Quinta, 04 Abril 2013 00:44

Desarmamento e Não- Proliferação

 
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A leitura do sistema internacional, segundo a corrente realista, permite identificar a dicotomia guerra e paz como norteadora da relação entre os Estados. 

O objetivo de garantir os interesses nacionais, em meio ao sistema anárquico, torna instável a ordem criada, o que favorece o surgimento de conflitos entre os atores estatais. Esse seria o prenúncio de uma corrida armamentista, em que o “ self- help” tende a  prevalecer. A perspectiva institucionalista, por sua vez, permite a análise do sistema internacional sob a premissa da interdependência, em que a existência de regimes, a exemplo dos  de desarmamento e não- proliferação, ao modelarem as expectativas com normas e regras, estimulam comportamentos cooperativos e, em conseqüência, a segurança. Ambas as correntes não se excluem em uma avaliação do sistema internacional, porquanto se percebe que, se de um lado,  a tendência ao conflito persiste na política internacional, de outro lado, o fortalecimento de regimes pode mitigar os riscos à segurança, ao engendrarem consensos e ao engajarem os diversos atores em regras comuns. Note-se que é exatamente o enfraquecimento dos regimes de desarmamento e não–proliferação que se configura, hoje, como um dos componentes de instabilidade da ordem mundial.

 A evolução do tema desarmamento e não–proliferação na agenda internacional dá-se em contexto de Guerra Fria, em que a ameaça de guerra nuclear, em razão da política de Destruição Maciça Mútua ( MAD), tornava necessária medidas de controle e de fiscalização de tecnologias sensíveis. A supremacia no uso da arma nuclear pelos Estados Unidos, inicialmente, conduz a proposta do Plano Barush  como meio de deter  a possibilidade de que a União Soviética e os países em sua esfera de influência  obtivessem o equilíbrio estratégico desejado. A explosão da bomba atômica pelos soviéticos, em 1949, estimula o abandono da ênfase dada ao Plano Barush  em prol de política de "Átomos para a Paz”  proposta pelo presidente Eisenhower.  Pode-se dizer que o política de “Átomos para a Paz" esteve na origem da criação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), um dos principais marcos responsáveis, até o momento atual, pela inspeção e pelo controle de atividades vinculadas à energia nuclear. Nos anos sessenta, o chamado aumento do” clube nuclear”, com a  explosão da bomba atômica por França e por China, associada à Crise de Mísseis em Cuba, prenunciando o incremento da corrida armamentista,  enseja medidas para conter a proliferação horizontal, simbolizadas  pela elaboração do Tratado de Não- Proliferação Nuclear (TNP).  As características assimétricas desse tratado, entretanto,  refletem-se na ênfase conferida à não-proliferação, com metas apenas vagas de desarmamento. Os detentores de armamento nuclear comprometiam-se, apenas vagamente, a eliminarem seus arsenais e, além disso,  privilegiavam  a restrição do repasse de tecnologia sensível  para os países ainda não-detentores.

Em que pesem  suas  imperfeições e assimetrias , os regimes  de não proliferação e desarmamento,  antigos e os novos , seja, por exemplo,  pela vertente bilateral dos acordos Salt 1 e Salt 2 e   do Tratado Anti- Mísseis Balísticos (ABM), nos anos setenta,  ou seja  pela vertente multilateral   do MTCR ( regime de controle de tecnologia de mísseis), na década de oitenta,   permitiram  maior estabilidade mundial .  Embora  durante a presidência de Reagan, nos Estados Unidos, o projeto” Guerra nas Estrelas” colocasse  em risco a arquitetura de segurança estabelecida, observa-se que as medidas de construção de confiança, do período anterior, contribuíram para reduzir o risco de guerra atômica. O   fim da bipolaridade ideológica , no início da década de 90,  sinalizando a  derrocada do socialismo real,  favorece , por sua vez, o reforço  da consolidação de novas medidas de confiança na esfera de segurança, simbolizadas  pelo  acordo Star 1 e Start 2 e pelo prolongamento do Tratado de Não- Proliferação Nuclear (TNP) por tempo indeterminado.  A tendência à consolidação dos regimes ganha relevo nos anos noventa.

A inflexão no sentido do   esvaziamento dos regimes de desarmamento e não – proliferação e das medidas de construção de confiança norteia, entretanto, o   período  pós – 11 de setembro de 2001,  em que  questões estratégicas voltam a ganhar primazia. Essa transformação do contexto atual, decorrente do 11 de setembro,  traz em seu bojo novos  problemas de complexa resolução. Além das ameaças difusas à segurança internacional, como o terrorismo proveniente de atores não- estatais, inicia-se nova escalada armamentista, semelhante  ao período da Guerra Fria. Não apenas o discurso do presidente Bush  do “Eixo do Mal", colocando Coréia do Norte, Irã e Síria ao lado dos países patrocinadores do terrorismo, favoreceu o ressurgimento do “ dilema da segurança", como também o projeto de defesa anti-mísseis , a ser colocado na República Tcheca e na Polônia, relembraram os momentos mais tensos da confrontação bipolar. O que se segue, em parte decorrente da ação dos Estados Unidos como potência revisionista, é a denúncia do TNP pela Coréia do Norte e a revitalização do  projeto nuclear iraniano. De forma correlata, no contexto europeu, percebe-se, cada vez mais, a ação dos russos, mediante o  recurso ao poder militar,  em  áreas  que consideravam como sua esfera de influência geopolítica  imediata durante a Guerra Fria. A insistência dos Estados Unidos  em relançar, sob outro formato, o projeto "Guerra nas Estrelas” dos anos oitenta  e a  denúncia norte-americana  do ABM (Tratado de Defesa Anti-Balística), estimularam os russos , com suficientes recursos provenientes do petróleo, a  não apenas voltarem a investir em armamentos, mas também a ameaçarem denunciar o Start 2 e o INF (Tratado de Forças Nucleares de Médio Alcance).  A lógica da limitação de armamentos e de fortalecimento dos regimes de não – proliferação e desarmamento cede lugar a busca de capacidade estratégica definida  como incremento do  poder  militar.

O cenário de corrida armamentista em curso enseja preocupação de todos os países pelos riscos estratégicos que comporta. No caso específico do Brasil, que eliminou,  no contexto democrático,"as hipotecas" provenientes da não- assinatura de acordos internacionais de não- proliferação e desarmamento, nota-se a crescente preocupação com defesa, entendida como capacidade de ação externa para proteção dos interesses nacionais. Não seria mais o nacionalismo do período militar, em que o governo buscava consolidar o "Brasil Potência”, mas há a volta da percepção de que o cenário  internacional não permite análise  kantiana das relações internacionais. O acordo  de cooperação nuclear, assinado pelo Brasil  no âmbito do IBAS (Fórum de Diálogo entre Brasil, Índia e África do Sul),  o  objetivo de revitalização da indústria de armamentos e o reaparelhamento das Forças Armadas sobrepujam aspectos comerciais e revestem-se de importância estratégia, de certa forma, como ganho de meios de dissuasão de ameaças potenciais.  Reconhece-se  que , sem o desarmamento não-seletivo, dificilmente se pode evitar a proliferação nuclear mundial  e o recurso às armas como meio de projeção de poder, sobretudo no contexto atual instável de "dilema da segurança". Além disso, conquanto o Brasil se encontre distante dos principais pontos de tensão,  a tendência à corrida armamentista no âmbito mundial  afeta o país diretamente e pode comprometer os interesses nacionais, entre eles o de continuar a desenvolver-se e em pleno controle de seus recursos, como a Amazônia e os fundos marinhos, em ambiente de estabilidade e de segurança.

Lido 3197 vezes Última modificação em Sábado, 23 Maio 2015 21:43
Aline Alícia de Aragão F. Gabriel

Coordenadora de Relações Internacionais

Advogada, consultora e analista de relações internacionais