Quinta, 04 Abril 2013 00:50

Sistema Financeiro Internacional

 
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A precariedade da supervisão financeira mundial contrasta com a existência de mercados com mobilidade crescente de capital favorecida pela globalização. A década de noventa, notadamente, regida pelo signo do neoliberalismo, após a derrocada do chamado "socialismo real",  permitiu a livre-circulação dos fluxos, sem reformar, em contrapartida, as instituições responsáveis pela gestão da arquitetura financeira ou ainda sem criar novas instâncias voltadas para regulação do capital. A ênfase dada à retração do papel do Estado na economia, à livre movimentação de capitais de curto prazo e  à desregulamentação terminou por permitir que se relegasse a segundo plano mecanismos capazes de mitigar riscos sistêmicos inerentes à evolução do sistema capitalista, em contexto de crescente interdependência. A atual crise do "subprime", iniciada no setor imobiliário norte-americano, dado o modo de funcionamento de alto risco do sistema bancário, insere-se, de modo mais amplo, nessa conjuntura de ausência de supervisão e de disciplina financeira, que exacerba as vulnerabilidades da ordem econômica internacional  como um todo.

 

A volatilidade do mercados e o elevado nível de especulação suscitaram, na década de 1990, discussões sobre a necessidade de regulamentação dos instrumentos financeiros disponíveis com potencial para provocar crises sistêmicas de maior magnitude do que a de 1929. Em razão da interligação dos mercados e do dinamismo do capital, sabia-se necessária a remodelação da arquitetura resultante do Acordo de Bretton Woods, negociado no período posterior à Segunda Guerra. As instituições  geradas em Bretton Woods, consubstanciadas no Fundo Monetário Internacional e no Banco Mundial, encontravam-se precárias e inadequadas para garantir a estabilidade da ordem econômica na conjuntura dinâmica da globalização. Além disso, a liberdade de movimentação dos  fluxos de capital de curto prazo, aliada à não-observância dos esforços regulatórios do Banco da Basiléia (BIS),  fundado em 1930, que emite normas para todos os bancos centrais, assinalava a fragilidade do sistema financeiro. As medidas tomadas para corrigir crises, na década de 90, como as no Leste Asiático, em 1997, na Rússia, em 1998, e no Brasil, em 1999,  enfatizaram, entretanto, a disciplina dos países devedores, traduzidas em exigências de maior estoque de reservas internacionais e de políticas monetárias e fiscais restritivas, a fim de  se defenderem contra  o capital especulativo. Não houve medidas abrangentes de  ajustes das instituições ou a criação de mecanismos de controle  globais das atividades financeiras. No momento de prevalência do neoliberalismo,  de avanço do  "pensamento único" da escola de Chicago, segundo alguns,  até mesmo propostas, como a da Taxa Tobin, para o controle da volatilidade de capitais de curto prazo, pareciam radicais.

A globalização financeira, portanto, refletida na atuação dos  chamados "grandes players" do mercado internacional, como os fundos de investimentos e os fundos de pensão de investidores privados, associados, muitas vezes, em suas atividades, aos bancos comerciais, permitiu o desenvolvimento de operações muito complexas de difícil acompanhamento, mediante a  proliferação de ativos  com potencial de  gerar instabilidade econômica de repercussão social nos países. Foros como o G8, a OCDE e, até mesmo, como o Foro de Davos, conjugados ao FMI e ao Banco Mundial, respondiam pela governança precária do sistema,  em meio a essa pulverização de agentes financeiros e da transformação da economia global. Note-se que as reformas discutidas para a mudança das instituições eram sempre tímidas, sem que existisse vontade política  suficiente para reorganização abrangente das instituições internacionais. O  período posterior às crises dos anos noventa reforça o enfraquecimento de qualquer ímpeto reformador estrutural no sentido de contenção de desequilíbrios do sistema, porquanto países em desenvolvimento,  a exemplo do Brasil, por um lado, quitaram suas dívidas com o FMI, antecipadamente, e multiplicaram suas reservas internacionais, iniciando ciclo virtuoso  de crescimento, enquanto, por outro lado, os países desenvolvidos continuaram a beneficiar-se da economia global. A idéia  de reforma, de redefinição do papel das instituições de Bretton Woods, encontrar-se-á, assim, no início do século XXI ,  mais circunscrita  por exemplo, no caso específico do FMI,  a mudanças no sistema de cotas, incluindo negociações sobre representatividade ampliada dos  países emergentes de peso, como o Brasil, a China e a Índia. Questões relativas a mecanismos de prevenção de crises continuaram secundárias nas negociações globais, em razão de conflito de interesses existentes, sobretudo dos Estados Unidos.

A esse respeito, o atual discurso de ênfase em medidas regulatórias dos mercados, decorrente da crise mundial,  considerada a mais grave desde o  "crash" de 1929, apenas vem atualizar discussões mais antigas, porém que nunca se materializaram,anteriormente, em mudanças nas instituições ou em novos mecanismos globais. O apelo do Primeiro-Ministro britânico Gordon Brown ou do Presidente  francês Nicolas Sarkosy, em liderança da União Européia, por uma nova ordem econômica mundial, para responder aos desafios presentes do sistema capitalista, evidencia, precisamente, a necessidade já sabida de modernização das instituições, em face dessa expansão financeira sem controle no contexto da globalização. Em ambiente em que regimes de supervisão são fracos, as garantias dos depositantes em bancos são precárias e o capital continua em elevada mobilidade, movido por comportamentos de risco dos investidores privados, desencadeiam-se turbulências com perda de confiança dos agentes financeiros conducentes ao colapso do próprio sistema. A ação  coordenada da União Européia, estatizando bancos para proverem liquidez e garantirem depósitos, aliada a discussões voltadas para investimentos em empresas enfraquecidas com a crise, demonstra que, no momento atual, existe, pelo menos, vontade política suficiente para reforma  financeira, contrariamente ao que ocorria no passado. Não seria, portanto, o fim do capitalismo, conforme advogam alguns, mas, sim, momento favorável de submissão da lógica privada da globalização ao Estado com possível retomada de sua capacidade decisória. O pensamento neoliberal, centrado na mão reguladora invisível dos mercados em detrimento do controle estatal e da supervisão mais ampla, que já se encontrava enfraquecido na América Latina pós-Consenso de Washington, passa, de certa forma, a ser reavaliado em meio às intervenções  também nos países desenvolvidos.

  As discussões acerca da reorganização do sistema financeiro internacional, resultante do risco de colapso do sistema bancário, correspondem à necessidade ampla de fortalecimento do  capitalismo e à relevância de tornar suas  estruturas mais condizentes com a transformação, também, na economia mundial. Um aspecto essencial do debate em curso incide sobre a mobilização de medidas de emergência no curto prazo para impedir que a crise financeira contamine amplamente a economia real com declínio acentuado da renda,  da retração do consumo e do aumento do desemprego, dado ao cenário já conformado de recessão em muitos dos países desenvolvidos, como França, Espanha, Islândia e Inglaterra. Tem-se na memória a experiência do New Deal norte-americano, no período posterior à crise de 1929, em que Roosevelt estabeleceu programas de intervenção do Estado voltados para garantir a recuperação da economia. Outro aspecto do debate recai, da mesma forma, por exemplo, sobre o papel dos países emergentes nas instituições de gestão da arquitetura financeira. O crescimento  dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China), notadamente da China,  requer garantia de participação nos mecanismos de supervisão do sistema financeiro de alcance global, em um novo Bretton Woods. Observe-se que os países em desenvolvimento, até a crise, experimentavam período de significativa expansão, em meio a equilíbrio macroeconômico. No caso específico do Brasil, a turbulência financeira ocorre em contexto de elevação da avaliação de crédito do país para grau de investimento, de política econômica cautelosa e de crescimento com menor vulnerabilidade.

 Verifique-se, por fim, que a importância de  discutir-se a correção estrutural  do setor financeiro, de forma coordenada, decorre  da possibilidade de recrudescimento dos  desequilíbrios conducentes  a tensões com  desdobramentos mais graves no plano político e social em países  em desenvolvimento, até então em expansão, e nas economias desenvolvidas. Em contexto de instabilidade financeira dessa magnitude, que compromete o equilíbrio do sistema e desencadeia o pânico dos investidores no chamado "efeito manada", tornam-se comuns tanto políticas comerciais protecionistas  que podem resvalar em conflitos comerciais, quanto discursos orientados pela xenofobia com ampla aceitação dado o agravamento do desemprego e à deterioração das condições sociais. Tais riscos acirram-se na conjuntura atual de entraves das negociações da Rodada Doha e nas medidas aprovadas pelo Parlamento Europeu para tornar  crime a imigração ilegal.  Sob esse aspecto, a idéia de reunião de Cúpula do G8 e das principais economias emergentes, em novembro, para discutir de forma mais ampla a reforma do setor financeiro tem o mérito de representar iniciativa fundamentada na conscientização crescente de que "pacotes econômicos" com medidas pontuais  ou o simples "laissez-faire" dos mercados não resolverão os desafios ao capitalismo e à democracia. Parece clara, no momento presente, a  possibilidade de apoio consensual, em outro contexto difícil de angariar, notadamente por parte dos países anglo-saxões,  às reformas estruturais que imponham limites à expansão financeira, hoje realizada sem regulamentação necessária e, por conseguinte, com os desdobramentos negativos em curso.

Lido 2445 vezes Última modificação em Quarta, 20 Maio 2015 09:05
Aline Alícia de Aragão F. Gabriel

Coordenadora de Relações Internacionais

Advogada, consultora e analista de relações internacionais