugestões e definir as políticas que poderão prevenir e limitar os seus efeitos, no futuro.

Em segundo lugar eu queria esclarecer que eu não vou fazer uma conferência mas tão somente uma conversa informal porque em função de compromissos não tive condições de preparar uma exposição para esta reunião.

Por outro lado, eu acredito que o problema das secas, que é um problema tão discutido, há tantos anos no Nordeste, já está suficientemente analisado e é provável que em reunião como esta, em seu segundo dia, pouco tenhamos a acrescentar sobre o que já foi dito pelos expositores anteriores, de qualquer modo, como eu não estive presente às reuniões anteriores, eu não terei aqui o remorso de estar repetindo o que os outros disseram.

Eu me permitiria fazer um rápido retrospecto, uma rápida análise do que constitui para nós, do ponto de vista econômico, o problema da seca. Este problema é um problema particularmente grave porque ninguém pode negar que o Nordeste teve um grande progresso nos últimos anos.Temos sempre assinalado que no período de 68 a 74 a região Nordeste experimentou a mais alta taxa de crescimento de sua história econômica. A despeito disso o Nordeste continua a ser extremamente vulnerável ao impacto de  calamidades climáticas e até mesmo uma estiagem parcial, ou seja, uma estiagem que não corresponde a seca total, como a de 76, cria um problema social muito grande.

Do ponto de vista econômico nós podemos desdobrar os efeitos da seca em dois sentidos: de um lado é uma crise de produção. Mas, mais grave do que a crise de produção é a crise de emprego gerada por esta seca provocando a necessidade de abertura de frentes de trabalho para absorver a mão de obra ociosa. De modo que temos, primeiro um fenômeno físico, uma crise climática que provoca dois efeitos econômicos importantes, uma crise de produção e uma crise de emprego e esta crise de emprego, por sua vez, gera um problema social que se transforma num problema político. Isso dá uma idéia das variáveis que interferem no problema e da complexidade e da importância da política da região.

Consideremos alguns desses problemas sociais e políticos, em primeiro lugar deve ser destacada a dimensão e a amplitude do fenômeno em termos da população direta e indiretamente afetada. A seca de 1970, por exemplo, exigiu a abertura de frentes de trabalho, no período de abril a dezembro deste ano que chegaram a atingir, em outubro, cerca de 500 mil trabalhadores. Eu sempre assinalo que não há exemplo no mundo ocidental de uma mobilização de mão de obra de tal dimensão; 500 mil pessoas empregadas em obra de emergência. Isto pode acontecer no mundo ocidental, nos países socialistas mas não há paralelo em um país do mundo capitalista.

Esses 500 mil trabalhadores da seca de 70 deveriam corresponder a uma população total flagelada da ordem de 2,5 milhões de pessoas e representaria cerca de 2,7% da população do Brasil e 8,7% da população do Nordeste.

A seca parcial de 76, embora de proporção bem menor exigiu a provisão de emprego de emergência, em sua fase mais aguda, para 280 mil pessoas.

Em segundo lugar, a seca se apresenta como fenômeno específico de certas áreas e de certas épocas e atinge de forma diferenciada os diferentes segmentos da população nordestina. De um lado, a seca não abrange a todo o Nordeste e nas áreas afetadas não se manifesta na mesma época. De outro ela atinge o setor de economia mais frágil. A zona semi-árida, o agricultor sem terra e analfabeto e a pequena propriedade.

Esta a segunda característica, que além de ser importante em termos do seu impacto no conjunto da população, os seus efeitos estão concentrados, exatamente sobre aqueles segmentos populacionais de economia mais frágil.

Uma análise da distribuição das condições da agropecuária dos trabalhadores absorvidos nas frentes de trabalho, na seca de 1970, evidenciou que cerca de 70% correspondiam a não proprietários, 42% de parceiros. Aqui observamos uma primeira característica: enquanto que para o Nordeste, como um todo, para a população ocupada na agricultura apenas 5,4% correspondiam a parceiros, para aqueles que apelam para as frentes de trabalho 42% eram constituídos de parceiros.

Esta a segunda característica básica e mostra a gravidade do fenômeno social da seca.

Uma terceira característica, que já foi mencionada inclusive pelo expositor anterior, é de que a seca impôs sempre um pesado ônus para a programação financeira do Governo.

Em 1970, por exemplo, as despesas totais, a preço daquele ano, foram de 300 milhões e corresponderam a 1,7% da despesa total da execução orçamentária deste ano. Quer dizer, quase 2% do orçamento federal foi gasto para atender à seca de 1970.

A estimativa total dos gastos, relativas à seca de 77, por exemplo, é de cerca de um bilhão e setecentos milhões, sendo gastos realizados em 76, gastos diretos, ou seja, só o salário dos alistados e parte de administração dos órgãos executores, até o final do ano passado, foi de um bilhão e setecentos milhões. Há também os gastos indiretos para aquisição de veículos, equipamentos. Para este ano de 77, para atender à desmobilização das frentes de trabalho estão previstos 450 milhões. Correndo tudo bem, não havendo seca em 77, a seca de 76 custou aos cofres da União um bilhão setecentos e vinte e um milhões.

Analisadas estas características especiais do fenômeno da seca, do ponto de vista econômico-social, nós temos que distinguir na análise destes problemas, 3 tipos de aspectos: os físicos ou climáticos, os econômicos e os sociais e políticos.

A avaliação do impacto da seca em função dessas múltiplas variadas dimensões, tem suscitada a apresentação de diferentes propostas para a solução, ou pelo menos para a atenuação do problema.

Do ponto de vista físico ou climático, por exemplo, as propostas mais importantes são aquelas relacionadas, por exemplo, com a previsão de secas, com a adaptação da estrutura agrícola da região, as deficiências do meio semi-árido esta seria, por exemplo, a tese de Guimarães Duque da aceitação da semi-aridez como vantagem; e a eliminação daquilo que poderíamos chamar, como terceira hipótese, o risco climático, através de programa de irrigação. Essas seriam, talvez, num conjunto, numa série de outras propostas, as que se voltam principalmente para corrigir a deficiência climática ou física. À parte de previsão de seca seria muito importante e eu mencionaria aqui um exemplo que é exatamente o extremo oposto, mas um projeto muito interessante que vem sendo realizado no pantanal mato-grossense. A região do pantanal tem um problema inverso do Nordeste, é que, periodicamente, é assolada por inundações e isso provoca perdas muito grandes de gado o que representa um prejuízo muito elevado para a agricultura e a economia da região.

Também na área de previsão de seca têm sido feitos vários estudos pela SUDENE, Banco do Nordeste e vários técnicos que procuram estabelecer variáveis que nos permitam antever a ocorrência do fenômeno.

Com relação à adaptação da estrutura agrícola às limitações do meio também se tem evoluído. Em algumas áreas eu mencionaria o caso da cultura do caju que até bem pouco tempo era cultura nativa e que hoje já temos grandes projetos na região voltados predominantemente para a produção do caju. É uma cultura adaptada ao meio semi-árido.

Quando analisamos a cousa do ponto de vista estritamente físico-climático, é lógico que muitas soluções são viáveis. Mas a análise se torna mais complexa quando nós introduzimos as variáveis econômicas, demográficas e sociais porque, em síntese, o que se pretende, todas as propostas redundam em procurar alcançar uma reorganização da economia da região semi-árida, aumentando sua produtividade e, ao mesmo tempo, reduzindo os riscos de perda de cultura ou baixa da renda agrícola nos períodos de calamidade.

Quais seriam então as soluções sobre seca? Poderíamos dizer que tudo já se disse sobre seca, ainda ontem compulsando uns documentos eu verifiquei que em 1956 o Governo Imperial criou uma comissão de cientistas que propôs melhoramento dos meios de transporte, construção de açudes, instalação de estação meteorológica, e ligação do Rio São Francisco ao Rio Jaguaribe. Eliminando a hipótese de ligação do rio São Francisco ao Rio Jaguaribe não tanto porque isso não fosse bom para o rio Jaguaribe mas porque o rio São Francisco já apresenta escassez de água para os múltiplos fins que são previstos para aquele rio, nós podemos dizer que isso vem sendo perseguido há mais de cem anos, ou desde 1909 o DNOCS e IFOCS desenvolveram um grande trabalho de construção de açude, perfuração de poços dentro justamente desta profecia de procurar a limitação física. A partir de 1953 tivemos uma fase de transição da reformulação da política regional e procurou-se das à análise do problema em enfoque mais abrangente e integrado e, neste particular queria mencionar um documento que precedeu a criação do Banco do Nordeste intitulado “planejamento do combate às secas”, que sugeria medidas que, até hoje, constituem na política do Nordeste, de um modo geral e na política de combate às secas, de um modo específico.

Sugeria este instrumento, em primeiro lugar, um sistema de planejamento.

Sugeria ainda este documento as pesquisas para aproveitamento de recursos hídricos, considerando que o fator mais escasso da região, do ponto de vista físico é a água e deveria ser desenvolvido intenso programa de pesquisa de produtos hídricos.

Sugeria ainda esse documento a política de conservação do solo, reflorestamento, uma área que talvez tenhamos evoluído pouco, armazenagem e formação de reservas de alimentos, de sementes, o fomento agro-pecuário e o desenvolvimento da pesca, a pesquisa de experimentação, a orientação de migrações, o desenvolvimento da infra-estrutura. Sugeriu também esse documento que fossem elaborados planos de emergência para eventualidades de seca com o objetivo de assegurar emprego, regular o abastecimento alimentar e prestar assistência aos emigrantes.

Os estudos posteriores do Banco do Nordeste, do Grupo de Trabalho vieram reforçar esta visão em que precisava de um processo de desenvolvimento integrado que teria como sub-produtos a progressiva neutralização do impacto desfavorável das secas.

Desta forma nós podemos dizer que as soluções devem ser consideradas dentro de dois pontos de vista principais. Uma que podemos chamar de solução estrutural, global ou de longo prazo e que visa resolver o problema da seca por via indireta.

Paralelamente a esta solução estrutural ou de longo prazo nós devíamos pensar em algumas soluções parciais ou diretas, voltadas especificamente para a região semi-árida. E aqui podemos desdobrar em dois tipos de soluções: uma tentativa de solução preventiva através do estímulo a investimentos que permitissem reforçar a capacidade de sustentação da economia semi-árida;em segundo lugar as soluções de emergência, já muito conhecidas, das frentes de trabalho e das linhas

Especiais de crédito para investimentos ou para recomposição das empresas afetadas pela seca

Temos a considerar o seguinte: o sistema de frentes de serviço, na realidade, funciona como um  seguro desemprego porque, na realidade, é o seguro desemprego que o Governo proporciona, não apenas em benefício dos agricultores mas também dos proprietários que se liberam de qualquer responsabilidade pela manutenção desse emprego. No momento em que pensarmos em transferir uma parte desta  responsabilidade para o próprio proprietário rural, temos que levar em conta o seu interesse, a análise que ele vai fazer das vantagens e desvantagens do sistema, mesmo a juro subsidiário, para termos uma idéia clara de sua viabilidade.

Eram estas as considerações que tinha a fazer.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE : - Antes de entrar nos debates, eu chamaria a atenção dos companheiro para duas coisas: um bilhão setecentos e vinte e um milhões de cruzeiros gastos na frentes de trabalho, sem deixar nada superior ao orçamento do Ceará. Gostaria de ver Virgílio Távora, com a sua eficiência administrativa, gerir o Estado, numa seca, sem ter dinheiro para recurso nenhum.

A palavra está facultada para quem quiser fazer uso.

Gostaria de passar o microfone ao Dr. Nilson Holanda, que está acostumado aos debates.

O SR.NILSON HOLANDA:- Para abrir os debates e criar uma certa polêmica, eu gostaria de dizer que não concordo com a afirmação de que estes um bilhão e setecentos milhões não criaram nada. Na realidade, grande parte da infra-estrutura da região Nordeste foi criada nas épocas de seca, quer dizer, as principais estradas, etc. E são realizados alguns investimentos que eu não tenho conhecimento preciso mas que, certamente, o Dr. José Osvaldo Pontes poderá dar uma idéia mais precisa e mais tarde o Dr.José Lins, foram realizados investimentos que, talvez não fossem os mais rentáveis, do ponto de vista econômico, mas que devem representar uma adição ao capital social da região. Depois, existe aquela questão básica: a gente de serviço é o seguro-desemprego. Queremos eliminar esse seguro-desemprego que custa muito caro e tem um rendimento muito pequeno, precisamos substituí-lo por algo viável. Nós podemos criar linhas de crédito, facilitar os incentivos, para que os proprietários rurais absorvam esta responsabilidade. É preciso saber se eles estão interessados nisso, ou se os incentivos serão suficientes ou se esse sistema não permaneceu assim durante tantos anos porque é, do ponto de vista do proprietário, o mais racional, embora não seja do ponto de vista do Governo.

- Uma rápida pergunta, Dr. Nilson.

Nós estamos todos preocupados com a possibilidade do crédito aos agricultores, créditos especializados e subsidiados. Eu indagaria de V.Exa., no caso específico do Banco do Nordeste, se o banco possui agências em zonas que atendam aos 141 municípios do Estado. Já sabemos que o número de agências é deficiente, mas que cada agência tenha a sua área de ação, gostaria de uma confirmação, se de fato todos os municípios do Estado estão sendo atendidos, atualmente, através do Banco do Nordeste?

O SR. NILSON HOLANDA:- Realmente, o Estado do Ceará é o Estado que tem, em termos de distribuição geográfica das agências do Banco do Nordeste, melhor atendimento, porque nós temos uma distribuição bem racional. Obviamente, cada agência tem um certo zoneamento, que abrange um certo número de municípios, dentro de um certo raio de distância e, obviamente, quanto maior o número de agências, melhor é o atendimento.

Nós estamos concluindo o último plano qüinqüenal do banco, de expansão de agências e este semestre deveremos apresentar ao Banco Central um novo plano de expansão de agências, inclusive, já estou prevendo dificuldades na elaboração deste plano e vou querer a cooperação da classe política, porque eu tenho já informações de que o Banco Central não vai querer aprovar nenhum plano de expansão de agências, e nós temos um plano já em fase de elaboração, precisamos expandir a nossa rede de agências, embora ainda haja uma certa indefinição, com relação ao problema de crédito rural, mas não podemos parar a nossa expansão.

O DR. JOSBERTO ROMERO:- Me impressionou, em parte, o que diz respeito à previsão de seca. Nós sabemos muito mais hoje de que o problema seca é um problema, naturalmente, de uma insuficiência quanto a seus efeitos, no que diz respeito a uma carência educacional, de uma carência, também, de recursos financeiro, portanto, mais um produto da ignorância e da falta de recursos.

Ouvi, também, os dispositivos já montados no Banco do Nordeste, principalmente no que diz respeito à última seca. Mas eu perguntaria se essas providências são satisfatórias, considerando, principalmente, que ainda hoje o que nós temos sobre previsão de seca são mais ou menos os dados ou da BBC, ou dos estudos científicos, digamos assim, de Mister Hall, ou do Observatório de Açores, mas nós não aceitamos que ela venha, ninguém quer conviver com a seca. Não é como nos demais países, que nós aceitamos as 4 estações. Então, estamos sempre desprevenidos, quer porque não tenhamos recursos financeiros, quer porque não tenhamos conhecimento, quer porque não tenhamos ainda uma estrutura educacional.

A minha pergunta, objetivamente, seria : considerando todo esse quadro, é lógico que não seria o BNB em si, seria o sistema nacional, não seria possível um tipo de seguro, quanto à safra agrícola, que considerasse, inclusive, agricultura – que nós sabemos a agricultura na zona semi-árida um risco – que o pequeno agricultor, principalmente, plantar e numa ameaça de calamidade ele pudesse ficar tranqüilo de que aquele esforço, o que ele gastou ele recuperaria, porque, no momento, o que me parece, é uma composição de dívida, mas ele ficou desfalcado, então no ano seguinte ele vai ter que trabalhar o dobro, para recompensas daquilo que ele perdeu naquele ano. E assim não vamos, nunca, para frente, se este ano damos um passo para frente, damos dois para trás.

O SR. NILSON HOLANDA:- Sim, realmente. Eu queria falar, em primeiro lugar, que a recomposição da dívida já representa quase que um seguro, porque os juros são altamente subsidiados, numa conjuntura altamente inflacionária. Então, essa recomposição de dívida, a prazos longos, já implica, na realidade, em um subsídio que, às vezes, deve representar 60% a 70% do crédito original.

Em segundo lugar, existe um seguro agrícola que é chamado PROAGRO, criado há algum tempo mas que, infelizmente, por uma série de peculiaridades do sistema, especialmente ele, porque como todas estas normas de crédito rural são feitas para o Brasil como um todo, levando em conta interesses mais daquela agricultura já comercial, já desenvolvida do que mesmo o interesse de uma agricultura ainda atrasada, ele não tem tido muito sucesso. Mas é um sistema que começou, teve que começar devagar, com muito cuidado, e o Governo pretende, o Banco Central pretende rever na primeira oportunidade, de modo a torná-lo, realmente, um sistema de efetiva proteção ao agricultor. E poderíamos mesmo pensar, estaríamos de pleno acordo com a idéia, em criar-se um sistema especial de seguro para a região semi-árida.      

O grande problema do seguro é que o seguro tem um custo. Se formos fazer um seguro apenas para região semi-árida, onde o risco é muito maior, é um seguro inviável. Na realidade, para se viabilizar um sistema de seguro, tem que ter um universo maior possível, de modo a que possamos compensar os riscos maiores de uma região com alguns riscos menores de outras. De modo que a solução está em uma revisão desse PROAGRO, eu creio. Podemos ir, progressivamente, aperfeiçoando esse seguro rural, o Banco Central já está consciente das limitações do PROAGRO e tem de rever o sistema, na primeira oportunidade.

- Dr. Nilson, a composição do débito do agricultor, que não teve a sua colheita adequada, o prejudica porque ele não fica com o seu limite tomado e não pode depois, - já encontramos diversos casos – de máquinas, equipamentos, necessário para seu trabalho. De modo que essa recomposição do débito dele é prejudicial para ele mesmo, o Banco, muitas vezes, impede que ele se equipe adequadamente para o seu trabalho.

O SR. NILSON HOLANDA:- Isso não deve se regra geral. Por exemplo, o crédito de custeio deveria ser pago num ano, mas naquele ano foi seca. Então, esse crédito de custeio, que era um crédito de um ano é reescalonado em 5, 6, 7 anos. 

Ora, quando você considera a inflação e outros fatores, isso pode representar uma parcela pequena da sua capacidade de pagamento. Em conseqüência, ele pode receber um novo crédito, para nova cultura ou para novos investimentos. De modo que só em casos raros haverá, naturalmente, alguma diminuição no seu limite de crédito mas não que me impossibilite de tirar novos créditos, para o futuro, as regiões que houve três anos de seca, sucessivas e nós estamos emprestando, se recompõe e se dá novo crédito. Lógico que a inflação vai comendo o débito, o agricultor está sendo beneficiado, na realidade, ele vai pagar ao Banco, talvez, 30% do que tomou emprestado. Estamos sempre emprestando até que venha um ano normal e que lhe permita regularizar todas suas dívidas.

Se o crédito fosse emprestado a taxa de juro real, aí, realmente, impossibilitava novos créditos.

- Professor, eu gostaria de perguntar se seria possível fazer uma comparação entre o que a agro-pecuária ganha com os juros subsidiados de outros insumos e o que lhe é tirado em termos de tabelamento de preço.

O SR.NILSON HOLANDA:- Seria muito difícil. E eu diria que, no conjunto para a agricultura sai ganhando. É provável, para certos setores, o caso do leite, por exemplo, isso não ocorra, que o prejuízo através do tabelamento de preços seja maior do que o benefício através do subsídio nos insumos. E o prejuízo maior não é esse, o prejuízo maior é para a coletividade, que, no final de contas, não tem leite ou tem um leite já muito aguado e vai ficar mais aguado ainda. De modo que é difícil fazer essa estimativa.

Do ponto de vista econômico, o ideal seria que não houvesse nem uma nem outra distorção, ou seja, que os preços fossem livres e os insumos, também. Mas na área agrícola nós temos que levar em conta dois aspectos fundamentais, uma de que os seus produtos são produtos que interessam aquele famoso índice do custo de vida que o Governo procura controlar e limitar, evitar o seu crescimento, e que a despeito disso cresce numa proporção extremamente desagradável para todos nós.Então, os preços agrícolas não podem ficar totalmente independentes, totalmente livres, porque nós podíamos ter flutuações muito grandes, que seriam nocivas não apenas para o consumidor final, porque o nosso objetivo será sempre o consumidor final, tudo mais é secundário, intermediário como seriam nocivas para o próprio agricultor, porque se o preço sobe, o preço cai, também. E o Governo vem e estabelece o preço mínimo. Então, é todo um sistema de incentivos ao setor rural que procura limitar grandes acréscimos de preços, mas também grandes baixas de preços; procura, também, limitar os preços de seus insumos.

De modo que eu acredito que, no conjunto, o setor agrícola, em termos estritamente financeiros, ele é beneficiado.

- Dr. Nilson Holanda, eu não sou empresário, mas jornalista com atividade muito diretamente ligada à área econômica.

É um simpósio, um seminário, buscando alternativas para o combate à seca, novas alternativas de combate à seca.

A criação do Ministério do Nordeste não seria uma alternativa para o combate mais apressado, mais rápido para o combate a estiagem?

O SR.NILSON HOLANDA:- Eu acredito que não. Primeiro, porque já tem ministério demais, a criação de mais um seria prejudicar mais ainda a coordenação na área federal. Segundo, já existe um ministério, não do Nordeste, mas do desenvolvimento regional, porque se tivesse o ministério do Nordeste vamos ter também o ministério da Amazônia.  E aí entram outras considerações da natureza de segurança nacional, etc. Então, a coordenação se tornará extremamente difícil. E nós já temos o Ministério do Interior, que coordena os órgãos regionais, SUDENE, SUDAN, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia. De modo que o problema não é um problema de organização institucional, alguns podem até dizer que tem ministério sobrando. Uma outra tese seria exatamente  a contrária a esta, seria subordinar os órgãos de desenvolvimento regional aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, com isto, dando maior unidade ao comando da política econômica.

Nos últimos anos, na realidade, nós sempre temos insistido em que há necessidade de aumentar o afluxo de recursos para o Nordeste, nós temos usado de todos os argumentos, alguns bastante justos, outros nem tanto, mas essa é nossa função. Devemos também reconhecer que, nos últimos anos, especialmente, a partir de 74, mudou radicalmente a orientação do Governo em relação ao Nordeste. É lógico que o Governo tem muitas prioridades a atingir, muitos objetivos a alcançar. Nós vivemos numa crise econômica, numa crise de transição não digo de mudança do modelo econômico mas de adaptação a condições diferentes no plano internacional e do plano nacional, e em conseqüência os recursos são extremamente escassos para atender a todas as necessidades, mas mesmo nessa conjuntura de recursos escassos, de 74 para cá, tem havido um aumento substancial no fluxo para o Nordeste. É lógico que nós não estamos satisfeitos com isto, queremos mais ainda, houve aumento no fluxo de transferências fiscais da União para os Estados e municípios, houve aumento nos investimentos diretos da União, houve uma reformulação radical no sistema de incentivos fiscais, com um problema não tão pequeno como no ano passado mas já devidamente equacionado, alguns programas de interesse para a região, como foi esse programa da seca, não faltaram recursos, criou dificuldades financeiras para a União mas ele mobilizou quase dois bilhões de cruzeiros para essa seca;  programas como o das enchentes de Recife, que vão exigir mais de um bilhão de cruzeiros;  programa na área habitacional e de saneamento. Enfim, tem havido uma melhora substancial na posição do Nordeste no conjunto da política federal.

De modo que seria uma certa injustiça nossa, exatamente agora, quando o Ministério do Interior está sendo tão bem sucedido na  sua mobilização de recursos para o Nordeste, nós querermos extinguir este ministério substituindo-o por outro. Eu acho que, do ponto de vista de organização do sistema federal, a criação do Ministério do Nordeste não traria nenhuma vantagem.

- Professor Nilson Holanda, a sua resposta ao Egídio Cerpa, com certeza, serviu de considerandas à minha pergunta. Falou da escassez de recursos e falou de que, não obstante o aumento desses recursos destinados ao Nordeste, nós ainda queremos mais. Então estes dois pontos me servem de considerandas à minha pergunta.  

Para me situar com mais atualidade, eu me referiria ao famigerado depósito compulsório do combustível. O Banco do Nordeste fez algum estudo, pretende fazer algum estudo de tal maneira que o depósito compulsório, seja algum percentual dele destinado diretamente ao Nordeste, vez que com ela as burras do Tesouro Nacional ficarão recheadas, ou se não fez ainda, se pretende fazer e de que maneira poderia aproveitar estes recursos do depósito compulsório.

O SR.NILSON HOLANDA:- Esta é uma boa pergunta.

O depósito compulsório, que você considera famigerado, que não é bem isso porque é um recolhimento restituível, ele teve dois objetivos básicos. O primeiro deles foi àquele elementar de aumentar o custo da gasolina diminuindo seu consumo. Muitos dizem: porque simplesmente não aumentaram a gasolina? Primeiro porque nós vamos ter que aumentar a gasolina, esse é um ônus adicional, segundo, que o simples aumento da gasolina todos já estão acostumados, não cria o impacto psicológico, não cria o conhecimento, o convencimento de que todos têm que comprar gasolina, como criou esse depósito compulsório, é tanto que ele nem começou ainda e já está todo mundo muito preocupados, uma situação quase que de pânico, com uma vantagem de ser um ônus temporário, pode ser eliminado no futuro. Esse foi o primeiro objetivo, o segundo, suponho eu, foi o de utilizar o instrumento como um mecanismo auxiliar da política de contensão inflacionária. Estima-se, por exemplo que esse depósito poderá gerar recursos da ordem de 30 bilhões. Ora, isso corresponde a 30 bilhões que serão retirados de circulação e representa um impacto deflacionário muito grande, desde que, obviamente, estes 30 bilhões não retornem totalmente, através de programas de financiamento. Melhor do que a idéia de que esses recursos serão, por assim dizer, esterilizados, ficarão numa reserva e serão utilizados apenas numa emergência, uma calamidade. E uma parte, talvez 50%, que eu acredito que talvez vá a 60%, será utilizada em alguns programas.

Desses programas, alguns já estão definidos, é o programa do FINAME, para financiamento de ônibus, através da agência financeira do BNDE. Outro é um que não está totalmente definido mas já está em estudos, que é um programa especial de financiamento da pequena indústria, através da Caixa Econômica. Estamos supondo que a Caixa Econômica não vai atuar diretamente mas através de agentes, então vamos tentar contato com a Caixa Econômica para que sejamos agentes da Caixa, nesse programa. Mas além disso, por coincidência, eu estava no Gabinete do Ministro da Fazenda, no dia em que esse programa foi criado, discutindo o problema de custos do BNB com o Ministro do Interior, e depois de uma discussão foi atingida a hipótese que o BNB receba uma parcela desse recurso. E nós estamos, desde esse dia, pleiteando, insistentemente, uma parcela de um bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros que seriam repassados ao BNB, para suplementar seus programas em várias áreas, uma parte para área rural, uma parte para área industrial, pequena indústria, e uma para área comercial, da pequena empresa comercial. Esses entendimentos já estão bastante avançados, já temos uma definição preliminar do Ministro da Fazenda – tenho ido à Brasília quase que semanalmente, insistindo para que isso seja definido, porque o número de clientes desses recursos está aumentando dia a dia – mas eu acredito que vamos conseguir uma parcela desses recursos. Com isso, talvez por isso, eu não sou tão contrário a este recolhimento.

- Sr. Presidente, defender uma medida como esta do depósito não é fácil, é ingrato. Mas nós devemos ter a coragem de verificar que se essa medida não for importada pela inteligência, como foi feito, ela deve ser exportada, muito breve. E nós devemos, também ter a coragem de verificar que a medida é salvar o país da despesa que se tem com a importação de petróleo. Nós sabemos, sem dúvida nenhuma – nós temos melhores condições de vida, - de que as nossas esposas, os nossos filhos, acham muito fácil encher o tanque de gasolina. Isso é uma medida de grande alcance, porque ela chega a disciplinar. Hoje, alguém que necessite encher o seu tanque no posto, ele precisa primeiro passar na rede bancária e comprar o seu bono. De forma que nós empresários devemos nos convencer de que essa medida é salutar, no momento que o Governo atravessa, porque se nós não tivermos a coragem de defender as medidas sábias, nós não somos dignos de ser empresários, de ser homem de responsabilidade, dentro da comunidade.

- Apenas uma palavrinha. Um assunto que se badala muito aí por fora, em que pese o meu acatamento ao ponto de vista do meu companheiro Sancho, que eu acho deve ser bastante generalizado, eu perguntaria apenas o seguinte: ao ser introduzido esse depósito compulsório, não teria sido razoável se tivesse sido estabelecida uma cota que pudesse satisfazer, quem sabe, uma classe chamada média, aquele que tem um carro para o seu próprio uso, seria difícil esse controle, era viável, porque não foi isto estudado?

O SR. NILSON HOLANDA:- O pior de todos os sistemas é o sistema de racionamento. De qualquer coisa. Racionamento só existe em país não capitalista, e é aquilo, talvez, que mais depõe contra o sistema, e em ocasiões de calamidades, como guerras.O racionamento é o sistema mais precário, mais difícil, de maior custo administrativo. Eu não digo que com essa medida toda, se o Brasil não resolver o seu problema de combustível, talvez tenhamos que chegar ao racionamento, um dia. Mas esta será a última solução. Ainda que nós tivéssemos que chegar ao racionamento, veja bem, todos estão reclamando porque vão ter que ir ao banco comprar um talão que não é mais do que dinheiro, é um mecanismo extremamente simples e todos estão reclamando. O sistema de racionamento seria extremamente difícil, pela necessidade de um controle rigoroso, teria uns custos administrativo muito elevados, que se presta a todo tipo de distorção, enfim, é um sistema que só é usado, realmente, em cabo de guerra, quando os impulsos patrióticos compensam um pouco estas tendências à distribuição dos sistemas. Além disso, se tivermos que ter o racionamento, esse sistema do recolhimento restituível é um treino tático.

O SR.PRESIDENTE:- É uma pena que o tempo não nos permita explorar este posto de conhecimentos que é o Dr. Nilson Holanda.

Agradeço a atenção do auditório e principalmente dos companheiros que debateram os assuntos. Agradeço, também aos componentes da Mesa.

Lido 1084 vezes Última modificação em Quarta, 13 Maio 2015 09:00