Quinta, 04 Abril 2013 00:39

Segurança Internacional

 
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O sistema internacional que se conforma após os ataques terroristas de 11 de setembro encontra –se singularmente complexo, em razão da insegurança crescente não apenas decorrente da violação pelos Estados de conduta aceitas, mediante compromissos internacionais, mas também por crises decorrentes de confrontos geopolíticos.

A perspectiva realista de que o interesse dos Estados se define em termos de disputa por poder parece assumir relevo em detrimento de premissas que tendem a privilegiar análises de cunho valorativo ou institucional nas relações internacionais. A despeito da interdependência entre os Estados requerer medidas comuns para lidar com problemas globais, ensejando a valorização de estruturas cooperativas, nota-se , como dado da realidade de poder, a remilitarização em lugar do desarmamento e o repensar do conceito de defesa como meio de dissuasão de ameaças potenciais, em contexto de “dilema de segurança", representado pela noção de que o aumento da segurança de um Estado pode afigurar-se como perda por outro.

A esse respeito, algumas questões no cenário europeu evidenciam o aumento da instabilidade sistêmica, decorrente da crescente busca do interesse nacional pela projeção do chamado “hard poder”. A escalada de tensão no relacionamento entre Rússia e Europa e entre Rússia e Estados Unidos, culminando na projeção do poder russo sobre a Ossétia do Sul, sinaliza a tendência contemporânea de fragmentação de consensos caracterizadores do período do imediato pós- Guerra Fria. No caso específico do conflito no Cáucaso, diferentes aspectos propiciam pano de fundo para análise mais aprofundada.   Em primeiro lugar, cite–se a questão da expansão da OTAN para os países membros da antiga União Soviética, conferindo a Rússia a sensação de “ encirclement” por uma espécie de cordão sanitário, que subtrai parte real de seu poder e objetiva contê–la em espaço restrito de ação. Em segundo lugar, ressalte-se a decisão norte-americana de instalar escudos antimísseis em países ex- comunistas, como a Polônia e a República Tcheca, negligenciando a posição contrária russa, sob a justificativa de combate ao terrorismo, notadamente de estados considerado “rogue states”, como o Irã. Em terceiro lugar, saliente-se a questão do reconhecimento de Kosovo por cerca de 20 dos 27 países europeus e pelos Estados Unidos , desconsiderando o tratamento do tema no âmbito do Conselho de Segurança, em que a Rússia conta com poder de veto. A posição do Ocidente, majoritariamente favorável à independência de Kosovo da Sérvia e contrário ao separatismo da Ossétia do território da Geórgia ,expõe as suas próprias contradições e, de certa forma, debilita o argumento contrário à intervenção russa no enclave. Por último, sublinhe-se o incremento do poder da Rússia, proveniente dos recursos energéticos, a exemplo do gás e do petróleo (hidrocarbonetos), dotando-lhe de meios e de recursos para emergir, novamente, como potência, após a humilhação dos anos Yeltsin. Essas considerações, aliadas à relevância estratégica do Cáucaso como única porta de saída não – russa de hidrocarbonetos para os mares quentes e para a Europa, explicam as múltiplas dimensões do conflito. Pela Geórgia, deverão passar oleodutos, controlados pelos ocidentais, retirando gás do mar Cáspio e contornando o território da Rússia e do Irã, o que tenderá a diminuir a dependência européia dos hidrocarbonetos russos.

Em um mundo interdependente , que encerra uma variedade de atores e múltiplas agendas externas, questões como a do Cáucaso, geradoras de instabilidade geopolítica, em virtude do uso do poder militar como base a gerir a relação entre os Estados, coloca em risco os mecanismos de governança, ora já precários, da ordem mundial. No caso mais uma vez da relação entre Rússia, Europa e Estados Unidos, a deterioração de estruturas de confiança, criadas por meio da cooperação entre Rússia e Otan, repercute no âmbito mais amplo das relações internacionais. Se a ambição da Geórgia em tornar-se membro da aliança atlântica indicou possibilidade de mais uma expansão do Ocidente para as fronteiras da antiga ex- União Soviética e tornou-se, de um lado, catalisador da demonstração de poder militar russo contra aquele país, de outro, terminou também por acentuar o ambiente nocivo do "dilema da segurança”, em que terceiros países, embora distantes geograficamente do conflito, percebem riscos à própria existência, em meio à anarquia do sistema internacional e, assim, tentam incrementar poder militar como instrumento de barganha e de atuação. Sob essa perspectiva pouco alentadora, nota-se que parcela do desafio à manutenção da segurança global transita tanto pelo reengajamento da Europa, Rússia e Estados Unidos em um novo diálogo quanto pela organização de estrutura multilateral no âmbito da Organização das Nações Unidas, para além da configuração atual do Conselho de Segurança, que se encontra engessado pelo anacronismo proveniente da pouca legitimidade para conter ações unilaterais. A tônica das relações entre os Estados, desde a guerra contra o Iraque, em tempos mais recentes, tende a guiar-se pela tendência do recurso a medidas coercitivas em detrimento do “soft power”.

Subjacente à discussão sobre segurança internacional encontra-se, portanto, a percepção de que, em um sistema com crescente aspectos anárquicos, a ambição dos países em mover-se na hierarquia da correlação de poder pela força em prol de seus interesses tenderá a desencadear novos conflitos, sobretudo em áreas em que há recursos novos a se disputar. A decisão dos Estados Unidos em reativar a Quarta Frota para a América do Sul , após a descoberta de petróleo na costa marítima brasileira (a chamada "Amazônia Azul”), ilustra quão legítima revela-se a preocupação de terceiros países com investimento em meios de defesa contra comportamentos imprevisíveis. De forma análoga, as divergências entre cinco potências no Ártico pelo controle dos recursos, ainda que reconheçam tratados internacionais sobre a região, evidenciam os conflitos potenciais em torno de outras áreas ricas em hidrocarbonetos, sobretudo, em contexto de crescente escassez. A máxima de que a política internacional não passa de uma luta de poder definido em termos de interesses nacionais delineados, em última instância, por cada país individualmente, parece, portanto, encontrar ressonância em dados da realidade e a exigir estratégias de defesa soberanas aliada à diplomacia assertiva , como meio de contra-arrestar ameaças e intimidações potenciais. Tal pressuposto é válido, notadamente enquanto a arquitetura internacional de segurança do sistema ONU, simbolizado pelo Conselho de Segurança, não se encontra reformada, a fim de torná-lo, pelo menos, mais representativo.

Lido 2764 vezes Última modificação em Quarta, 20 Maio 2015 10:52
Aline Alícia de Aragão F. Gabriel

Coordenadora de Relações Internacionais

Advogada, consultora e analista de relações internacionais