Sábado, 04 Abril 2015 00:52

Direitos Humanos

 
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A proteção internacional aos direitos humanos constitui construção histórica sujeita a avanços e retrocessos, em razão de injunções advindas de política de poder e em decorrência, não raro, de  ausência de vontade política, que possibilite a linearidade do  tratamento do tema, no sentido iluminista de progresso. 

A luta pela salvaguarda dos direitos humanos assemelha-se, assim, ao mito de Sísifo,  em que apenas a perenidade do esforço permite a ampliação das garantias e a diminuição das violações.  Cumpre ressaltar que a valorização da temática e, notadamente, a preocupação com a observância de padrões mínimos de proteção encerram  não apenas  referencial valorativo, vinculado à ética necessária para preservação da dignidade humana, mas também dimensão realista, indispensável à  convivência internacional, ao associarem-se à manutenção da paz. A esse respeito, saliente-se que esse componente realista, nem sempre ressaltado,  que desvela  a proteção dos  direitos humanos como condicionante da estabilidade internacional, suscita a necessidade de consensos mais abrangentes, para efetiva implementação das normas acordadas, sobretudo quando se verifica que, apesar da permanência no discurso político, não mais vivemos na "era dos direitos".

Os antecedentes históricos da elaboração dos instrumentos normativos de proteção remontam à declaração de independência norte-americana, à declaração dos direitos dos homem, durante o período da Revolução Francesa, e ao Manifesto Comunista de 1848, por exemplo. A tradição ocidental do jusnaturalismo e do contratualismo de Locke e de Rousseau, aliado ao pensamento socialista de Marx, favoreceram a afirmação dos direitos humanos, mediante longo processo de lutas ,que perpassa o século XIX, e que culmina ,no século XX, após  o retrocesso de duas grandes guerras mundiais, em um sistema internacional de proteção consubstanciado nas Nações Unidas.  Na esfera global, no âmbito das Nações Unidas, após o Holocausto,  inicia-se a construção dessa estrutura normativa abrangente, dotada de pactos e de convenções com comitês de supervisão e com sistemas de relatórios. Nos âmbitos regionais, também se criam, depois da Segunda Guerra Mundial, sistemas de proteção, a exemplo do  interamericano, consubstanciado no Pacto de São José,  do  europeu, criado no seio do Conselho da Europa, e do  africano, com pilar normativo vinculado à Carta de Banjul. As conferências internacionais, que se realizam em Teerã, em 1968, em Viena , em 1993, reforçam a relevância do tema, ao possibilitarem o avanço de conceitos importantes, como o da indivisibilidade e o da  interdependência de todos os direitos.  O término da Guerra Fria, período em que ocorre a Conferência de Viena,  concorre para transformar favoravelmente a percepção a respeito da importância de observarem-se  os direitos humanos, porquanto a concepção  de poder se  transforma  e  não mais estritamente  se vincula, apenas , ao” hard power” militar. O  "soft power", resultante da observância de padrões mínimos de respeito à dignidade humana, constitui  fonte de legitimação internacional,  em meio à  emergência dos chamados "novos temas", como o do  direitos humanos, credenciando a conduta dos Estados.

As expectativas positivas, trazidas pelo fim da Guerra Fria, de que seria possível consensos e a superação de obstáculos que dificultavam a implementação dos direitos humanos como tema global, dado a legitimidade internacional da matéria,  rapidamente, entretanto, arrefecem-se. A despeito  da crescente normatização,  a aplicação  dos acordos revela-se incompleta, em face de diversos desafios que revelam consensos,  não raro, precários entre os diversos atores internacionais. Não apenas o ambiente político deteriora-se,  por ocasião do segundo momento do pós-Guerra-Fria, cujo um dos marcos consiste na fragmentação trazida pela  guerra da Bósnia e pelo  avanço da tese de Huntington sobre o conflito entre civilizações, mas  divergências em torno de  dicotomias universalismo  versus relativismo cultural, seletividade no tratamento do tema  versus soberania  e  ingerência internacional versus interesse geopolítico tornam-se mais claras. A percepção de que o tema dos direitos humanos encontra-se sujeito a manipulações políticas e, portanto, subordinado ao poder de Estados mais fortes, que o usam para legitimar os seus interesses nacionais, sob o manto da proteção à dignidade humana, em prejuízo da soberania dos mais fracos, torna-se crescente e fragiliza as convergências. A atuação da antiga Comissão das Nações Unidas, com relatórios temáticos seletivos, em países dotados de menor recurso de poder, conjugada, por exemplo, a  tentativas de institucionalizar  conceitos como dever de ingerência, "autorizado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, para proteger indivíduos com direitos violados pelos respectivos Estados nacionais, despertam desconfiança daqueles atores estatais  com menor poder de barganha. Ressalte-se, aliado a isso, no plano econômico- comercial, o surgimento  da  vinculação entre comércio e direitos humanos, em que  a chamada "cláusula social" de proteção a direitos trabalhistas volta-se, sobretudo, contra as exportações dos  países em desenvolvimento , acusados de praticar "dumping social".

Note-se, todavia, que será, sobretudo, após o 11 de setembro, em que se transita para um novo ambiente internacional semelhante ao da Guerra Fria, que o direito internacional dos direitos humanos, ainda que presente na agenda global, perde legitimidade relativa, de forma mais contundente, na prática dos países. O cenário que se delineia de insegurança internacional, no pós-11 de setembro, evidencia a subordinação da temática dos direitos humanos  ao realismo mais clássico,  no estilo de Morgenthau,  em que se enfatiza noção de  desconfiança e  de  competição entre os Estados em lugar de regimes de cooperação.  Nesse contexto,  a proteção aos direitos humanos  importa menos na conduta dos atores, ainda que o discurso político possa permanecer vinculado à defesa de normas internacionais de proteção. Em prol da segurança contra possíveis ataques terroristas, Estados adotam leis anti-terrorismo, em violação a  direitos individuais, como o habeas corpus e  o princípio da ampla defesa em julgamentos. No plano econômico, em meio ao desemprego e à acirrada xenofobia, estabelecem-se restrições ao instituto humanitário do asilo e desenvolvem-se, como ocorre na Europa, políticas imigratórias discriminatórias que criminalizam os ilegais. Ainda que subsistam sinais positivos, refletidos  na  atuação  do  Tribunal Penal Internacional, com jurisdição complementar a dos Estados, não subordinado diretamente à influência política  dos cinco membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas,  ou, de modo mais recente,  na  organização, para 2009,  de conferência subseqüente a de Durban, de 2001, sobre racismo e intolerâncias correlatas, por exemplo, provando a permanência do tema na agenda, sabe-se que a preocupação com os direitos humanos dilui-se e mitiga-se.  Ressalte-se que, talvez, surgirá mais razão para otimismo, em relação ao lugar do tema  na agenda  global, com o acirramento do desemprego e com a  maior  exposição de grupos vulneráveis, em decorrência  da crise financeira em curso,  a mais significativa desde 1929,  o que poderá obrigar os Estados a tornarem-se mais ciosos na busca de formas de  implementação dos  compromissos acordados em relação à matéria. A possibilidade dessas políticas e a forma  como serão articuladas, contudo, permanecem, até o momento,  incertas.

           A relevância da temática para a manutenção da paz e para a segurança  requer, entretanto, a primazia  dos direitos humanos  na agenda internacional, sem mais postergação.  Em lugar de constituir tema  que se reveste  apenas de cunho  valorativo e que pode ser relegado a segundo plano,  o respeito à dignidade humana representa condição essencial para a estabilidade interna dos países e a internacional. Sob esse aspecto, de modo recente, na esfera social,  testemunharam-se distúrbios em vários países africanos, no  Haiti, na  Indonésia e nas Filipinas, advindos da fome resultante  do aumento do preço dos alimentos  e da ausência de coordenação entre os países para limitar os efeitos da especulação global com os estoques existentes. Tais protestos violentos, engendrados pela violação do direito básico à alimentação,  segundo alerta o Fundo das Nações Unidas para Agricultura e para Alimentação ( FAO) , trazem em seu bojo possibilidade de violência e de guerras. De modo análogo, na esfera política, evidenciam-se as conseqüências práticas do desrespeito ao multiculturalismo, que se reflete no incremento da xenofobia e em discursos de teor fundamentalista. As clivagens étnicas e religiosas, existentes no seio das comunidades,  favorecem antagonismos que, caso não dirimidos pelo estímulo à cultura do respeito às diferenças de raças e crenças, repercutirão em auto-segregação e em novos conflitos com efeitos negativos sobre a convivência internacional .A reflexão acerca do lugar dos direitos humanos na agenda internacional encerra, portanto, essas diferentes variáveis sociais, econômicas e políticas que inter-relacionam-se e que requerem tratamento abrangente em prol da implementação dos acordos existentes e de novos consensos. Os sinais de desordem internacional parece vincularem-se  ao descaso com a associação entre proteção dos direitos humanos e estabilidade.

A esse respeito, note-se que, no caso  específico do Brasil, com o retorno à democracia, a valorização do vínculo entre direitos humanos e estabilidade encontrou ressonância em diferentes ações por parte do governo. No plano jurídico, a elaboração da Carta "Cidadã" consagra a prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e o apoio à criação do Tribunal Penal Internacional, revelando a articulação entre a agenda  doméstica e a internacional. Ao longo da década de noventa, o Brasil adere aos principais instrumentos normativos em relação à matéria, aceita a jurisdição da Corte Interamericana, para julgar casos de violações, organiza o primeiro plano nacional de direitos humanos e passa a reconhecer a existência de racismo e a necessidade de medidas de discriminação positiva para contra-arrestá-lo. Durante o governo do Presidente Lula, leva-se para o âmbito das Nações Unidas a vinculação entre combate à fome e segurança internacional. A reunião de líderes mundiais sobre o combate à fome e à pobreza, em Nova York, no ano de 2004, convocada pelo Presidente Lula, mas promovida pelo G-4 (França, Itália , Chile e Brasil), objetiva, entre outros, mobilizar a vontade política em prol de mecanismos financiadores que garantam a implementação das Metas do Milênio, a serem cumpridas até 2015,  e que constituem, precipuamente, ações voltadas para promoção dos direitos humanos em sentido mais amplo. O posicionamento do Brasil, no que diz respeito aos direitos humanos , revela, desde  a transição democrática, sempre comportamento construtivo e articulador de consensos, voltado para evitar retrocessos conceituais no plano internacional, e para apoiar  medidas inovadoras, como a recente de adoção de metas voluntárias de respeito aos direitos humanos, em prol de maior justiça social e da conseqüente estabilidade interna.

Lido 1122 vezes Última modificação em Quarta, 20 Maio 2015 08:41
Aline Alícia de Aragão F. Gabriel

Coordenadora de Relações Internacionais

Advogada, consultora e analista de relações internacionais