Quinta, 04 Abril 2013 00:46

A Atualidade da Política de Defesa

 
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A importância de se repensar  estrategicamente  a política de defesa, entendida como capacidade de os Estados  agirem e organizarem-se com o objetivo de protegerem o território, a soberania e os interesses nacionais, decorre não apenas do cenário externo , caracterizado pela assimetria de poder, mas também pela  crescente percepção  de que o direito internacional não se credencia, no momento presente, como  valor capaz de  coibir comportamentos desviantes de potência. 

A conjuntura atual aponta para a existência de pressões de Estados sobre outros, traduzidas tanto pelo aumento dos gastos em armamentos como pela exacerbação da tendência à confrontação por recursos de poder.  As vulnerabilidades do Brasil,  expressas seja pela extensão atlântica, seja pela vertente continental , requerem pensamento estratégico, para mitigar os riscos da crescente instabilidade internacional e para aproveitar os nichos de cooperação com terceiros países ,a fim de melhor  se reagir às pressões já configuradas e aquelas, ainda, potenciais.

Durante o período da Guerra Fria, a noção de defesa e de segurança balizava as discussões internacionais, porquanto se vivenciava o período de bipolaridade ideológica e de correlato aumento dos gastos militares. Os Estados Unidos, agindo na liderança do chamado bloco ocidental, organizaram diversos arranjos de segurança coletiva, tais como a OTAN, na Europa, a Seato, no Sudeste Asiático, e a OEA, na América Latina, destinados a desempenharem papel fundamental na defesa contra a expansão do comunismo. Na América Latina, a OEA( 1948) e o Tratado de Assistência Recíproca TIAR ( 1952 ) dispunham de sentido geopolítico,  acentuado no período posterior à Revolução Cubana ( 1959), em que a percepção do perigo vermelho como ameaça levou ao isolamento ,quase completo, de Cuba no contexto hemisférico. A colaboração entre as Forças Armadas dos Estados da região e os exercícios militares conjuntos davam-se no âmbito dessa moldura mais ampla de segurança hemisférica, sob a liderança do chamado "guarda- chuva" norte-americano. Nesse sentido , o término da Guerra Fria , associado ao período também de retorno da democracia na região, representou o esmaecimento da ênfase conferida à política de defesa e de segurança  nos moldes até então conhecidos. Passou-se a enfatizar, no âmbito hemisférico, medidas contra ilícitos transnacionais, como o narcotráfico, a lavagem de dinheiro e  os crimes conexos, em lugar da segurança coletiva,centrada na dicotomia guerra e paz.  No que concerne às relações entre os países da região, tal fato possibilitou, gradualmente,o estabelecimento de  medidas de construção de confiança entre Brasil e Argentina, antigos rivais. O retorno à democracia  afigurava-se como propício ao favorecimento de ações assentadas na noção de interdependência, no plano regional. Na esfera internacional, por sua vez, a relativa perda da primazia do poder militar ,no discurso político das potências, estimulava o ideal de cooperação e o tratamento multilateral de controvérsias.

No caso específico do Brasil, a premissa  de que a diminuição das vulnerabilidades de cada país  e o gerenciamento das ameaças  difusas, representadas pelos ilícitos transnacionais, poderiam ocorrer  pela vertente da cooperação, e não do aumento dos gastos militares, orientou a revitalização  de arranjos anteriores ao término da Guerra Fria e o encaminhamento de novas iniciativas de parcerias objetivando a segurança.  Na vertente atlântica, que é extensa e vulnerável, envidou-se esforços no sentido de consolidação da Zona de Paz e de Cooperação do Atlântico Sul, criada ainda durante a Guerra Fria, em 1986, entre os países da chamada costa ocidental africana e os latino-americanos banhados pelo mar,  sob a orientação do ideal de solução pacífica de controvérsias e da desnuclearização. Na dimensão amazônica do território, revitalizou-se o Tratado de Cooperação Amazônica (1978), transformado em Organização do Tratado de Cooperação Amazônico  (1998), com vistas ao fomento do desenvolvimento sustentável da área, mas também com propósitos de incrementar  a segurança  da região,   mediante a maior fiscalização pelos Estados amazônicos. O pensamento de parceria, em consonância com a noção de interdependência, também pautou o relacionamento bilateral Brasil e Argentina na criação da Agência Brasileiro- Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e no engajamento do processo de integração do Cone Sul (Mercosul), voltado para o desenvolvimento e para a cooperação. Saliente-se, entretanto, que, se tais medidas se revelaram adequadas para lidar com os desafios do período posterior à Guerra Fria, hoje  se demonstram  insuficientes, em face não apenas da crescente dimensão político–estratégica do Brasil como um dos cinco “países-monstro” em termos de território e de população, mas também  pelas  pressões mais significativas decorrentes da competição por recursos naturais estratégicos .

A reformulação da política de defesa nacional torna-se imperiosa frente ao contexto  internacional e ao perfil do país como ator regional  de vulto. Observe-se que a estrutura do meio internacional se revela, cada vez mais, precária e que o conflito de interesse entre as potências parece sinalizar no sentido de aumento da presença militar, sem constrangimentos ditados pelo Direito. Dessa forma, uma política de defesa nacional que prescinda do fortalecimento  da chamada obtenção de autonomia estratégica, por meio  da consolidação de indústria de defesa e do fortalecimento das Forças Armadas, como forma de fortalecer indiretamente a atuação diplomática, estaria acentuando as vulnerabilidades nacionais. De modo análogo, cite-se que   o  ambiente regional instável, caracterizado pela crise boliviana, pela continuação, ainda que  atenuada, do conflito colombiano, e pelos embates entre os países sócios  da União Sul Americana (UNASUL) requer  incremento  da cooperação regional também em questões de defesa. Nesse sentido, a proposta brasileira de criação do Conselho de Defesa, que surge justamente durante a crise entre Colômbia, Equador e Venezuela, após uma incursão militar do Exército colombiano em território equatoriano, apresenta-se como ponto importante não apenas de autonomia sul-americana em termos de segurança e de defesa, mas também como possível pedra-angular de estrutura mais ampla de  colaboração na produção de armamentos, na troca de informações entre as forças armadas dos países da região e  no treinamentos conjuntos voltados para a afirmação da soberania.

Existem desafios tangíveis à segurança nacional que apenas podem ser enfrentados mediante ações estratégicas.  A extensão atlântica (Amazônia Azul) necessita de vigilância realizada por meio de poder naval ampliado, por exemplo, sobretudo em contexto de  tendência de elevação de longo-prazo  do preço dos hidrocarbonetos. A Marinha  brasileira necessita de investimentos, uma vez que constitui única instituição com flexibilidade e alcance para atuar de forma efetiva em alto mar e, assim, proteger a vulnerabilidade da zona econômica exclusiva e da plataforma continental (reservas da camada do Pré-Sal), cuja extensão da  jurisdição brasileira se tornou garantida e ampliada pela Convenção sobre Direito do Mar de Montego Bay, em vigor desde 1994. Na região da “Amazônia Verde”, a megabiodiversidade brasileira, a maior do mundo, requer também vigilância e fiscalização, além do chamado "emprego político do poder militar", para garantir a defesa contra a cobiça externa. Esse "emprego político do poder militar" se consubstancia  na capacidade de dissuasão do agressor potencial por demonstração de capacidade de responder prontamente a ataques, porquanto se verifica, cada vez mais, que as relações entre Estados são de poder, em que a vertente militar ganha predominância. No que diz respeito à proteção dos interesses nacionais, em sentido mais amplo, por sua vez, cabe salientar que o papel da integração regional pela vertente da UNASUL torna-se cada vez mais relevante como meio de projeção estratégica do Brasil. Nesse sentido, a preeminência brasileira se dá pela vertente do "soft power", segundo terminologia clássica adotada por Joseph Nye, em que medidas de  pacificação do entorno regional, indispensáveis à segurança do Brasil, ocorreriam pela obtenção de consensos, prescindindo, no caso em questão, até mesmo da participação dos Estados Unidos pela esfera da OEA , conforme assinala a escolha da Unasul como foro para discutir a crise política na Bolívia. Uma estratégia de defesa nacional precisa de visão integrada das ameaças aos interesses do Brasil e das oportunidades que se abrem ao fortalecimento estratégico do país, mediante o fortalecimento do entorno sul-americano. Todas essas considerações devem integrar uma política estratégica de defesa compatível com o aumento da importância do Brasil e de sua visibilidade no contexto internacional.

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Refêrencia bibliográfica:

Decreto número 5484, de 30 de junho de 2005, instituindo a Política Nacional de Defesa.

Lido 2851 vezes Última modificação em Terça, 26 Maio 2015 21:18