Luciara Silveira de Aragão e Frota

Luciara Silveira de Aragão e Frota

PROFESSORA LUCIARA SILVEIRA DE ARAGÃO – Entrevista com o Senador Virgílio Távora, dia 14 de Julho de 1976 para o Programa de História Oral, produto do Convênio da Universidade Federal do Ceará com o Arquivo Nacional do Rio de Janeiro.

Historicamente, os Estados Nacionais, promoveram acordos internacionais que finalizaram em importantes tratados, tais como a Paz de Westphalia (1648), o Tratado de Utrecht (1713), o Congresso de Viena (1815), a Liga das Nações (1919) e,finalmente a Organização das Nações Unidas - ONU (1945). A ONU, tal como as organizações citadas, foram criadas como uma maneira de oferecer estabilidade e paz.

O conflito da Ossétia do Sul em efervescência desde março último, está no foco da manutenção de uma forma de estabilidade controlada norteando as relações russo-georgianas desde o acordo firmado em 24 de junho de 1992.

Quinta, 04 Abril 2013 01:07

Venezuela X EUA: Longe do Espelho

Embora Caracas tenha se tornado um problema contínuo para Washington à época da administração Bush, o significado do desafio venezuelano permanece um interrogante.  Definir o que o presidente Hugo Chavez pretende, enquanto está em construção o que se denomina “revolução bolivariana”, em seu país, poderia, talvez, ser uma investigação distante dos interesses norte - americanos.

Quinta, 04 Abril 2013 01:02

A América Latina e o Governo Obama

Para o editorial da revista britânica The Economist, editado nesta semana de agosto de 2009, os EUA cobram uma modificação da postura do governo brasileiro em relação a dois países:Venezuela e Cuba.A Revista critica a ausência de denúncia, por parte do governo brasileiro, do uso do antiamericanismo na América Latina “como um pretexto para o autoritarismo," numa referência  implícita  ao presidente Hugo Chávez .

Quinta, 04 Abril 2013 00:59

Lua de Mel com Barak Obama

 O panorama mundial no advento do governo Obama não parece promissor. Questões urgentes como a crise econômica internacional, a crise política no Oriente Médio, temas como terrorismo e Afeganistão, pedem ao novo presidente trabalhar num cenário móvel e instável.

Quinta, 04 Abril 2013 00:58

Algumas Raízes do Equilíbrio de Poder

A Paz de Westphalia (1648), foi uma tentativa de estabelecimento de equilíbrio num período em que  a ordem era estabelecida pelas relações entre os Estados, não se possuindo, então  um poder superior às instâncias governamentais dos  próprios Estados.

A política exterior sofre as influências de fatores que conduzem a mudanças profundas, caracterizadas por crises que englobam problemas políticos, econômicos e sociais.

No mundo do conhecimento, a história sempre manteve um lugar ao sol com identidade própria, embora modernamente as condições locais tenham moldado o seu desenvolvimento acadêmico enquanto disciplina, bem como o prestigio desfrutado pelo historiador. Isto vem acontecendo por uma série de variáveis a partir do reconhecimento de que o interesse pelo passado brotou de outros múltiplos interesses como arte e literatura, religião política e direito e filosofia.

Sábado, 29 Novembro 2014 13:16

Parlamentarismo: Mudança Fundamental

Sempre considerei atraente  a temática do parlamentarismo, assim, redigi  estas notas sobre a   importância de sua  adoção pela sociedade brasileira. No momento, o tema não ocupa as reflexões  de políticos e estudiosos  pois  só  é aventado como alternativa nos momentos de crises institucionais.Isto não significa porém que esteja diminuído em sua importância.

Historicamente,  as origens do sistema parlamentar situam-se como forma proveniente do monárquico-constitucional inglês, onde se contrapunham os poderes de governo do monarca, diante de quem eram responsáveis os seus ministros, e os poderes de legislar, próprios do Parlamento.

Em 1974, o distanciamento entre o rei George I e os seus ministros, levou-os, num gesto de confiança, a uma aproximação maior com o Parlamento.

Em função disso o governo foi sendo estruturado como um órgão autônomo, mais ligado ao Parlamento do que à figura real.A consolidação dessa dualidade do Poder Executivo reduziu a amplitude dos poderes do então rei George III (1760-1820), fortalecendo a de Robert Walpole, o mais destacado de seus ministros. Deu-se, assim, a ascensão deste como primeiro-ministro britânico.

No sistema parlamentar inaugurado, dispunha o Parlamento de meios para influenciar o governo através de interpelação, rejeição do voto de confiança e moção de censura, podendo levar à queda do gabinete. Ao Executivo coube o poder de nomear e de demitir o primeiro-ministro e o de dissolver a própria Câmara, voltando aos eleitores à capacidade de solução do impasse.

O desenvolvimento e fortalecimento da democracia passou a conferir ao gabinete de ministros uma função de Estado maior do que a de atuar como ponto de ligação entre o Estado e o Parlamento. Sua condição de representante da maioria parlamentar deu a esse mesmo gabinete condições de responder, politicamente, só diante do Parlamento. Os poderes do Chefe de Estado passaram a ser nominal, condicionando-se a dependência da estabilidade do governo ao apoio da maioria parlamentar. Para tanto, fez-se imprescindível à solidez da organização partidária, o fortalecimento das suas coligações e o exercício apropriado do direito de sufrágio, conseguidos com a reforma eleitoral de 1867. Dela surgiu à estruturação dos dois grandes partidos ingleses alternando-se no exercício do poder.

O sistema parlamentar britânico repousa na estabilidade do apoio parlamentar. Nele o chefe de governo é o líder do governo majoritário, para uns denominado parlamentarismo majoritário, para outros, governo de gabinete.

As situações em que não se mantiveram essa maioria foram resolvidas, algumas vezes, pela dissolução da Câmara.

No caso brasileiro, cabe uma reflexão aos parlamentaristas: que parlamentarismo  queremos nós? Qual o tipo de parlamentarismo mais apropriado aos países em desenvolvimento, com estruturas partidárias frágeis e a pouca maturidade dos comportamentos políticos, decorrente de uma reduzida vivência democrática?

Sabemos que o parlamentarismo clássico não foi exercido no Brasil no período imperial. A Constituição do Império permitia ao chefe de Estado a livre escolha de ministros (art.101, nº6, da Constituição de 1824). Os gabinetes do Império não foram representativos do pensamento majoritário político na Câmara, compondo o Conselho de Ministros – membros oriundos dos partidos Conservador Liberal, como no caso do Gabinete da Conciliação. Só a partir do conceito de parlamentarismo como um sistema de governo composto de um Conselho de Ministros administrando o país, responsabilidades perante o Parlamento e o rodízio políticos no poder, poderemos admitir a existência desse sistema no Brasil do século passado.

Vale lembrar que o poder de escolha do imperador Pedro II nem sempre atentou para a sustentação política dos gabinetes. Assim, podemos encontrar a demissão destes, enquanto tinham apoio na Câmara e a subida de um ministério sem o necessário apoio da maioria. De fato, o parlamentarismo nunca constou da Constituição do Império, sendo mais o produto da evolução natural da práxis política. Para Sergio Buarque de Holanda, a Constituição permitiu a livre escolha dos ministros pelo chefe de Estado, por não ser, nem pretender ser, parlamentarista. Note-se, também, que só após a 1ª Guerra Mundial o sistema de governo parlamentarista foi inscrito na Constituição dos países que o adotaram.

Foi mais propriamente com a figura do presidente do Conselho (1847), que o parlamentarismo começou realmente a vigorar entre nós. No período de 1840 a 1889 sucederam-se 36 gabinetes, dos quais 15 foram liberais, 14 conservadores, seis progressistas e um de conciliação, dirigidos por trinta presidentes de Conselho.

Os partidos políticos de então atuaram como agremiações políticas, de âmbito nacional, cuja participação construiu uma nação de natureza política estável. O Poder Moderador, próprio do Imperador, equilibrou mais de meio século do Brasil independente. Concorde a Constituição de 1824, o Imperador conferiu ao governo a legitimidade institucional, baseando-se a legitimidade contratual na estrutura geral da Constituição, inspirada nos princípios do liberalismo, fazendo ver as instituições políticas como racionalmente concebidas.

Para Raul Pilla, a histórica política brasileira reflete a própria história da nossa evolução política. O processo histórico desenvolvido até a nossa independência foi fruto de um desenvolvimento institucional começando com a vinda da Corte em 1808. A transmigração da família real manteve o Brasil dentro da “ordem da evolução da Europa continental, donde provínhamos como formação política”, ao mesmo tempo em que evitou o “equívoco em que caíram as nações ibero-americanas”, julgando possível transportarem-se, via independência, ao modelo norte-americano “. Todavia, esse equívoco” foi cometido por nós quando da proclamação da República “. (Anais da Assembléia Nacional RJ. Imp. Nac. 1946, V.3, pág. 327)”.

Com a adoção da República, em 1889, inaugurou-se o sistema presidencialista, cujo êxito nos Estados Unidos e seu aparente sucesso na Argentina, empolgara os propagandistas da República. Os responsáveis pelo golpe que derrubou o Império, introduziram um elemento de instabilidade e desestabilização com o qual não contavam.

A estabilidade na República vem sendo, até hoje, muito mais imposta pela predominância do Poder Executivo, do que naturalmente consentida. O vazio deixado pela ausência do poder moderador tem sido ocupado pelas Forças Armadas, sob a ideologia da tutela e a quem não cabe função política dentre as instituições brasileiras.

O presidencialismo brasileiro foi o resultado de um mero transplante político, exacerbando regionalismos e rivalidades intestinas com ameaças à própria unidade nacional. No fundo, o regime presidencialista tem se caracterizado pelo fortalecimento do governo caracterizado pelo predomínio de uma política marcada – como ensina Miguel Reale – “pela vontade do eleitor, no sentido de confiar a alguém a responsabilidade primordial da coisa pública, outorgando ao presidente plena autoridade a fim de realizar o programa por ele pregado ou para atuar as idéias do partido”. (Aspectos do Parlamentarismo Brasileiro in Revista de Direito Administrativo – out/dez 1961, p.1).

Já não se fala, hoje, em parlamentarismo puro ou em presidencialismo puro. Procura-se conciliar a tendência da “representação das vontades”, predominante no presidencialismo e da “representação das opiniões” que prevalece no parlamentarismo. É que, neste caso, vota-se num partido, com conteúdo pragmático substancial, deixando-se que o governo surja dentre as forças partidárias exprimindo-se no órgão parlamentar.

Sem dúvida, é o parlamentarismo, o mais condizente regime com a modernidade. Sob forma já mencionada, de parlamentarismo majoritário ou governo de gabinete, encontra-se em outros países com sistema bipartidário, além do Reino Unido (Austrália e Canadá), quase bipartidário (Áustria, República Federal Alemã e países escandinavos), os quais, embora multipartidários, conseguem coligações duradouras, ou no caso de um partido dominante, como na Índia. Nessa forma, o governo apresenta-se estável, representando e sendo responsável, em última análise, perante o eleitorado. Há uma concentração de poderes nas mãos do primeiro-ministro, inexistindo a contraposição entre Parlamento e governo. Essa contraposição será restrita a governo majoritário e minoritário.

Sob a forma não majoritária, também chamada, politicamente, governo de assembléia, o parlamentarismo é encontrado em países com sistemas multipartidários. Atendendo, neste caso, de composição dos governos, a acordos entre os diversos partidos, compromete, por vezes, o cumprimento de uma política homogênea e a própria estabilidade. A estrutura dos partidos terá, portanto, que ser não somente sólida, mas a disciplina interna do voto parlamentar deverá ser uma prática exercitada e necessária. A durabilidade das coligações é aí um objeto, imprescindível, para que as condições de durabilidade sejam análogas às do bipartidarismo.

Sem dúvida, estamos cônscios de que o parlamentarismo não será o denominador mágico, solucionador de todas as mazelas que afetam a vida brasileira. O país tem sérios problemas a resolver, como as dívidas interna e externa, a inflação monetária, a recessão econômica, o analfabetismo, a má distribuição de renda e as disparidades regionais. A população parece acreditar que só a ação autoritária de um homem carismático, guindado à posição de presidente da República, poderá superar tais problemas em curto prazo.

O fortalecimento em excesso do Poder Executivo poderá acelerar no país as tentativas de imposição de uma mudança social agravando as situações de crise.A resistência a essas mudanças, por parte dos setores beneficiados com as condições vigentes, pode ser um aliado dessa aceleração, facilitando a substituição do regime democrático por uma ditadura do tipo burocrático-militar. O parlamentarismo, pluralista em sua essência, poderá, em tese, no caso brasileiro, ser mais lento na modernização do país, mas, com certeza, atingirá tal meta, pois contém em si mesmo o elemento absorvedor das crises institucionais.

Sem dúvida, a simples adoção do parlamentarismo na esfera política não assegurará de per si a estabilidade e a modernidade das instituições. Há uma clara necessidade da elevação do nível de participação política, incluídos aqueles setores provenientes do desenvolvimento econômico. O sistema partidário necessitará ser fortalecido, declinando aos poucos as facções personalistas, em favor do aprimoramento dos partidos políticos como tais. Os partidos necessitam de uma paciente organização, de baixo para o alto, numa busca de filiação e participação dos vários segmentos sociais. O momento do take-off do desenvolvimento partidário chegará oportunamente, quando a necessidade de seu crescimento estiver vinculada à razão direta de sua sobrevivência. As coligações práticas traduzidas em aproximações desvinculadas de sentido ideológico tenderão, portanto, a desaparecer. Não desconhecemos o fato de que essas distorções já levaram outros países a crises ministeriais com as tradicionais ilustrações da III e da IV República Francesa e do Estado Italiano. No parlamentarismo não majoritário, as dificuldades de uma democracia mediatizada (os eleitores não escolhem diretamente o seu governo, como no caso do bipartidarismo) e o advento da partitocracia (os conflitos são deslocados para a área partidária e não mais circunscritos à área dos poderes Executivo e Legislativo), os inconvenientes mereceram reparos jurídicos. Com a denominação de parlamentarismo racionalizado temos, por exemplo, na Constituição italiana alguns dispositivos que visam limitar os casos de moções de confiança e os de demissão obrigatória do governo. Alguns desses mecanismos conduziram ao fortalecimento do chefe de Estado e ao desdobramento de um parlamentarismo atípico ou semipresidencial.

Em conseqüência, é visível admitir a importância dos partidos políticos no parlamentarismo. Questões como a existência ou não de vários partidos; a lei orgânica a respeito das condições mínimas para sua fundação e registro; a representatividade parlamentar; as possibilidades de polarização entre progressistas e conservadores – levando à manutenção das atuais facções políticas ou à própria ruptura do faccionismo na vida política do país – são prioritárias no advento do parlamentarismo.

É preciso estar-se atento ao vício brasileiro da simplificação. Há questões profundas como a atribuição de leis específicas, como a do voto distrital, a implantação da agilidade burocrática necessária ao funcionamento dos ministérios nos períodos de mudança e a afirmação dos próprios sistemas básicos do sistema.

O parlamentarismo semipresidencial ou atípico, ainda denominado híbrido ou novo parlamentarismo, incorpora elementos básicos do parlamentarismo ao lado de outros, próprios do presidencialismo. O Executivo detém o poder de dissolução do Parlamento, podendo este, por sua vez, levar à queda do governo via um voto de confiança. Por eleição direta, e nisto distingue-se das outras formas de parlamentarismo, é feita a escolha do chefe de Estado, reconhecendo-lhe poderes maiores do que os atribuídos na forma clássica, com um grau de representatividade equiparável ao dos membros do parlamento e acima do atribuído ao primeiro-ministro.

Nos países que adotara, esse tipo de parlamentarismo, o alcance dos poderes atribuídos ao chefe de Estado, nem sempre foi o mesmo.

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