Domingo, 08 Março 2015 22:39

Patrimônio Imaterial

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          Acervo histórico do DNOCS exposto à traça e umidade

Jogada em depósito no Planalto Pici, parte da documentação do órgão corre perigo. Descumprida a Constituição

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) completa, em outubro próximo, 100 anos de existência. Uma trajetória permeada de estudos e ações efetivas que auxiliaram o nordestino a conviver com a seca. Foi responsável pela construção de rodovias, pela perfuração de poços e, principalmente, pela construção de grandes açudes e obras de irrigação.

Um longo caminho registrado em livros, mapas, estudos técnicos, relatórios, croquis, cadernetas de campo, relatos das primeiras construções da instituição, de seus engenheiros mais ilustres como também de simples operários que deram sua força de trabalho para o desenvolvimento do Nordeste.

Um acervo riquíssimo que está ameaçado. E com mais um fator agravante: fora de alcance de pesquisadores que deixaram de ter acesso a esse vasto e importante material.

Segundo denúncia de um grupo de professores e estudiosos de diversas instituições, como a Universidade Federal do Ceará (UFC), a documentação está alocada, desde o ano passado, no galpão no Bairro Planalto Pici, sem a mínima organização conforme os padrões da arquivologia, sem acondicionamento apropriado ou estrutura adequada que a proteja dos animais, tais como ratos, baratas e cupins. “Nestes últimos dias foi detectada no local uma infestação de pulgas hematófagas (hystrichopsyllidae)”, alerta o professor Frederico de Castro Neves, em e-mail enviado ao Diário do Nordeste.

Ele narra a preocupação de historiadores com a situação. “As pulgas não se alimentam da celulose do papel, mas isso é um indicativo da presença de outros animais e insetos que arrasam o vasto cabedal”, diz.

Esta infestação, assegura, piorou as condições de guarda do acervo, que já se encontrava em avançada deteriorização antes do início da quadra chuvosa. “O que deve ter piorado muito com a umidade e mofo oriundas das chuvas”, avalia.

Além disso, o acesso ao local por pessoas de fora não é permitido, o que inviabiliza ainda mais a realização de pesquisas com esse material.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou acesso ao prédio, localizado por trás do Mercadão do Produtor, na Rua Alagoas. Foi impedida de entrar. Do lado de fora, a partir do portão de ferro, fechado a cadeado, pode-se constatar o perigo que todo acervo corre: a insalubridade do ambiente é visível. Mato, lama, ferrugem por toda parte. O local, com janelas de madeira velha fechada, não possui refrigeração adequada.

O alerta sobre a importância de salvaguardar essa documentação foi feito diversas vezes, diz o historiador. Ele esclarece que o acervo é vital para pesquisas em andamento dentro do próprio Dnocs e nas universidades. “Em uma contabilidade rápida, esta documentação, que se destrói dia-a-dia no galpão do Pici, viabiliza a pesquisa de mestrado de, pelo menos, quatro alunos de cursos que estão distribuídos em Universidades do Nordeste e Sudeste do País, como Unicamp, UFRJ, UFBA e UFC”.

No atual estado em que o acervo se encontra, aponta Castro Neves, uma intervenção não-especializada pode agravar a situação de degradação do material. Ele sugere que seja convocada uma equipe técnica para a realização das atividades de higienização, neutralização dos agentes deteriorizantes, inventário e catalogação. “Depois, com o acervo todo preservado, o ideal é que seja feito um processo de digitalização, para garantir a divulgação documental e sua consulta sem a necessidade de acesso ao suporte original, o que pode garantir uma vida mais longa à documentação”, diz.

ARQUIVO PÚBLICO

Sistema contra fogo é perigoso

A documentação do Dnocs não é a única a correr perigo. O Arquivo Público do Ceará é outro exemplo de descaso. A preocupação é do pesquisador Francisco Régis Lopes, e da doutoranda em História Ana Carla Sabino.

Segundo Lopes, o Arquivo enfrenta problemas de organização e de critérios de catalogação. “É verdade que esse trabalho técnico não é ausente, muita coisa nesse sentido já foi realizada, desde a gestão de Eusébio de Sousa a partir de 1932”, destaca. Entretanto, avalia, é um esforço quase impotente diante da quantidade e da variedade de documentos.

Para os dois, o Arquivo precisa de apoio programado. “É a partir dessas fontes que a nossa história pode e deve ser interpretada. Refiro-me a uma programação de longa duração, com critério”, aponta. Para ele, a variedade documental é fantástica, impressionante mesmo. “Inclusive há coisa que pode incomodar muita gente, não somente sobre a chamada ditadura de 1964”, diz.

Na avaliação de Lopes, o prédio é inadequado, muito pequeno para guardar essa quantidade de documentos. “É preciso entender que o papel é um material muito vulnerável, exige condições específicas para a sua durabilidade”.

A segurança, nesse sentido, precisa melhorar. Além da falta de dispositivos sistematizados para o controle de umidade, que são fundamentais, como risco do fogo. “Incêndio é o fim, porque o sistema é na base da água. Quer dizer, água em papel, não é preciso ser especialista para saber o que acontece: aquilo que não for consumido pelo fogo vira papa”.

O que pode ser feito, sugere ele, é antes de tudo, um novo espaço. Ou novos espaços, pois o acervo pode ser dividido, dependendo da classificação. E, é claro, mais gente com preparo técnico, para conservação, restauração e catalogação. “Onde está e como está, esse acervo não está bem, sobretudo quando se sabe que o seu valor é inestimável”, reflete.

Ana Carla concorda com Lopes na defesa de um espaço mais adequado para o acervo do Arquivo Público. Com relação ao Dnocs, ela indica que o melhor encaminhamento seria abrir as portas do galpão, onde está grande parte da documentação, para uma equipe pedagógica formada por historiadores, paleógrafos e arquivistas e que seja feito um restauro devido como e reza a lei de proteção do patrimônio.

INTERVENÇÕES

Projetos prevêem melhoramentos estruturais

O diretor-geral do Dnocs, Elias Fernades Neto, assim como o diretor do Arquivo Público do Ceará, Henrique Barreira, reconhecem os problemas e perigos que estão sujeitos os acervos históricos dos duas instituições. No entanto, divulgam projetos que vão mudar o atual cenário e salvar a documentação de ser destruída.

Elias Fernandes anuncia, para breve, a transferência de todo o acervo do Dnocs para o prédio, situado na Rua Pedro Pereira, primeira sede do órgão. O local será o Centro de Documentação do Semi-Árido. “O prédio está sendo restaurado e assim que ficar pronto, vamos iniciar a transferência do arquivo“, assegura ele. A expectativa é que até outubro, mês de aniversário do órgão, a obra seja concluída.

O acervo conta com obras raríssimas, como a Flora Brasiliensis. Um marco dos estudos botânicos do País, de autoria do naturalista alemão, Karl von Martius, o trabalho é resultado de uma expedição científica pelo Nordeste iniciada em 1817. São 15 volumes que deverão ser restaurados até outubro.

Arquivo Público

Já Henrique Barreira diz que três projetos, no valor de R$ 580 mil, recuperarão não só a estrutura do prédio, com a reforma elétrica e hidráulica, com a instalação de ar-condicionado e desumidificador, mas a digitação do acervo e sua gravação em DVD. O “Memórias Reveladas” também faz parte do pacote de novidades.

 

LÊDA GONÇALVES

Repórter

 

A OPINIÃO DO ESPECIALISTA

Tragédia anunciada

 

EUSTÁQUIO ALVARENGA JR.

Advogado e pesquisador

 

O Dnocs, órgão que desempenhou sempre um papel de suma importância no combate às mazelas da seca no semi-árido nordestino, e que, por conseguinte, já salvou vidas e paisagens, está, por incrível que pareça, deixando morrer à míngua um acervo documental importantíssimo e que remonta há mais de 100 anos.

Eu, como advogado e estudioso de história, lamento profundamente esse descaso por parte de um órgão de papel tão importante para a nossa região.

É necessário que o governo Federal tome conhecimento dessa problemática e execute as medidas cabíveis urgentes, inclusive porque pesquisadores estão impedidos de consultar o acervo jogado em um depósito do próprio órgão, situado no Planalto Pici.

A legislação brasileira, através de vários preceitos legais, assegura o acesso e a obrigatoriedade de preservação de todo patrimônio histórico relevante para o coletivo, seja ele arquitetônico, imaterial ou documental.

A Constituição de 1988 determina em seu artigo 23 que:...“É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: inciso III - proteger documentos, as obras e outros de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos: Inciso IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural”.

Mais adiante, a Carta Maior também determina: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

Há também da mesma forma outros dispositivos legais infraconstitucionais que regulam a proteção ao patrimônio histórico, vide o Código Penal Brasileiro em seu artigo 165: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico...” e em seguida determina a respectiva pena.

Afora o risco real e iminente em relação à integridade desse material histórico, há o agravante da problemática das chuvas que vem caindo em nosso Estado, que certamente estariam acelerando o processo de destruição da documentação alvo da denúncia da presente matéria. Portanto, o caráter de urgência das medidas de proteção a essa documentação se faz urgente e necessário.

 

(FORTALEZA, CE, 07 DE JUNHO DE 2009)

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